PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR119/2019
Autor(es): VEREADOR MARCELLO SICILIANO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º O art. 9º da Lei Complementar nº 159, de 29 de setembro de 2015, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2019.


Marcello Siciliano
Vereador

(*) Republicado por incorreção no original. Publicado no DCM nº 118, de 3/7/2019, págs. 4/5.


JUSTIFICATIVA

O projeto tem como interesse maior, além da melhoria do meio ambiente, a utilização de veículo com menor custo benefício para os profissionais a garantia de utilização pelo passageiro um veículo moderno, potente, com qualidade e conforto e ainda ecologicamente melhor resolvido, apesar do uso de combustível fóssil.
A industria automotiva, em função do mercado e das constantes pesquisas realizadas com a introdução de novas tecnologias nos veículos ofertados aos consumidores, agregando maior segurança menor poluição, além da economia , no caso dos motores resultando em menor consumo de combustíveis vem utilizando o conceito de “downsizing” – maior potência e torque - em motores com menor cilindrada através da implementação de novas tecnologias , sendo possível afirmar que estas tecnologias ofertadas nos novos veículos permitem que veículos com menor cilindrada apresentem maior potência e torque do que motores tecnologicamente mais antigos e de maior cilindrada.
Por estas razões é que apresentamos o presente Projeto, contando com o apoio de meus pares na sua aprovação.

Legislação Citada

LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 (...)
Art. 9º (...)

I – (...)

II – (...)

III – (...)

IV – (...)

V – (...)

§ 1º (...)

§ 2º O taxista titular, quando temporariamente sem o veículo, poderá operar no veículo de outro taxista, bastando manter no vidro as duas licenças.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas
Código 20190200119Autor VEREADOR MARCELLO SICILIANO
Protocolo 004028Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/26/2019Despacho 06/28/2019
Publicação 07/03/2019Republicação 07/04/2019

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4/5 Pág. do DCM da Republicação 3
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Incorreção no original Pendências? Não


Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Transportes e Trânsito,
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
Em 28/06/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Transportes e Trânsito
04.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2019020011920190200119
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 2015 => 20190200119 => {Comissão de Justiça e RedaçãACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 2015 => 20190200119 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }07/03/2019Vereador Marcello SicilianoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº23/201907/12/2019
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 119/2019 => Emenda Modificativa09/02/2019Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190200119 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/02/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190200119 => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Favorável10/16/2019
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento01/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo => 2019020011901/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190200119 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190200119 => Comissão Municipal de Defesa do Consumidor => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer





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