PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR157/2016
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Plenário Teotônio Villela, 04 de abril de 2016.


Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS

PMDB



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

Decreto nº 322 de 3 de março de 1976

Aprova o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 3046 de 27 de abril de 1981

Decreto nº 29881 de 18 de setembro de 2008

Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.


Atalho para outros documentos

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/5126700/4132731/DECRETON332.PDF
http://www2.rio.rj.gov.br/smu/buscafacil/Arquivos/PDF/D3046M.PDF
http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/133504/DLFE-2604.pdf/1.0

Informações Básicas
Código 20160200157Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Protocolo 009472Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/07/2016Despacho 04/08/2016
Publicação 04/28/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 8/04/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Trabalho e Emprego
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2016020015720160200157
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DENOMINADA QUIROPRAXIA PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ NODISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DENOMINADA QUIROPRAXIA PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20160200157 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/28/2016Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº147/2016/201605/12/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160200157 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/28/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160200157 => VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Deferido06/26/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160200157 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/29/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160200157 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR VAL CEASA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/29/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160200157 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/29/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160200157 => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/29/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160200157 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR LEANDRO LYRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/29/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160200157 => Proposição => Encerrada06/29/2017
Acceptable Icon Votação => 20160200157 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/29/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160200157 => Proposição => Encerrada08/03/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20160200157 => Proposição => Não houve quorum08/03/2017
Acceptable Icon Votação => 20160200157 => Proposição => Aprovado (a) (s)08/04/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/09/2017Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160200157 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 08/09/2017Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160200157 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 08/18/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160200157 => Lei Complementar 17408/18/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016020015708/18/2017





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