É notória a necessidade de medidas urgentes de preservação e conservação dos corpos hídricos, considerando, mormente, a atual crise hídrica que vivemos e que atingiu regiões antes impensáveis, como o Sudeste brasileiro. A própria Cidade do Rio vive sob iminência de racionamento, à exemplo do que acontece em São Paulo, fato este que demanda providências do Poder Público e conscientização popular.

Assim sendo, apresento a este egrégio Plenário o presente projeto que condiciona a concessão do licenciamento de obra na nossa Cidade à existência de sistema de reuso de água nos projetos de construção das novas edificações de quaisquer tipos com mais de 500 metros quadrados.

Certamente contribuiremos inexoravelmente para o futuro das gerações de cariocas e a preservação dos nossos mananciais e dos corpos hídricos que abastecem este Município.

Informações Básicas

Código	20150200116	Autor	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Protocolo	003849	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	06/09/2015	Despacho	06/09/2015
Publicação	06/25/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

Section para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social. Em 09/06/2015 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2015