PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR33/2013
Autor(es): PODER EXECUTIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Título I
Das Disposições Iniciais
ANEXO I - GLOSSÁRIO.pdfANEXO I - GLOSSÁRIO.pdf ANEXO II - MAPA DO SISTEMA DE TRANSPORTES.jpg ANEXO III - MAPA DO SISTEMA VIÁRIO.pdf



ANEXO V - MAPA DO SISTEMA DE CENTROS E SUBCENTROS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS.jpg ANEXO VI - QUADRO DA HIERARQUIA DAS CENTRALIDADES.pdfANEXO VI - QUADRO DA HIERARQUIA DAS CENTRALIDADES.pdf ANEXO VII - QUADRO DOS TIPOS DE EDIFICAÇÕES PERMITIDOS.pdfANEXO VII - QUADRO DOS TIPOS DE EDIFICAÇÕES PERMITIDOS.pdf




ANEXO VIII - MAPA DAS ÁREAS DE RESTRIÇÃO A OCUPAÇÃO URBANA.pdf ANEXO IX - FIGURAS DEMONSTRATIVAS DE ÁREAS COLETIVAS.pdfANEXO IX - FIGURAS DEMONSTRATIVAS DE ÁREAS COLETIVAS.pdf


ANEXO X - FIGURAS DEMONSTRATIVAS DE ALTURA MÁXIMA E NÚMERO MÁXIMO DE PAVIMENTOS DAS EDIFICAÇÕES.pdfANEXO X - FIGURAS DEMONSTRATIVAS DE ALTURA MÁXIMA E NÚMERO MÁXIMO DE PAVIMENTOS DAS EDIFICAÇÕES.pdf


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas
Código 20130200033Autor PODER EXECUTIVO
Protocolo Mensagem 22/2013
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/12/2013Despacho 04/12/2013
Publicação 04/19/2013Republicação 05/03/2017

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 58 a 90 ao suplemento nº 72 Pág. do DCM da Republicação 8
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Republicado em atenção a complementação ao Despacho do Presidente. Pendências? Não


Observações:



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DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Turismo, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Em 12/04/2013, Em 12/04/2013, JORGE FELIPPE - Presidente, Em tempo: Dê-se o encaminhamento à Comissão de Defesa Civil.
Em 02/05/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
07.:Comissão de Transportes e Trânsito
08.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
09.:Comissão de Educação
10.:Comissao de Cultura
11.:Comissão de Turismo
12.:Comissão de Esportes e Lazer
13.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
14.:Comissão de Defesa Civil


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2013TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2013

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar
Hide details for 2013020003320130200033
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DEFINE AS CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRODEFINE AS CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20130200033 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Educação Comissao de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Esportes e Lazer}04/19/2013Poder ExecutivoBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº32/201307/02/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/15/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável10/25/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável03/28/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Favorável05/08/2014
Blue right arrow Icon Despacho => 20130200033 => Proposição => 33/2013 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201705/03/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Defesa Civil => Relator: VEREADOR ZICO BACANA => Proposição => Parecer: Favorável09/05/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130200033 => Destino: Presidente da CMRJ => Arquivamento de Projeto => 02/08/2018
Acceptable Icon Votação => 20130200033 => Mensagem 68/2018 => Aprovado (a) (s)02/16/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013020003302/17/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissao de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200033 => Comissão de Turismo => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer





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