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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR85/2012
Autor(es): PODER EXECUTIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


JUSTIFICATIVA



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas
Código 20120200085Autor PODER EXECUTIVO
Protocolo Mensagem 198/2012
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/29/2012Despacho 05/29/2012
Publicação 05/31/2012Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 58 a 60 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 29/05/2012
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2012TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2012

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2012020008520120200085
Two documents IconRed right arrow IconHide details for CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRCRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20120200085 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/31/2012Poder Executivo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20120200085 => Destino: Presidente da CMRJ => Encaminha Projeto => 05/31/2012
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº72/201206/13/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20120200085 => VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ => Deferido03/01/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200085 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário03/08/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200085 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/08/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200085 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIOMAR COELHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/08/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200085 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/08/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200085 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR ZICO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/08/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200085 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/08/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20120200085 => Proposição => Encerrado o tempo regimental retorna a discussão na próxima sessão03/08/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20120200085 => Proposição => Adiada03/08/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20120200085 => VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ => Aprovado03/08/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20120200085 => Substitutivo 1 => VEREADOR CESAR MAIA => => 03/20/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20120200085 => Emenda 1 a 8 => VEREADOR CESAR MAIA => => 03/20/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20120200085 => Proposição => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Emendas, Discussão Primeira => 20120200085 => Proposição => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Substitutivos04/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200085 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Emenda 1 a 8 e substitutivo 1 => Parecer: Pela Constitucionalidade05/07/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200085 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Emenda 1 a 8 e substitutivo 1 => Parecer: Favorável06/14/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200085 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO => Emenda 1 a 8 e substitutivo 1 => Parecer: Favorável11/07/2013
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 9 => Emenda Modificativa11/14/2016Poder Executivo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20120200085 => Destino: Presidente da CMRJ => Encaminha Emenda Modificativa n° 9 => 11/14/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20120200085 => VEREADOR CESAR MAIA => Deferido04/10/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20120200085 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado04/13/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20120200085 => Proposição => Adiada04/13/2017
Two documents IconBlue right arrow IconSubstitutivo Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 85/201204/19/2017Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada de Emenda (s) => 20120200085 => VEREADOR CESAR MAIA => Deferido, Requerimento de Retirada em definitivo de Substitutivo => 20120200085 => VEREADOR CESAR MAIA => Deferido04/19/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20120200085 => Proposição => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Substitutivos04/19/2017
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 10 ao Substitutivo 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 85/2012 => Emenda Modificativa04/28/2017Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Cultura,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200085 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissao de Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Emenda 9 e substitutivo 2 => Parecer: Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável ao substitutivo 2 e Pela constitucionalidade e no Mérito Favorável à emenda 904/28/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20120200085 => VEREADOR CESAR MAIA => Deferido05/05/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20120200085 => Proposição => Encerrada05/11/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20120200085 => VEREADOR CESAR MAIA => Rejeitado05/11/2017
Unacceptable Icon Votação => 20120200085 => Requerimento => Rejeitado (a) (s)05/11/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Votação => 20120200085 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado05/11/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20120200085 => Proposição => Adiada05/11/2017
Unacceptable Icon Votação => 20120200085 => Emenda ao Substitutivo 2 => Rejeitado (a) (s)05/17/2017
Unacceptable Icon Votação => 20120200085 => Substitutivo 2 => Rejeitado (a) (s)05/17/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20120200085 => Emenda 9 => Não houve quorum05/17/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20120200085 => VEREADOR CESAR MAIA => Aprovado05/24/2017





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