PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR18/2017
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

Decreto nº 322 de 3 de março de 1976
Aprova o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Decreta:
(...)
Art. 235 Os PP.AA. e os decretos específicos de alinhamento e de urbanização, posteriores à vigência do Decreto "E" n.º 3.800 de 20 de abril de 1970, ficam mantidos, exceto quanto aos aspectos que contrariem este Regulamento.



Quadros

(...) quadros_PLC_18.pdf quadros_PLC_18.pdf


LEI Nº 3.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2001

Atalho para outros documentos

110 GALERIA DE ARTE 1, 2 1, 2, 3 ZT, ZIC L, E ART. 74
111 GRÁFICA 1, 2 1, 2, 3 ZI, ZP, ZIC E ART. 32 1, 2 1, 2, 3 5 ZIC L, E ART. 26, 32
112 GUARDA MÓVEIS 1 1, 2, 3 ZI, ZP, ZIC E ART. 31 1 5 E ART. 31
113 HIDROFISIOTER APIA 1, 2 1, 2, 3 ZT, ZIC L, E ART. 74 3, 4, 5 E
114 HOSPEDARIA 1, 2 1, 2, 3 ZIC E ART. 57 1, 2 1, 2, 3 ZIC O ART. 57
115 HOSP. RESIDÊNCIA (C/COMODOS) 1 1, 2 ZP E ART. 58
116 HOTEL 1, 2 1, 2, 3 ZT, ZIC E, O ART. 59, 74 3, 4, 5 E
117 IMÓVEIS (VENDA EM INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS) 1, 2 1, 2, 3 1, 2, 3, 4, 5, 6 ZT, ZP, ZI, ZIC O ART. 73, 74
118 IMPORTADORA (VENDA) 1, 2 1, 2, 3 ZIC L 1, 2 2, 3 ZIC S
119 IMUNIZAÇÃO (DEDETIZAÇÃO) 1, 2 1, 2, 3 ZIC L, E
120 INDÚSTRIA I ZI-2 E ART. 75
121 INDÚSTRIA II 1, 2 ZI, ZP, ZIC E ART. 75
122 INDÚSTRIA III 1, 2 ZI, ZP, ZIC E ART. 75 5 E ART. 75
123 INDÚSTRIA IV 1 1, 2, 3 ZI, ZP, ZIC E ART. 75 1 5 E ART. 75
124 INDÚSTRIA V 1, 2 1, 2, 3 ZI, ZP, ZIC L, S, E ART. 75 5 E ART. 75....................................


Informações Básicas
Código 20170200018Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Protocolo 001658Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/18/2017Despacho 05/18/2017
Publicação 06/08/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36/38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Turismo, Comissão de Meio Ambiente.
Em 18/05/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Turismo
06.:Comissão de Meio Ambiente


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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