PROJETO DE LEI2006/2016
Autor(es): VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Osvaldo Gomes Andrade (1943 - 2013), à atual praça inominada, no encontro das Ruas Delfos, Heráclito e Diógenes no Bairro de Curicica, área da XVI RA, Área de Planejamento 4 – AP4.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no artigo anterior, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 31 de agosto de 2016.


CHIQUINHO BRAZAO
Vereador – PMDB


JUSTIFICATIVA

OSVALDO GOMES ANDRADE Nasceu no Rio de Janeiro em 08/02/1943, na antiga Favela da Praia do Pinto (não existe mais removida pelo Governo Carlos Lacerda), sendo transferido com a família, um casal de soteropolitanos, seus pais, para a Cruzada São Sebastião no Leblon. Junto com sua esposa, LISETE GOMES DOS SANTOS ANDRADE, Osvaldo tem um crescimento profissional, melhorando assim o padrão de vida, mudando da cruzada para Botafogo e em maio de 1985 para Curicica onde se tornou um verdadeiro líder no bairro e querido por todos. Homenagear o Senhor OSVALDO GOMES ANDRADE é uma reivindicação local, a fim de eternizar com o seu nome esta praça de utilidade comunitária, faleceu em 25/05/2013.

Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977


Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.


Autor: Vereador Américo Camargo


(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20160302006Autor VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Protocolo 004865Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/31/2016Despacho 08/31/2016
Publicação 09/06/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 35/36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura.
Em 31/08/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA OSVALDO GOMES ANDRADE (1943 - 2013), À PRAÇA INOMINADA , NO BAIRRO DE CURICICA. => 20160302DÁ O NOME DE PRAÇA OSVALDO GOMES ANDRADE (1943 - 2013), À PRAÇA INOMINADA , NO BAIRRO DE CURICICA. => 20160302006 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/06/2016Vereador Chiquinho BrazãoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1994/201609/14/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302006 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/17/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302006 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WILLIAN COELHO => Proposição => Parecer: Favorável10/27/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160302006 => Proposição => 2006 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/18/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302006 => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/13/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160302006 => Proposição => Encerrada09/13/2017
Acceptable Icon Votação => 20160302006 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/13/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160302006 => Proposição => Encerrada09/15/2017
Acceptable Icon Votação => 20160302006 => Proposição => Aprovado (a) (s)09/15/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/03/2017Vereador Chiquinho Brazão
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160302006 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 10/03/2017Vereador Chiquinho Brazão
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160302006 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/17/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160302006 => Veto Total => 2006/2016 => 10/17/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160302006 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 10/18/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160302006 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 10/18/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160302006 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 10/19/2017
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº73/2017 de 18/10/2017 => Comissão de Mérito10/19/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302006 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto10/25/2017
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Green right arrow Icon Resultado Final => 20160302006 => Lei 629611/30/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160302006 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/30/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030200612/01/2017






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