OFÍCIO S/.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2019


Solicitamos, com fulcro no Regimento Interno, providências no sentido de publicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores membros das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Cultura, de Meio Ambiente, de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, de Transportes e Trânsito, de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para Reunião Conjunta Extraordinária para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 136/2019 (Mensagem nº 138/2019), que "ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INCENTIVO PARA RECONVERSÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS E DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, REGULARMENTE CONSTRUÍDAS E LICENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPLEMENTO AOS CAPÍTULOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", de autoria do Poder Executivo, a realizar-se no dia 4 de dezembro de 2019, quarta-feira, às 14 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Certos de contar com o Vosso acolhimento, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Vereador Fernando William
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos



Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente da Comissão de Justiça e Redação



Vereador Junior da Lucinha
Presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público



Vereadora Rosa Fernandes
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira




Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito



Vereador Reimont
Presidente da Comissão de Cultura


Vereador Renato Cinco
Presidente da Comissão de Meio Ambiente

Vereador Dr. Jorge Manaia
Presidente da de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

Vereador Rafael Aloisio de Freitas
Presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura


Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
DD. Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20191205196AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/28/2019Despacho 11/28/2019
Publicação 11/29/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7/8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 28/11/2019
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREUNIÃO CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2019 (MENSAGEM Nº 138/2019), => 2019120519611/29/2019Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão De Cultura,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social




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