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Distribuição

Ementa da Proposição

REVOGA OS INCISOS XXIV E XXV E OS §§ 1º E 2º DO ART. 45, E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MODIFICANDO OS PRAZOS NAS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES E CONVOCAÇÕES DOS GESTORES MUNICIPAIS

Informações Básicas
Código20150100024 Protocolo002166
AutorVEREADOR JEFFERSON MOURA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/05/2015Despacho03/06/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 03/26/2015 Data de Fim Prazo 04/09/2015


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição02/22/2016

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução12/20/2016

Observações:

ENCAMINHADO EM 26/03/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. Devolvido à DIRCOM pela CJR sem parecer em 20/12/2016 e encaminhado para DPL por conta da não reeleição do autor

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