Ofício


Texto do Ofício

DESPACHO DO PRESIDENTE: Imprima-se. Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Prefeito, referente às matérias legislativas oriundas do Poder Executivo relacionadas no presente expediente, proceda-se da seguinte forma: a) desarquivem-se as proposições mencionadas pelo Chefe do Poder Executvio no Ofício GP nº 36, datado de 22 de janeiro de 2013, com fulcro na Resolução nº 584/89; b) com base no art. 206, VI, do Regimento Interno, arquive-se o Projeto de Lei nº 656/2010, devendo os demais projetos legislativos abitrados por Sua Excelência serem submetidos ao Excelso Plenário porquanto as mesmas contém pareceres das Comissões Permanentes, por orientação do artigo 208, XI, do Regimento Interno.


OFÍCIO GP Nº 36
Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2013

PL nº 1700/2008

Informações Básicas

Código20120100018 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/24/2012Despacho 02/24/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/25/2013 Número do Ofício36
Data do Ofício01/22/2013

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Desarquivamento Data da Publicação01/25/2013
Pág. do DCM da Publicação3 e 4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


Observações:


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