Ato do Presidente


Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 1/2013

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 584, de 31 de março de 1989, que trata do arquivamento de matérias não aprovadas na Legislatura anterior.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais.


DETERMINA:



Informações Básicas

Código20090100011 Protocolo
AutorVEREADOR CARLOS BOLSONARO Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa INCLUI O INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 120 E ACRESCENTA O ART. 122-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Datas
Entrada 11/18/2009
    Despacho
11/18/2009

Informações sobre a Tramitação
Número 1 Ano/Tipo 2013 DESANEXAÇÃO
Data do Ato 01/03/2013 Data da Publicação 01/04/2013
Pág. do DCM da Publicação 12 Republicação
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação

Observações:

DESANEXADO DO PELOM Nº 18/2007

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