;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 120 E ACRESCENTA O ART. 122-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)

Informações Básicas
Código20090100011 Protocolo
AutorCarlos Bolsonaro Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/18/2009Despacho11/18/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 11/27/2009 Data de Fim Prazo 12/11/2009


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição11/27/2009
RelatorVEREADOR MARCELO QUEIROZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião05/23/2013

Data Public. Parecer 05/29/2013Pág. do DCM da Publicação149
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução12/15/2009

Observações:

COM OFICIO CJR 91/09 - PARA APENSAMENTO AO PELO 18/07

Atalho para outros documentos