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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei Nº. 74/2013, que “Proíbe o uso de comandas e cartões de consumo nas danceterias, boates e casas noturnas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
Autor: Vereador Leonel Brizola Neto
Relatora: Vereador Dr. Gilberto
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº. 74/2013, que “Proíbe o uso de comandas e cartões de consumo nas danceterias, boates e casas noturnas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola Neto.
II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição visa impedir a formação de enormes filas para o pagamento das comandas ou cartões de consumo na saída das danceterias, boates e casas noturnas, evitando-se dessa maneira a ocorrência de tumultos e transtornos que podem ter consequências trágicas em situações de emergência.
Pelo exposto, nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.
Sala da Comissão, 03 de junho de 2013.
Vereador Dr. Gilberto
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 03 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº. 74/2013, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola Neto.
Sala da Comissão, 03 de junho de 2013.
Vereadora Laura Carneiro
Presidente |
Vereador Dr.Gilberto
Vice-Presidente
Vereador Zico
Vogal |