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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 114/2013, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO ELETRÔNICO QUE INDIQUE O NUMERO DE PESSOAS PRESENTES EM TEMPO REAL EM CASAS NOTURNAS E SIMILARES, CINEMAS, ARENAS, LONAS CULTURAIS E TEATROS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
Autor : Vereador Marcio Garcia
Relator: Vereador Átila A. Nunes
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 114/2013 de autoria do Senhor Vereador Marcio Garcia, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO ELETRÔNICO QUE INDIQUE O NUMERO DE PESSOAS PRESENTES EM TEMPO REAL EM CASAS NOTURNAS E SIMILARES, CINEMAS, ARENAS, LONAS CULTURAIS E TEATROS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II - VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito cabe ressaltar que a presente matéria tem por finalidade informar aos frequentadores de cinemas, casas de shows, arenas, lonas culturais e etc, através de um informativo eletrônico, a lotação do espaço em tempo real . Opino FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 114/2013.
Sala da Comissão, 28 de março de 2016.
Vereador Átila A. Nunes
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura em reunião realizada no dia 28 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Átila A. Nunes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 114/2013 de autoria do Senhor Vereador Marcio Garcia.
Sala da Comissão, 28 de março de 2016.
Vereador Átila A. Nunes
Presidente
Vereador Marcelo Arar Vereador Edson Zanata
Vice-Presidente Vogal