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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 1388/2015, que “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS QUE ESTÃO SENDO COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Renato Moura
Relator: Vereador Edson Zanata
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei de nº 1388/2015, que “ dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências”, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura.
II – VOTO DO RELATOR
Emito parecer favorável face entender que o projeto traz em seu bojo assunto de relevante importância, visando sobretudo, resguardar a proteção do consumidor, informando acerca dos produtos de origem animal que estão sendo comercializados, dando-lhe opção de escolher os produtos que considera de melhor qualidade, referentemente ao fornecedor.
Assim sendo, voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1388/2015.
Sala da Comissão, 21 de setembro de 2015.
Vereador Edson Zanata
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, em reunião realizada no dia 21 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Edson Zanata, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei de nº 1388/2015, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura.
Sala da Comissão, 21 de setembro de 2015.
Vereador Edson Zanata
Presidente
Vereador Átila A. Nunes Vereadora Tânia Bastos
Vice-Presidente Vogal