 |  | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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 | COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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 | COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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 | VEREADOR ÁTILA A. NUNES |
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 | VEREADOR CARLOS BOLSONARO |
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 | VEREADOR ELIOMAR COELHO |
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 | VEREADOR JEFFERSON MOURA |
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 | VEREADOR JORGE BRAZ |
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| | Pela Constitucionalidade | 04/16/2013 | 20130200014 | 04/08/2013 | 04/22/2013 | VEREADOR DR.JORGE MANAIA | “DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |  |
| | Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/19/2014 | 20140300666 | 03/10/2014 | 03/13/2014 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/17/2015 | 20150301304 | 06/08/2015 | 06/11/2015 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
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 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA |
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 | VEREADOR MARCELO QUEIROZ |
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 | VEREADOR MARCIO GARCIA |
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 | VEREADOR PAULO MESSINA |
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 | VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL |
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 | VEREADOR REIMONT |
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 | VEREADOR RENATO CINCO |
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 | VEREADOR RENATO MOURA |
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 | VEREADOR S. FERRAZ |
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 | VEREADORA TERESA BERGHER |
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 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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 | COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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 | COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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 | COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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 | COMISSÃO DE MÉRITO |
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 | COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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 | COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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 | COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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 | COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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 | COMISSÃO DE TURISMO |
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 | COMISSÃO DO IDOSO |
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 | COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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 | COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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 | COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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 | COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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 | COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |
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