 |  | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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 | COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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 | COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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 | VEREADOR ÁTILA A. NUNES |
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 | VEREADOR CARLOS BOLSONARO |
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| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 03/08/2013 | 20080301644 | 05/08/2008 | 05/22/2008 | VEREADOR ÁTILA NUNES NETO | PROÍBE INQUIRIR SOBRE A RELIGIÃO DO CANDIDATO EM QUESTIONÁRIOS DE EMPREGO, ADMISSÃO OU ADESÃO A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOCIEDADES, CLUBES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 08/07/2013 | 20120301338 | 06/30/2012 | 08/13/2012 | VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS | INSTITUÍ O SISTEMA MUNICIPAL DE DESASTRES DE ORIGEM NATURAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 04/04/2013 | 20130200014 | 03/14/2013 | 03/28/2013 | VEREADOR DR.JORGE MANAIA | “DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 05/29/2013 | 20110200069 | 05/19/2012 | 02/06/2012 | VEREADOR ELIOMAR COELHO | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 – PLANO DIRETOR DECENAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 11/13/2013 | 20130300202 | 06/22/2013 | 08/05/2013 | VEREADOR RENATO CINCO | PROÍBE INQUIRIR SOBRE A ORIENTAÇÃO SEXUAL, GÊNERO E VIDA PESSOAL, DO CANDIDATO EM QUESTIONÁRIOS DE EMPREGO, ADMISSÃO OU ADESÃO A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOCIEDADES, CLUBES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 05/26/2014 | 20130300191 | 08/18/2013 | 09/01/2013 | VEREADOR EDSON ZANATA | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ENFERMOS EMERGENCIAIS DE HOSPITAL PÚBLICO PARA HOSPITAL PRIVADO NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE MÉDICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 06/06/2014 | 20130300551 | 05/15/2014 | 05/29/2014 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA | CONSIDERA E DENOMINA "BAIRRO TEMÁTICO DO SAMBA" O BAIRRO DE PADRE MIGUEL, E DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO-AEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/10/2014 | 20130100012 | 04/11/2014 | 04/25/2014 | VEREADOR MARCIO GARCIA | ACRESCENTA UM INCISO AO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |  |
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 | VEREADOR ELIOMAR COELHO |
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 | VEREADOR JEFFERSON MOURA |
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 | VEREADOR JORGE BRAZ |
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 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA |
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 | VEREADOR MARCELO QUEIROZ |
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 | VEREADOR MARCIO GARCIA |
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 | VEREADOR PAULO MESSINA |
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 | VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL |
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 | VEREADOR REIMONT |
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 | VEREADOR RENATO CINCO |
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 | VEREADOR RENATO MOURA |
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 | VEREADOR S. FERRAZ |
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 | VEREADORA TERESA BERGHER |
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 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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 | COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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 | COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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 | COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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 | COMISSÃO DE MÉRITO |
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 | COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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 | COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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 | COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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 | COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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 | COMISSÃO DE TURISMO |
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 | COMISSÃO DO IDOSO |
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 | COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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 | COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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 | COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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 | COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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 | COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |
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