Pareceres das Comissões - 2013 a 2016

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
	VEREADOR DR.JORGE MANAIA
	VEREADOR EDSON ZANATA
	VEREADOR EDUARDÃO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
		Favorável	03/18/2013	20120301550	12/23/2012	03/08/2013	VEREADOR REIMONT	INSTITUI O CULTURA VIVA – SISTEMA DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	05/09/2013	20120301533	04/02/2013	04/16/2013	VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADA EM USUÁRIOS DE DROGAS, PARA ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE DROGAS EM GERAL E, EM ESPECIAL, DO CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO IMPERATIVO LEGAL QUE RESPONSABILIZA O PODER MUNICIPAL PELAS AÇÕES PROTETIVAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADAS DE SEUS DIREITOS (ART. 70 DA LEI 8.069/90).
		Favorável	05/09/2013	20120301589	04/14/2013	04/28/2013	VEREADOR S. FERRAZ	ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL A TAXIMETRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO EM TODA FROTA DE TÁXIS DE GPS INTEGRADO A UMA CENTRAL PÚBLICA DE MONITORAMENTO, RASTREAMENTO E CONEXÃO DE DADOS MÓVEL VIA SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20110301251	04/04/2012	04/18/2012	VEREADORA TERESA BERGHER	INSTITUI O PORTAL ELETRÔNICO DE ACESSIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NAS COMUNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/04/2013	20110301001	09/08/2011	09/22/2011	VEREADOR MARCELO PIUI	DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AOS EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL , CIENTÍFICA E ESPORTIVA , PROMOVIDOS , PATROCINADOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	05/09/2013	20130500003	03/28/2013	04/11/2013	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	ADICIONA § 3º AO ARTIGO 230 DO REGIMENTO INTERNO, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE SUBSCRIÇÃO ELETRÔNICA NA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
		Favorável	05/09/2013	20130300035	16/08/2013	08/30/2013	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	06/20/2013	20130300064	05/03/2013	05/17/2013	VEREADOR CESAR MAIA	TRATA DA COLOCAÇÃO DE TEMPORIZADORES NOS SEMÁFOROS INSTALADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	05/09/2013	20130300093	05/16/2013	05/30/2013	VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS ANTIAPAGÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/20/2013	20130300048	05/03/2013	05/17/2013	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO	TRATA DA DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E AO PLANO PLURIANUAL
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/12/2013	20130200017	06/09/2013	06/23/2013	VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETECTOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	12/05/2013	20130300115	08/07/2013	08/21/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	DISPÕE SOBRE A PUBLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, DAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE, NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300133	06/13/2013	06/27/2013	VEREADOR DR.GILBERTO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/09/2013	20130300080	05/08/2013	05/11/2013	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/20/2013	20130300167	21/08/2013	09/04/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INSTITUI MEDIDAS VISANDO A ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
		Favorável	12/05/2013	20130500017	09/04/2013	09/18/2013	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR CARLO CAIADO (MESA DIRETORA)	AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ASTRAL.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130500018	10/04/2013	10/18/2013	VEREADOR TIO CARLOS	CRIA O SERVIÇO DE VISITAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS E COLÉGIOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300308	10/11/2013	10/25/2013	VEREADOR TIO CARLOS	DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE PLANTAS TÓXICAS OU POTENCIALMENTE ALERGÊNICAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	12/05/2013	20130300330	09/29/2013	10/13/2013	VEREADORA ROSA FERNANDES	INSTITUI O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA BÁSICA EM REPRODUÇÃO HUMANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	12/05/2013	20130300398	11/02/2013	11/16/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DISPÕE SOBRE O SISTEMA CENSO INCLUSÃO E O CADASTRO INCLUSÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/19/2015	20140300849	09/01/2014	09/15/2014	VEREADOR ÁTILA A. NUNES	OBRIGA AOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES QUE APRESENTEM MÚSICA AO VIVO A DIVULGAR ESTE SERVIÇO NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	VEREADOR JIMMY PEREIRA
	VEREADOR JORGE BRAZ
	VEREADOR MARCELO QUEIROZ
	VEREADOR MARCIO GARCIA
	VEREADOR PAULO MESSINA
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR S. FERRAZ
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA TERESA BERGHER
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA