Pareceres das Comissões - 2013 a 2016

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
	VEREADOR JEFFERSON MOURA
	VEREADOR JORGE BRAZ
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR TIO CARLOS
	VEREADORA VERA LINS
		Favorável	12/29/2016	20130300298	09/05/2013	09/19/2013	VEREADOR WILLIAN COELHO	DEFINE PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE DE EVENTOS COM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	12/28/2016	20130300572	03/28/2014	04/11/2014	VEREADOR MARCELO PIUI	OBRIGA AS FEIRAS E EXPOSIÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO DESTINADO PARA CAMPANHA DE GUARDA RESPONSÁVEL E ADOÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	12/28/2016	20130300581	04/12/2014	04/26/2014	VEREADOR MARCELO PIUI	INCLUI "O DIA MUNICIPAL DE ADOÇÃO ANIMAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável	08/20/2015	20140300792	06/21/2014	07/05/2014	VEREADOR MARCELO PIUI	PROÍBE A PRÁTICA DE CIRURGIAS ESTÉTICAS, NA FORMA QUE MENCIONA, EM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	08/20/2015	20140300894	09/18/2014	10/02/2014	VEREADOR MARCELO PIUI	PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS COMO BRINDES OU SORTEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	12/29/2016	20150301095	04/23/2015	05/07/2015	VEREADOR CESAR MAIA	AUTORIZA E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MEIO DO SERVIÇO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS
		Favorável	12/28/2016	20140301083	04/08/2015	04/22/2015	VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR MARCIO GARCIA	DISPÕE SOBRE A LEI DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/24/2015	20150301197	05/30/2015	06/13/2015	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	INSTITUI O SERVIÇO PARTICULAR DE RESGATE E SALVAMENTO DE ANIMAIS.
		Favorável	12/28/2016	20150301201	06/18/2015	08/03/2015	VEREADOR MARCELO PIUÍ	PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE ANIMAIS EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS DA REDE PRIVADA.
		Favorável	12/29/2016	20150301213	06/14/2015	06/28/2015	VEREADOR MARCELO PIUÍ	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE.
		Favorável	12/28/2016	20150301303	08/13/2015	08/27/2015	VEREADOR MARCIO GARCIA	ALTERA A LEI Nº 3.402, DE 22 DE MAIO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável	12/29/2016	20150301335	08/26/2015	09/09/2015	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.731, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	12/28/2016	20150301347	09/18/2015	10/02/2015	VEREADOR MARCIO GARCIA	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E CONGÊNERES QUE VENDEM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E PRODUTOS DE USO ANIMAL E VETERINÁRIO DIVULGAR, NA FORMA QUE MENCIONA, OS QUE ESTÃO PARA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	12/28/2016	20150301373	09/09/2015	09/23/2015	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DA LEI Nº 4.731/2008, QUE ESTABELECE MULTA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, ANTES DA EXIBIÇÃO DE FILMES QUE RECEBAM SUBVENÇÕES DA RIOFILME
		Favorável	12/29/2016	20150301450	10/19/2015	11/02/2015	VEREADOR MARCELO PIUÍ	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ANIMAIS TERAPEUTAS NO LOCAL ONDE EXERÇAM AS SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	12/17/2015	20150301486	11/05/2015	11/19/2015	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	INCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável	12/29/2016	20160301725	04/03/2016	04/17/2016	VEREADOR MARCELO PIUÍ	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, APRESENTAR CLÁUSULA RESTRITIVA SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS.
		Favorável	12/29/2016	20160301733	06/07/2016	06/21/2016	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO URBANA (APARU) DA ILHA E BARRA DE GUARATIBA
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA