Pareceres das Comissões - 2013 a 2016


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDORCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Hide details for COMISSÃO DE MEIO AMBIENTECOMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Show details for VEREADOR ÁTILA A. NUNESVEREADOR ÁTILA A. NUNES
Show details for VEREADOR CARLO CAIADOVEREADOR CARLO CAIADO
Show details for VEREADOR CARLOS BOLSONAROVEREADOR CARLOS BOLSONARO
Show details for VEREADOR DR.JOÃO RICARDOVEREADOR DR.JOÃO RICARDO
Show details for VEREADOR EDSON ZANATAVEREADOR EDSON ZANATA
Show details for VEREADOR JOÃO CABRALVEREADOR JOÃO CABRAL
Show details for VEREADOR JORGE BRAZVEREADOR JORGE BRAZ
Show details for VEREADOR MARCELO QUEIROZVEREADOR MARCELO QUEIROZ
Show details for VEREADOR RENATO MOURAVEREADOR RENATO MOURA
Show details for VEREADOR S. FERRAZVEREADOR S. FERRAZ
Hide details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/06/20132012020011402/28/201303/14/2013PODER EXECUTIVOINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/13/20132012030147004/10/201304/24/2013VEREADORA CRISTIANE BRASILREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA DE BANHEIROS DE ACESSO PÚBLICO.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/08/20132012020008408/27/201209/10/2012PODER EXECUTIVOALTERA O ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011.
Favorável06/13/20132013020000705/10/201305/24/2013VEREADOR MARCELO QUEIROZDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO - AEIT O BAIRRO DE PAQUETÁ SITUADO NA XXI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário04/12/20132011030121805/04/201205/18/2012VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR PAULO PINHEIRODEFINE OS CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL.
Favorável com Emenda (s)04/10/20132011030125605/04/201205/18/2012VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ATERRO DO FLAMENGO, ASSIM CONSIDERADAS TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS, EM DIAS DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/12/20132012030147409/28/201210/12/2012VEREADOR ELIOMAR COELHODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE REDUTOR DE RUÍDOS NOS VEÍCULOS DE CARGA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132012030138305/08/201305/22/2013VEREADORA TANIA BASTOSDISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO DOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS NA CONFERÊNCIA RIO + 20
Favorável04/19/20132011030121203/20/201203/04/2012VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO“DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Favorável,Verbal - Em Plenário05/29/20132011020006905/04/201218/05/2012VEREADOR ELIOMAR COELHOACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 – PLANO DIRETOR DECENAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário07/07/20142013020002606/13/201306/27/2013VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO PINHEIROTORNA ÁREA NON AEDIFICANDI O TERRENO LOCALIZADO NA RUA EMBAIXADOR CARLOS TAYLOR, NO BAIRRO DA GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/11/20142013030014105/29/201306/12/2013VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE A CONVERSÃO GRADUAL DE COMBUSTÍVEL DA FROTA MUNICIPAL.
Favorável11/28/20132013030017206/22/201308/05/2013VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ÓLEO DE COZINHA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável10/03/20142013030017808/06/201308/20/2013VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA NO GUIA OFICAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário06/06/20132012030153911/07/201211/21/2012VEREADOR PAULO MESSINAALTERA A LEI 5465 DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE OBRIGA OS MERCADOS SUPERMERCADOS E COMÉRCIO EM GERAL A UTILIZAREM EMBALAGENS DE PAPEL RECICLÁVEL E/OU PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável10/03/20142013030026809/10/201309/24/2013VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR MARCELO ARAR“DISPÕE SOBRE A ARTE EM GRAFITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Favorável11/28/20132013030027909/15/201309/29/2013VEREADOR MARCELO QUEIROZINSTITUI O PROGRAMA “ADOTE O RIO”
Favorável,Verbal - Em Plenário10/23/20132013030027209/30/201310/14/2013VEREADORA LAURA CARNEIROPERMITE A CIRCULAÇÃO DE TRICICLOS ELÉTRICOS PARA TRANSPORTE ELETROTÁXIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável12/29/20152013020004009/26/201310/10/2013VEREADOR ATILA A NUNESOBRIGA A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES.
Favorável11/28/20132013030032310/06/201310/20/2013VEREADOR CARLO CAIADODISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO MÁXIMA E ESTABELECE CRITÉRIOS E MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO DE “DECKS” JUNTO AOS QUIOSQUES INSTALADOS NA AVENIDA LÚCIO COSTA – AP-4.
Favorável06/12/20142013030031810/21/201311/04/2013VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDACRIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O DISTRITO INDUSTRIAL DE BANGU.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/04/20132013030037610/07/201310/21/2013VEREADOR EDUARDÃOINCLUI O DIA DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PLANTIO E MANUSEIO DE PLANTAS TÓXICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N.° 5.146/2010.
Favorável06/12/20142013030035810/02/201310/16/2013VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável11/28/20132013030035710/02/201310/16/2013VEREADORA ROSA FERNANDES“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA DE PNEUS INSERVÍVEIS.”
Favorável,Verbal - Em Plenário05/26/20142013030035111/18/201312/02/2013VEREADOR ELISEU KESSLERCRIA O FUNDO ESPECIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE A EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável10/08/20152013030042803/07/201403/21/2014VEREADOR DR.JAIRINHODISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/12/20152013030005512/02/201312/16/2013VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável10/08/20152013030049611/30/201312/14/2013VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE O USO, O ARMAZENAMENTO E O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/26/20152013030050802/27/201403/13/2014PODER EXECUTIVOALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DARKE DE MATTOS PARA PARQUE URBANO DARKE DE MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável10/03/20142013030051603/17/201403/31/2014VEREADOR JEFFERSON MOURAINSTITUI O PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO.
Favorável10/02/20142013030050203/24/201404/07/2014VEREADORA LAURA CARNEIROINSTITUI O SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável09/23/20152013040005003/16/201403/30/2014VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASSUSTA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 35.507, DE 27 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELO DECRETO Nº 37.185 DE 21 DE MAIO DE 2013.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/17/20152012030131104/27/201205/11/2012VEREADOR JOAO MENDES DE JESUSDISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE TENHA COMO ATIVIDADE À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Favorável12/17/20142014030067204/12/201404/26/2014VEREADOR MARCIO GARCIAINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS E DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS E DOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/17/20142014030068305/03/201405/17/2014VEREADOR MARCIO GARCIAACRESCENTA ITEM AO § 2º, DO ART. 59 E § AO ART. 64, AMBOS DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), COM A FINALIDADE DE CONCEDER DESCONTO NO VALOR VENAL DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE SE UTILIZAM DE PAINÉIS SOLARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Favorável11/13/20142014020007107/08/201408/08/2014VEREADOR EDUARDÃOESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NA RUA MEM DE SÁ, BAIRRO DA LAPA.
Favorável11/13/20142014030074605/24/201406/07/2014VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM DECORAÇÕES DE EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/12/20142014030077307/06/201408/06/2014VEREADOR JEFFERSON MOURAALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 5.691, DE 24 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/25/20152014020007707/11/201408/11/2014PODER EXECUTIVOINSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/25/20152014030080109/21/201410/05/2014VEREADORA LEILA DO FLAMENGOESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES
EVENTOS NA PRAIA E PARQUE DO FLAMENGO
Favorável11/13/20142014030077008/16/201408/30/2014VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIROINSTITUI E DENOMINA “CAMINHO BURLE MARX” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PALÁCIO CAPANEMA ATÉ O FINAL DA PRAIA DE COPACABANA, NA FORMA QUE MENCIONA, SENDO DECLARADO COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO – AEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/12/20142014020007806/30/201407/14/2014PODER EXECUTIVOINSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PEU SÃO FRANCISCO XAVIER / ENGENHO NOVO - DOS BAIRROS DE SÃO FRANCISCO XAVIER, ROCHA, RIACHUELO, SAMPAIO, JACARÉ E ENGENHO NOVO, INTEGRANTES DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA – MÉIER; E DO BAIRRO DO JACAREZINHO, INTEGRANTE DA XXVIII RA – JACAREZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável11/13/20142014030080808/22/201409/05/2014VEREADOR MARCELO QUEIROZDISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável11/13/20142014030089610/06/201410/20/2014VEREADOR GUARANATORNA NON AEDIFICANDI A PRAÇA PONTES DE MIRANDA, PAL 33.530, NO ITANHANGÁ, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA.
Favorável12/12/20142014030090710/19/201411/02/2014VEREADOR EDSON ZANATADISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS ECOLÓGICAS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/28/20152014030093110/25/201411/08/2014VEREADOR MARCELO ARARINSTITUI O SISTEMA ANTONIO CANDEIA FILHO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE ÀS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/12/20142014030092610/17/201410/31/2014VEREADOR MARCELO ARARESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS.
Favorável12/17/20142014030095111/21/201412/05/2014VEREADOR ELTON BABUDECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO HABITACIONAL O SUB-BAIRRO LABORIAUX, LOCALIZADO NO BAIRRO DA ROCINHA.
Favorável12/12/20142014030095612/10/201403/10/2015VEREADOR MARCIO GARCIADISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável08/26/20152014030095910/31/201411/14/2014VEREADOR EDSON ZANATA E VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Favorável04/30/20152014030097211/21/201412/05/2014VEREADOR DR.JAIRINHODISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável04/30/20152014030097511/21/201412/05/2014VEREADOR DR.JAIRINHOINSTITUI A "CAMPANHA CALÇADA LIMPA” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável04/30/20152014030098503/11/201503/25/2015VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR JEFFERSON MOURADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS COM O PLANTIO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS E ARBUSTIVOS
Favorável Parecer Conjunto06/03/20152014020009005/02/201505/16/2015VEREADOR JOAO CABRALESTABELECE NOVO PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Favorável09/23/20152014030103904/23/201505/07/2015VEREADOR MARCELO ARARDEFINE O USO DE SOM ACIMA DE OITENTA DECIBÉIS, EM AUTOMÓVEIS, COMO INFRAÇÃO DE NATUREZA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável12/10/20152014030104404/08/201504/22/2015VEREADOR MARCELO ARARDETERMINA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE INFRATORES QUE TENHAM SOFRIDO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/27/20152014030104005/08/201505/22/2015VEREADOR JIMMY PEREIRADISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/18/20152015030112105/07/201505/21/2015VEREADORA VERÔNICA COSTADISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA A COLETA DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE COMO BATERIAS DE TELEFONES CELULARES USADAS E OUTROS.
Favorável05/28/20152006030080105/07/201505/21/2015VEREADORA LEILA DO FLAMENGOESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES
EVENTOS NA PRAIA E PARQUE DO FLAMENGO
Favorável05/28/20152015040012504/23/201505/07/2015VEREADOR MARCIO GARCIASUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 39771, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, DA LAVRA DO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável07/09/20152015030113004/25/201505/09/2015VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDADISCIPLINA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO SUPLEMENTAR DE ÁGUA POR MEIO DE CARRO-PIPA NA CIDADE DO RIO DE JANERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável06/03/20152015020010205/24/201506/07/2015PODER EXECUTIVOPERMITE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES NA XVI RA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/03/20152015020010305/24/201506/07/2015PODER EXECUTIVOPERMITE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES EM PARTE DA XXIV RA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável11/18/20152015030115205/09/201505/23/2015VEREADORA LAURA CARNEIRODISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR, NAS EDIFICAÇÕES URBANAS MULTIFAMILIARES, COMERCIAIS OU MISTAS E UNIFAMILIARES EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável08/26/20152015030114505/10/201505/24/2015VEREADOR MARCELO ARARINSTITUI O PROJETO “RIO – CIDADE VERDE” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável09/23/20152015030115906/28/201508/13/2015VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DAS CICLOVIAS NOS SUBÚRBIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/12/20152015030130506/17/201506/20/2015PODER EXECUTIVOINCLUI ART. 103-A NA LEI Nº 3.273, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/01/20162015030144509/03/201509/17/2015PODER EXECUTIVOINSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/14/20162015020012012/03/201503/04/2016COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO DE ABASTECIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRAINSTITUI NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS NA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE VALADARES E A RUA DA RELAÇÃO, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DA CRUZ VERMELHA E A RUA DO LAVRADIO, PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ZONA DE COMÉRCIO COMO FORMA DE FOMENTAR A DEMANDA DE SERVIÇOS COM A NOVA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E A NOVA SEDE DA PETROBRAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/10/20162014030095605/18/201606/01/2016VEREADOR MARCIO GARCIADISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Show details for VEREADOR WILLIAN COELHOVEREADOR WILLIAN COELHO
Show details for VEREADOR ZICOVEREADOR ZICO
Show details for VEREADORA LEILA DO FLAMENGOVEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Show details for COMISSÃO DE MÉRITOCOMISSÃO DE MÉRITO