Pareceres das Comissões - 2013 a 2016

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
	VEREADOR ALOISIO FREITAS
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
	VEREADOR EDSON ZANATA
	VEREADOR EDUARDÃO
	VEREADOR JIMMY PEREIRA
	VEREADOR JOÃO CABRAL
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE BRAZ
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR MARCELO ARAR
	VEREADOR MARCELO PIUÍ
	VEREADOR MARCELO QUEIROZ
	VEREADOR MARCIO GARCIA
	VEREADOR MARIO JUNIOR
	VEREADOR PAULO MESSINA
	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR S. FERRAZ
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/06/2013	20120200114	03/15/2013	03/29/2013	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	12/12/2013	20120301550	11/23/2012	12/07/2012	VEREADOR REIMONT	INSTITUI O CULTURA VIVA – SISTEMA DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/06/2013	20120301533	03/03/2013	03/17/2013	VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADA EM USUÁRIOS DE DROGAS, PARA ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE DROGAS EM GERAL E, EM ESPECIAL, DO CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO IMPERATIVO LEGAL QUE RESPONSABILIZA O PODER MUNICIPAL PELAS AÇÕES PROTETIVAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADAS DE SEUS DIREITOS (ART. 70 DA LEI 8.069/90).
		Favorável	03/18/2013	20120301383	08/14/2012	08/28/2012	VEREADORA TANIA BASTOS	DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO DOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS NA CONFERÊNCIA RIO + 20
		Favorável	03/14/2013	20100300754	12/18/2010	02/26/2011	VEREADOR REIMONT	ALTERA A LEI N.º 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20120301467	10/08/2012	10/22/2012	VEREADOR PAULO MESSINA	“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CINEMA DE SANTA TERESA, LOCALIZADO NO LARGO DOS GUIMARÃES NÚMERO 136, BAIRRO DE SANTA TERESA EM FUNÇÃO DO SEU VALOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
		Favorável	03/14/2013	20110301219	04/19/2012	05/03/2012	VEREADOR TIO CARLOS	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL SEDIADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/08/2013	20120200085	08/27/2012	09/10/2012	PODER EXECUTIVO	CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	03/18/2013	20120301386	03/03/2013	03/17/2013	VEREADOR REIMONT	INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	07/22/2013	20130300022	04/12/2013	04/26/2013	VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DOS FRADES CAPUCHINHOS, NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	05/24/2013	20130400005	04/02/2013	04/16/2013	VEREADORA ROSA FERNANDES	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES, SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300035	06/17/2013	08/15/2013	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/09/2013	20130300080	04/22/2013	04/25/2013	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/07/2013	20090300298	02/09/2010	02/23/2010	VEREADOR REIMONT,VEREADOR ELIOMAR COELHO	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE PROJETOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
		Favorável	06/14/2013	20130300044	04/25/2013	05/09/2013	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA	TRATA DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DO CARTÃO RIOCARD DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL POR AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO (A) DIRETOR (A) DA ESCOLA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/09/2013	20110301132	11/05/2011	11/19/2011	VEREADOR CARLINHOS MECANICO	INCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO TABAGISMO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável	06/14/2013	20130300063	05/03/2013	05/17/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	INSTITUI TESTE VISUAL USANDO O MÉTODO OPTOMÉTRICO SNELLEN, AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL I NAS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/17/2013	20120301561	12/21/2012	03/06/2013	VEREADOR ALOISIO FREITAS	INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O PROJETO MAUÁ-ATELIERS ABERTOS AO PÚBLICO, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, ZONA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20120301383	05/23/2013	06/06/2013	VEREADORA TANIA BASTOS	DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO DOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS NA CONFERÊNCIA RIO + 20
		Favorável	07/09/2013	20130400003	04/25/2013	05/09/2013	VEREADOR CARLO CAIADO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ZEINAL BAVA – PRESIDENTE EXECUTIVO DA PORTUGAL TELECOM.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	07/07/2014	20110301220	04/04/2012	04/18/2012	VEREADOR MARCELO PIUI	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PARTICULAR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	07/07/2014	20130200016	06/03/2013	06/17/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INSTITUI O “SELO DE QUALIDADE MERENDA SAUDÁVEL” PARA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300117	05/19/2013	06/02/2013	VEREADOR CESAR MAIA	TRATA DA PROMOÇÃO DO USO POR JOVENS DAS SALAS DE AULA E DE CONCERTO DA CIDADE DAS ARTES
		Favorável	08/29/2013	20130300145	05/29/2013	06/12/2013	VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/09/2013	20130300080	05/08/2013	05/11/2013	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/15/2013	20130300080	05/29/2013	06/01/2013	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300201	08/03/2013	08/17/2013	VEREADORA VERA LINS	DECLARA A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO CEASA-RJ, PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA.
		Favorável	07/09/2013	20130400019	06/07/2013	06/21/2013	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR CARLO CAIADO - MESA DIRETORA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ADRIANO PEREIRA JUNIOR
		Favorável	09/04/2013	20130300131	08/06/2013	08/20/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	ESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL.
		Favorável	11/12/2014	20120301309	07/16/2014	08/16/2014	VEREADOR PAULO MESSINA	DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE AS AÇÕES DE ORIENTAÇÃO ALIMENTAR NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/06/2013	20120301403	09/11/2012	09/25/2012	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DAS GRATUIDADES AOS BIÓLOGOS, EM PARQUES, RIO-ZOO, MUSEUS, E ÁREAS DE PESQUISAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/06/2013	20110301028	09/14/2011	09/28/2011	VEREADOR TIO CARLOS	TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELE-ATENDIMENTO DE ÓRGÃOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANTES DA EXIBIÇÃO DE FILMES QUE RECEBAM INCENTIVOS, APOIOS OU APORTES DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A., RIOFILME
		Favorável	09/04/2013	20130400025	09/14/2013	09/28/2013	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SAMUEL AUDAY BUZAGLO – SUBPROCURADOR DA REPÚBLICA APOSENTADO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E ADVOGADO CRIMINALISTA.
		Favorável	09/11/2013	20130300271	08/26/2013	09/09/2013	VEREADORA TÂNIA BASTOS	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2014	20130300279	10/15/2013	10/29/2013	VEREADOR MARCELO QUEIROZ	INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE O RIO”
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/08/2013	20130400024	08/06/2013	08/09/2013	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES OU COM O  BANCO DO BRASIL - BB E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20130300346	09/22/2013	10/06/2013	VEREADOR MARCIO GARCIA	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável	12/11/2013	20130300387	10/11/2013	10/25/2013	VEREADOR CESAR MAIA	CONSIDERA BUENOS AIRES, CAPITAL DA ARGENTINA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2014	20130300416	10/26/2013	11/09/2013	VEREADOR MARCIO GARCIA	TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE OSPB (ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA) E DE EMC (EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA) NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
		Favorável	12/12/2013	20130300459	10/30/2013	11/13/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	INCLUI “O DIA DO CIGANO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável	12/12/2013	20130300466	10/30/2013	11/13/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL CONHECIMENTOS SOBRE A HISTÓRIA E GEOGRAFIA DOS BAIRROS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/17/2014	20130300458	11/01/2013	11/15/2013	VEREADOR PAULO MESSINA	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	12/12/2013	20130300476	11/03/2013	11/17/2013	VEREADOR MARCELO ARAR	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA A BATALHA DO PASSINHO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2014	20130300484	11/25/2013	12/09/2013	VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO CONTRA O PRECONCEITO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2014	20130300487	12/10/2013	03/04/2014	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA VENDA DE PRODUTOS COM ALTO TEOR DE GORDURA E/OU CALORIAS NAS CANTINAS E SIMILARES, INSTALADAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
		Favorável	12/12/2013	20130300407	10/27/2013	11/10/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	INCLUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANOREXIA NERVOSA E BULIMIA NERVOSA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável	12/12/2014	20130300500	12/04/2013	02/26/2014	VEREADORA LAURA CARNEIRO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM NA GRADE CURRICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
		Favorável	11/07/2013	20130400047	11/21/2013	12/05/2013	VEREADOR REIMONT	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ZIAD ITANI - CÔNSUL GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2013	20120301308	04/27/2012	05/11/2012	VEREADOR REIMONT	TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA NOTURNA TURÍSTICA DE COPACABANA - FNTC, LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. ATLÂNTICA, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE MIGUEL LEMOS E SOUZA LIMA, BELFORD ROXO E PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DE COPACABANA.
		Favorável	06/12/2014	20140300723	04/27/2014	05/11/2014	VEREADOR PAULO MESSINA	ALTERA A LEI Nº 5.623/2013 DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 43.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/18/2016	20150301224	05/14/2015	05/28/2015	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO AOS MUSEUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/01/2016	20150301445	09/03/2015	09/17/2015	PODER EXECUTIVO	INSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	04/12/2016	20160400236	04/07/2016	04/21/2016	VEREADOR EDSON ZANATA	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SÍLVIO PEREIRA
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/20/2016	20160301789	04/15/2016	04/29/2016	VEREADOR PAULO MESSINA	DÁ O NOME DE PÁTIO SÃO JORGE A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DO RIACHUELO E A LADEIRA FREI ORLANDO QUINTA NO BAIRRO DE SANTA TERESA
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	05/11/2016	20160400238	05/03/2016	05/17/2016	VEREADOR CARLO CAIADO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A THIAGO ANDRÉ BARBOSA - THIAGUINHO, CANTOR, COMPOSITOR E APRESENTADOR.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/11/2016	20150301665	05/06/2016	05/20/2016	VEREADOR REIMONT	INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DA FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	06/10/2016	20160400241	05/30/2016	06/13/2016	VEREADOR WILLIAN COELHO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MAJOR JONES ALBERTO RIBEIRO.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	06/09/2016	20160400242	06/03/2016	06/17/2016	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO CÔNSUL GERAL DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA VLADIMIR GUEORGUIEVICH TOKMAKOV
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/23/2016	20160301884	06/14/2016	06/28/2016	VEREADOR MARIO JUNIOR	ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO MOTO CLUBE E DO MOTO GRUPO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	06/23/2016	20160400246	06/20/2016	08/03/2016	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS, LUGAR TENENTE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO GRAU 33 DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO DA MAÇONARIA PARA À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	06/23/2016	20160400247	06/20/2016	08/03/2016	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EURÍPEDES BARBOSA NUNES, GRÃO-MESTRE GERAL ADJUNTO DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL E PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL.
		Pela Regimentalidade e no mérito favorável	07/01/2016	20160400248	31/07/2016	08/14/2016	VEREADOR REIMONT	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ADMA CASSAB FADEL
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	06/28/2016	20160400250	06/24/2016	08/07/2016	VEREADOR JORGE BRAZ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO JADSON SANTOS EDINGTON