Pareceres das Comissões - 2013 a 2016

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
	VEREADOR ALOISIO FREITAS
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
	VEREADOR EDSON ZANATA
	VEREADOR EDUARDÃO
	VEREADOR JIMMY PEREIRA
	VEREADOR JOÃO CABRAL
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE BRAZ
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR MARCELO ARAR
	VEREADOR MARCELO PIUÍ
	VEREADOR MARCELO QUEIROZ
	VEREADOR MARCIO GARCIA
	VEREADOR MARIO JUNIOR
	VEREADOR PAULO MESSINA
		Favorável	03/21/2013	20120301399	08/27/2012	09/10/2012	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, O DIA DO "RIO PARADA FUNK"
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20120400301	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CLAUDIO DE FARIA MACIEL - PRESIDENTE DO PHS MINAS GERAIS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20120400306	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA, VEREADOR DO MUNCÍPIO DE BELO HORIZONTE -
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20120400307	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA, SUPERVISOR REGIONAL DO BAIRRO COLÔNIA JULIANO MOREIRA,
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/10/2013	20120400309	03/15/2013	03/29/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ BELARMINO DE SOUSA - VEREADOR DE JABOATÃO DOS GUARARAPES E PRESIDENTE DO PHS PERNAMBUCO-
		Favorável	04/03/2013	20110301251	04/19/2012	05/03/2012	VEREADORA TERESA BERGHER	INSTITUI O PORTAL ELETRÔNICO DE ACESSIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NAS COMUNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	03/14/2013	20120301329	05/03/2012	05/17/2012	VEREADORA TANIA BASTOS	ALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA SINDROME DE DOWN.
		Favorável	03/21/2013	20090300247	09/21/2009	10/05/2009	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO PINHEIRO	REVOGA A LEI Nº 5.026, DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/20/2013	20130400002	03/28/2013	04/11/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LETÍCIA DE FARIAS SARDAS, PRESIDENTE DO TRE/RJ – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/12/2013	20110301091	10/15/2011	10/29/2011	VEREADOR ELIOMAR COELHO	CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – AEIC DO QUILOMBO PEDRA DO SAL.
		Favorável	04/03/2013	20120301419	09/21/2012	10/05/2012	VEREADORA VERA LINS	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA, O MERCADÃO DE MADUREIRA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/12/2013	20110301193	03/05/2012	19/03/2012	VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
		Favorável	05/08/2015	20130300011	04/10/2013	04/24/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/27/2015	20130300101	11/14/2014	11/28/2014	VEREADOR ELIOMAR COELHO	DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE ESCOLAS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável ao Substitutivo	05/21/2014	20110301091	05/15/2014	05/29/2014	VEREADOR ELIOMAR COELHO	CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – AEIC DO QUILOMBO PEDRA DO SAL.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/29/2015	20130300116	05/18/2013	06/01/2013	VEREADOR PROF. UOSTON	DÁ O NOME DE JOSÉ ARTHUR VÁRZEA À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA HUGO THOMPSON NOGUEIRA, S/N, CURICICA - JACAREPAGUÁ, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA CAMPOS RIBEIRO
		Favorável	08/02/2013	20130400010	05/04/2013	05/18/2013	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ELIANA MARIA CARVALHO DA SILVA.
		Favorável	05/14/2015	20130300147	06/01/2013	06/15/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INCLUI O DIA DO “LOUVORZÃO DA 93 FM” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/13/2013	20130300151	06/02/2013	06/16/2013	VEREADORA TANIA BASTOS	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/13/2013	20130300159	06/20/2013	08/03/2013	VEREADOR MARCIO GARCIA	TOMBA, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, ARQUITETÕNICO E CULTURAL, O IMÓVEL DE USO DE QUARTEL CENTRAL DO CORPO DE BOMBEIROS, SITUADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº 45, CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	05/20/2015	20130300178	06/22/2013	08/05/2013	VEREADOR EDSON ZANATA	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA NO GUIA OFICAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/17/2014	20130300219	06/11/2013	06/25/2013	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	ALTERA O NOME DO ESTÁDIO OLÍMPICO MUNICIPAL JOÃO HAVELANGE
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/17/2014	20130300190	08/02/2013	08/16/2013	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADOR MARCELO ARAR	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, O DIA REVERENDO MARTIN LUTHER KING JR.
		Favorável	12/12/2014	20070301042	03/03/2014	03/17/2014	VEREADOR ELIOMAR COELHO	ESTENDE A GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE CONCEDIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AOS ALUNOS BOLSISTAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO.
		Favorável	09/09/2013	20130300260	08/12/2013	08/26/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A ATIVIDADES DE ESPORTES, CULTURA E LAZER NAS COMUNIDADES HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/24/2015	20130300238	08/13/2013	08/27/2013	VEREADOR CESAR MAIA	DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O CLÁSSICO FLA - FLU
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/13/2015	20120500055	05/10/2012	05/24/2012	VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA	DÁ O NOME DE "SALA VEREADOR ARY BARROSO" À SALA DAS COMISSÕES 16-B DO PALÁCIO PEDRO ERNESTO
		Favorável	09/11/2013	20130300293	08/31/2013	09/14/2013	VEREADOR MARCELO PIUI	INCLUI A SEMANA DO TESTE DE ADAMS – “TESTE DO MINUTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
		Favorável	12/11/2013	20130300300	09/04/2013	09/18/2013	VEREADOR CESAR MAIA	DÁ O NOME DE ARQUITETO JOSEPH GIRE A UM LOGRADOURO PÚBLICO PREFERENCIALMENTE NA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/27/2015	20130300347	09/21/2013	10/05/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	ALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO ATLETISMO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/27/2015	20130300357	10/17/2013	10/31/2013	VEREADORA ROSA FERNANDES	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA DE PNEUS INSERVÍVEIS.”
		Favorável	06/06/2014	20130300399	03/28/2014	04/11/2014	VEREADOR MARCELO PIUI	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	12/12/2013	20130300435	10/27/2013	11/10/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	DÁ O NOME DE JOSÉ GOMES TALARICO (JORNALISTA, DEPUTADO E DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS - 1915 – 2010) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	07/07/2014	20130400036	10/15/2013	10/29/2013	VEREADOR S. FERRAZ	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RACHEL PEREIRA MESQUITA, COREÓGRAFA E PROFESSORA DE DANÇA DE SALÃO.
		Favorável	12/12/2013	20130300452	11/03/2013	11/17/2013	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR JIMMY PEREIRA	INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/03/2015	20130300515	12/07/2013	03/01/2014	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INCLUI O DIA MUNICIPAL SEM CARRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável	05/19/2015	20130300516	04/01/2014	04/15/2014	VEREADOR JEFFERSON MOURA	INSTITUI O PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO.
		Favorável	04/25/2014	20130300526	03/02/2014	03/16/2014	VEREADOR CARLO CAIADO	TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, O CONJUNTO DE CASAS GEMINADAS DA RUA SILVA CASTRO, ENTRE OS NÚMEROS 37 E 63, NO BAIRRO DE COPACABANA.
		Favorável	04/25/2014	20130300531	03/03/2014	03/17/2014	VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO	DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ESTÁDIO MOURÃO FILHO, BEM COMO A SEDE SOCIAL E PARQUE AQUÁTICO DO OLARIA ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	04/25/2014	20130300524	03/03/2014	03/17/2014	VEREADOR EDUARDÃO	DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRINHA DA PAVUNA.
		Favorável	06/06/2014	20130300529	03/03/2014	03/17/2014	VEREADOR MARCELO PIUI	DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE EDUCANDOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/04/2014	20130400048	03/01/2014	03/15/2014	VEREADOR EDSON ZANATA	SUSTA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL N° 32190, DE 29 DE ABRIL DE 2010, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TAQUARANA, NO BAIRRO DE COSMOS.
		Favorável	04/25/2014	20130300554	02/25/2014	03/11/2014	VEREADORA LAURA CARNEIRO	INCLUI O DESFILE DA BANDA ALEGRIA SEM RESSACA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.
		Favorável	05/19/2015	20130300568	03/29/2014	04/12/2014	VEREADOR REIMONT	ALTERA A LEI 4.762, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	04/25/2014	20130300567	03/29/2014	04/12/2014	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE PRAÇA DOS PRETOS VELHOS À ÁREA QUE MENCIONA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/27/2015	20130300569	03/30/2014	04/13/2014	VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EDUCATIVA NOS PONTOS DE COLETIVOS PARA ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/30/2014	20130300571	03/31/2014	04/14/2014	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA TAMBÉM EM IDIOMAS ESTRANGEIROS DE MAIOR DIFUSÃO NO MUNDO PARA ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ADVINDOS DE OUTROS PAÍSES
		Favorável	12/12/2014	20110301238	03/23/2014	04/06/2014	VEREADOR PAULO PINHEIRO	ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	03/13/2014	20130400056	03/13/2014	03/27/2014	VEREADOR REIMONT	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUIS LINDBERGH FARIAS FILHO- SENADOR DA REPÚBLICA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/31/2014	20130400057	03/11/2014	03/25/2014	VEREADOR CARLO CAIADO	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RICARDO DA SILVA TAVARES PEREIRA – ATOR.
		Favorável	04/01/2014	20130400058	03/20/2014	04/03/2014	VEREADOR CESAR MAIA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A VALTER SABINO DA SILVA
		Favorável	07/07/2014	20130300580	05/12/2014	05/26/2014	VEREADOR MARCELO PIUI	FICA CRIADA A CENTRAL DE INFORMAÇÃO SOBRE ANIMAIS DOMÉSTICOS - INFORME AMIGO BICHO - NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/22/2015	20130300604	03/28/2014	04/11/2014	VEREADOR CESAR MAIA	DÁ O NOME DE AVENIDA "NILTON SANTOS, A ENCICLOPÉDIA" AO CORREDOR VIÁRIO TRANSOLÍMPICA
		Favorável	06/03/2015	20130300610	03/28/2014	04/11/2014	VEREADOR EDUARDÃO	INCLUI A SEMANA DA COPA UPP DE ARTES MARCIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N.° 5.146/2010.
		Favorável	05/08/2015	20130300629	03/28/2014	04/11/2014	VEREADOR S. FERRAZ	“INCLUI O “DIA DO PELOTÃO DA BANDEIRA DO COLÉGIO PEDRO II” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.”
		Favorável	05/19/2015	20130300636	04/12/2014	04/26/2014	VEREADOR ELTON BABÚ	TOMBA O IMÓVEL DO ORIENTE ATLETICO CLUBE, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ
		Favorável	04/25/2014	20130300639	03/28/2014	04/11/2014	VEREADOR EDUARDÃO	INCLUI A VISITA DO PAPA FRANCISCO À COMUNIDADE DE VARGINHA EM MANGUINHOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N.° 5.146/2010.
		Favorável	04/25/2014	20130300640	03/13/2014	03/27/2014	VEREADOR EDUARDÃO,VEREADOR JIMMY PEREIRA	DÁ O NOME DE “NILTON SANTOS, A ENCICLOPÉDIA (1925-2013)" À VILA OLÍMPICA DA ILHA DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/06/2014	20130300641	04/27/2014	05/11/2014	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO	OBRIGA A AFIXAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO – DPVAT, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	06/03/2015	20130300659	03/28/2014	04/11/2014	VEREADOR MARCELO ARAR	INCLUI A SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO LÍDER POLÍTICO NELSON ROLIHLAHLA MANDELA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
		Favorável	07/07/2014	20140500028	04/01/2014	04/15/2014	VEREADOR MARCELO PIUI	DÁ O NOME DE SALA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO SANTIAGO ILÍDIO ANDRADE (05/09/1964 – 10/02/2014) À SALA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NO PALÁCIO PEDRO ERNESTO.
		Favorável	04/25/2014	20140300677	04/01/2014	04/15/2014	VEREADOR MARCELO PIUI	DÁ O NOME DE SANTIAGO ILÍDIO ANDRADE (REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO - 05/09/1964 – 10/02/2014) À IMPRENSA DA CIDADE, LOCALIZADA NA AVENIDA PEDRO II – SÃO CRISTÓVÃO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/24/2015	20140300689	04/26/2014	05/10/2014	VEREADOR JEFFERSON MOURA	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS SOB A ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA.
		Favorável	06/06/2014	20140400062	04/18/2014	05/02/2014	VEREADOR ELISEU KESSLER	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FRANCISCO JOSÉ DA SILVA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/17/2014	20140300749	05/16/2014	05/30/2014	VEREADOR CESAR MAIA	CONSIDERA PRAIA, CAPITAL DE CABO VERDE, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	06/06/2014	20140400066	05/01/2014	05/15/2014	VEREADOR JIMMY PEREIRA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OMIR TITO CARVALHO GOMES.
		Favorável	05/15/2014	20140400065	05/09/2014	05/23/2014	VEREADORA TERESA BERGHER	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR JOSÉ ERNESTO PEREIRA DA SILVA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/24/2015	20140300780	06/07/2014	06/21/2014	VEREADORA TANIA BASTOS	OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/25/2015	20140200077	10/11/2014	10/24/2014	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.