MENSAGEM98
Rio de Janeiro, 17 de Março de 2015

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o presente Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2014, que "Estabelece novo prazo para os benefícios previstos na Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009, e dá outras providências.”.

O presente Substitutivo visa a possibilitar o cumprimento da exigência de vagas de estacionamento em empreendimentos localizados na ZE-5, região da Barra da Tijuca, com a redução de áreas pavimentadas e construídas ao nível do solo e subsolo, contribuindo assim para o aumento das áreas permeáveis e consequentemente para a melhoria das condições de drenagem da região.

Visa também a permitir o melhor aproveitamento das dependências das edificações comerciais, sem modificação da volumetria construída, bem como o aumento das áreas de varanda projetadas, de forma a ampliar a circulação de ar e diminuir a insolação das fachadas, contribuindo para a economia energética das edificações.

Agradecendo o apoio dessa ilustre Casa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Legislação Citada



Atalho para outros documentos

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 90/2014


Informações Básicas

Código 20150800098Autor PODER EXECUTIVO
Protocolo 98Mensagem 98/2015
Regime de Tramitação OrdináriaTipo Mensagem Encaminhando Emendas/Substitutivo
Projeto

Datas:
Entrada 03/17/2015Despacho 03/18/2015
Publicação 03/19/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 22 e 23 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira..
Em 18/03/2015
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir


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Red right arrow IconENCAMINHA SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PLC Nº 90/2014 => 20150800098 => {A imprimir }03/19/2015Poder Executivo




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