PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR130/2015
Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas
Código20150200130AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Protocolo006113Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/22/2015Despacho 09/24/2015
Publicação 10/02/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 43 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


EM ANEXO O PL N° 1605/2015

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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Meio Ambiente.
Em 24/09/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Meio Ambiente


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA E LAVA JATOS => 20150200130 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente }
10/02/2015Vereador Prof. Célio LupparelliBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº122/2015/201510/08/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150200130 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/16/2015
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20150200130 => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 12/16/2015
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20150200130 => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 12/16/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => 20150200130 => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 12/21/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150200130 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável03/23/2016
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015020013001/07/2021
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento, Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Desanexação01/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150200130 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150200130 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150200130 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer





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