Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2021/2024 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.

EMENTA:

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

§1º A campanha deverá ser realizada através de panfletos e cartazes contendo informações sobre sintomas e alertas para que, na presença desses, busque-se orientação especializada.

§2º De modo algum a campanha fará alusão à possibilidade de ocorrência de câncer.

§3º A campanha será exibida em todos os meios de comunicação disponíveis pela Prefeitura do Município, mas deverá ser divulgados principalmente nos hospitais e demais estabelecimentos de saúde pública ou privada na Cidade.

Art. 2º A campanha terá como objetivos:

I - conscientizar a população sobre os sintomas mais comumente presentes em crianças com câncer;

II - diagnosticar o mais rápido possível os casos de crianças com câncer para que possam ser tratadas com maior chance de superação.

Art.5º Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei.

Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Frente a indubitável relevância da matéria para a saúde da população carioca, venho a meus pares pedir apoio para a aprovação deste importantíssimo projeto de Lei.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Código	20150301627	Autor	VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR REIMONT
Protocolo	006989	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	11/05/2015	Despacho	11/06/2015
Publicação	11/13/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	39	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente
05.:Comissão de Educação e Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1627/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1627/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20150301627 CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20150301627 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação e Cultura } 11/13/2015 Vereador Dr.Carlos Eduardo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Rocal,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Reimont Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1617/2015/2015 11/19/2015 Distribuição => 20150301627 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/06/2016 Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20150301627 => VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO => Aprovado 06/01/2016 Distribuição => 20150301627 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável 07/01/2016 Distribuição => 20150301627 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20150301627 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20150301627 => Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer