 |  | | Ementa | Data Publ. | Autor(es) |
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| 0120/2012 |  | | ESTABELECE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO BEM PÚBLICO PARQUE DO FLAMENGO, GARANTINDO O FRANCO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS SUAS ÁREAS PÚBLICAS => 20120200120 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 12/27/2012 | VEREADORA SONIA RABELLO |
| 0119/2012 | | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 94/1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200119 => {A imprimir } | 12/18/2012 | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TIO CARLOS,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADOR MARCELO PIUÍ,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 0118/2012 | | | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOFAIXAS NOS TÚNEIS DAS VIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200118 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/03/2012 | VEREADOR ISRAEL ATLETA |
| 0117/2012 | | | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOFAIXAS NOS VIADUTOS DAS VIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200117 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/03/2012 | VEREADOR ISRAEL ATLETA |
| 0116/2012 | | | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL – GM-RIO NA FORMA QUE MENCIONA. => 20120200116 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/30/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 0115/2012 | | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇAS ESPECIAIS PARA VENDEDORES AMBULANTES QUE ATUAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20120200115 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Trabalho e Emprego } | 11/22/2012 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO |
| 0114/2012 | | | INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200114 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/07/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 0113/2012 | | | ALTERA AS REDAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 74, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, E 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INSTALAÇAO DE CAMPO DE GOLFE OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200113 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/07/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 0112/2012 | | | CRIA E DELIMITA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – AEIC DA ILHA DE BOM JESUS, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20120200112 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes e Lazer } | 10/11/2012 | VEREADORA SONIA RABELLO |
| 0111/2012 | | | ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 117 DA LEI COMPLEMENTAR 111/2011, INCLUINDO A ILHA DE BOM JESUS COMO SÍTIO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E PAISAGÍSTICO => 20120200111 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente } | 10/11/2012 | VEREADORA SONIA RABELLO |
| 0110/2012 | | | DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE BAIXA RENDA. => 20120200110 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/27/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 0109/2012 | | | DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE BAIXA RENDA. => 20120200109 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/27/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 0108/2012 | | | DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE BAIXA RENDA. => 20120200108 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/27/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 0107/2012 | | | DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE BAIXA RENDA. => 20120200107 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/27/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 0106/2012 | | | DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE BAIXA RENDA. => 20120200106 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/27/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 0105/2012 | | | OBRIGA A TODAS AS NOVAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A IDENTIFICAR TODAS AS VIGAS DE SUSTENTAÇÃO. => 20120200105 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 09/27/2012 | VEREADOR ELTON BABÚ |
| 0104/2012 | | | ALTERA O ANEXO II, PREVISTO PELO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DOS CONJUTOS DAS PRINCIPAIS INTERVENÇÕES. => 20120200104 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação e Cultura } | 09/27/2012 | VEREADORA SONIA RABELLO |
| 0103/2012 | | | DISPÕE SOBRE A RESERVA TÉCNICA DE ÁREAS COM DESTINAÇÃO À TEMPLOS RELIGIOSOS NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. => 20120200103 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 09/17/2012 | VEREADOR BENCARDINO |
| 0102/2012 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA EM CONFORMIDADE COM O ART. 317 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200102 => {A imprimir } | 09/04/2012 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| 0101/2012 | | | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200101 => {A imprimir } | 09/04/2012 | VEREADOR DR.JAIRINHO |
| 0100/2012 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS INTERNOS E EXTERNOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200100 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/04/2012 | VEREADOR DR.GILBERTO |
| 0099/2012 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILIARES SEREM ADAPTADOS OBJETIVANDO PROMOVER ACESSIBILIDADE NOS BANHEIROS E SANITÁRIOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS E APARELHOS ORTOPÉDICOS. => 20120200099 => {A imprimir } | 09/04/2012 | VEREADOR BENCARDINO |
| 0098/2012 | | | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PESSOA OBESA NA FORMA QUE MENCIONA => 20120200098 => {A imprimir } | 09/04/2012 | VEREADOR TIO CARLOS |
| 0097/2012 | | | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011 => 20120200097 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer } | 08/30/2012 | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS |
| 0096/2012 | | | DISPÕE SOBRE A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL COMO REQUISITO PARA A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA MODALIDADE DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, PERMUTA E INVESTIDURA, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 237 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 20120200096 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/28/2012 | VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA |
| 0095/2012 | | | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200095 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 07/06/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 0094/2012 | | | DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO E SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL – ZPPA-1 DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200094 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 07/03/2012 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| 0093/2012 | | | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ÁREA LIVRE EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20120200093 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 07/02/2012 | VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA |
| 0092/2012 | | | DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NO TERRENO ATUALMENTE OCUPADO PELA 14ª DELEGACIA POLICIAL, NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS N.º 315, ESQUINA COM A AVENIDA AFRÂNIO DE MELO FRANCO, NO BAIRRO DO LEBLON. => 20120200092 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer } | 07/02/2012 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0091/2012 | | | DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NO TERRENO ATUALMENTE OCUPADO PELO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NA RUA BARÃO DE MESQUITA, ESQUINA COM A RUA AMÉRICO OLIVEIRA, NO BAIRRO DA TIJUCA. => 20120200091 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer } | 07/02/2012 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0090/2012 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR E APROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20120200090 => {Comissão de Justiça e Redação } | 07/02/2012 | VEREADOR MARCELO PIUÍ |
| 0089/2012 | | | ESTABELECE A ADOÇÃO DE MÉTODOS CONSTRUTIVOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS. => 20120200089 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 07/02/2012 | VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA |
| 0088/2012 | | | ESTABELECE BENEFÍCIOS EDILÍCIOS PARA OS EMPREENDIMENTOS QUE DETENHAM A QUALIFICAÇÃO QUALIVERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200088 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 06/15/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 0087/2012 | | | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200087 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 06/15/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 0086/2012 | | | INSTITUI O CÓDIGO DE INFRAESTRUTURA VERDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200086 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Direitos dos Animais Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira} | 06/13/2012 | VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA |
| 0085/2012 | | | CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20120200085 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 05/31/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 0084/2012 | | | ALTERA O ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011. => 20120200084 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 05/31/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 0083/2012 | | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º. => 20120200083 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 05/09/2012 | VEREADORA SONIA RABELLO |
| 0082/2012 | | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011, ACRESCENTANDO NOVO PARÁGRAFO AO ART. 205. => 20120200082 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 05/09/2012 | VEREADORA SONIA RABELLO |
| 0081/2012 | | | DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA. => 20120200081 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer } | 05/08/2012 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0080/2012 | | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE TRANSPORTE TURÍSTICO POR AERONAVES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20120200080 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo } | 05/04/2012 | VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA |
| 0079/2012 | | | ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO REFERENTES À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E HELIPONTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200079 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 04/20/2012 | VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA |
| 0078/2012 | | | DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NO BAIRRO DE DEL CASTILHO, XII RA - INHAÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200078 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 04/02/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 0077/2012 | | | ACRESCENTA OS ARTIGOS 168-A E 168-B NA LEI N° 94/1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200077 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público } | 03/21/2012 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| 0076/2012 | | | DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA. => 20120200076 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 03/07/2012 | VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 0075/2012 | | | INSTITUI A AUTOVISTORIA QUANTO À SEGURANÇA ESTRUTURAL
DOS PRÉDIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. => 20120200075 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 03/05/2012 | VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA |
| 0074/2012 | | | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AS FUNCIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DOS 40 ANOS, SEREM DISPENSADAS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA => 20120200074 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher } | 03/05/2012 | VEREADOR S. FERRAZ |
| 0073/2012 | | | CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ADOTAREM FILHO(S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200073 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente } | 03/05/2012 | VEREADOR DR.JAIRINHO |
| 0072/2012 | | | OBRIGA A TODAS AS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ACIMA DE 40 ANOS A OBTEREM NOVO HABITE-SE. => 20120200072 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 03/05/2012 | VEREADOR ELTON BABÚ |
| 0071/2012 | | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA EDIFICIO SEGURO => 20120200071 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 03/05/2012 | VEREADOR BENCARDINO |
| 0070/2011 | | | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 => 20110200070 => {A imprimir } | 12/09/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
| 0069/2011 | | | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 – PLANO DIRETOR DECENAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20110200069 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Defesa dos Direitos Humanos } | 12/02/2011 | VEREADOR ELIOMAR COELHO |
| 0068/2011 | | | DISPÕE SOBRE CASAS DE FESTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20110200068 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transporte e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Trabalho e Emprego } | 11/17/2011 | VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA |
| 0067/2011 | | | AUTORIZA A ADOÇÃO DE PARÂMETROS ESPECIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO CULTURAL EM BOTAFOGO, IV RA. => 20110200067 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 10/17/2011 | PODER EXECUTIVO |
| 0066/2011 | | | CRIA E DELIMITA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE FUNCIONAL DA CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200066 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura } | 10/17/2011 | PODER EXECUTIVO |
| 0065/2011 | | | INSTITUI O “ARCO CICLOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200065 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transporte e Trânsito Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/29/2011 | VEREADOR ISRAEL ATLETA |
| 0064/2011 | | | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA => 20110200064 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 09/01/2011 | VEREADORA TANIA BASTOS |
| 0063/2011 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DOS BRINQUEDOS ELETROMECÂNICOS DOS PARQUES DE DIVERSÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20110200063 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer } | 08/23/2011 | VEREADOR TIO CARLOS |
| 0062/2011 | | | CONSAGRA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. => 20110200062 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer } | 07/12/2011 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0061/2011 | | | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200061 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 07/07/2011 | VEREADOR BENCARDINO |
| 0060/2011 | | | DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO SUA CONSTRUÇÃO EM CONJUNTO COM AS VIAS EXPRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200060 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 06/29/2011 | VEREADOR ISRAEL ATLETA |
| 0059/2011 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL PROVEREM OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E PÚBLICOS DE DISPOSITIVO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200059 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 06/21/2011 | VEREADORA CRISTIANE BRASIL |
| 0058/2011 | | | TORNA OBRIGATÓRIO, COMO CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DO “HABITE-SE”, QUE AS NOVAS CONSTRUÇÕES CONTENHAM TELHADOS COM ALTA REFLEXÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. => 20110200058 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 05/16/2011 | VEREADOR DR.JORGE MANAIA |
| 0057/2011 | | | CRIA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA AVENIDA BRASIL, DEFINE NORMAS PARA INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA REAPROVEITAMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DAS ZONAS INDUSTRIAIS E AO LONGO DE CORREDORES VIÁRIOS ESTRUTURANTES DA AP-3 E DA AP-5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200057 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 05/12/2011 | PODER EXECUTIVO |
| 0056/2011 | | | DETERMINA, NOS CASOS QUE MENCIONA, A CONSTRUÇÃO DE
RESERVATÓRIO QUE PERMITA O REUSO OU RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA AS REDES DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200056 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 05/10/2011 | VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA,VEREADOR ELTON BABÚ |
| 0055/2011 | | | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DESTINADAS À ASSISTÊNCIA MÉDICA COM INTERNAÇÃO E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA V REGIÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE INCENTIVOS, COM VISTAS À PREPARAÇÃO PARA A COPA DO MUNDO EM 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS EM 2016. => 20110200055 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente } | 05/10/2011 | VEREADOR DR.GILBERTO |
| 0054/2011 | | | VEDA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES EM FAVELAS DECLARADAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, ESTABELECE NORMAS PARA A LEGALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS DE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200054 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 05/06/2011 | VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA |
| 0053/2011 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADORES NOS PRÉDIOS DE EDIFÍCIO COM ELEVADOR => 20110200053 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 04/18/2011 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO |
| 0052/2011 | | | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200052 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público } | 04/08/2011 | VEREADOR DR.JORGE MANAIA |
| 0051/2011 | | | ALTERA O ANEXO II, PREVISTO PELO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DOS CONJUTOS DAS PRINCIPAIS INTERVENÇÕES. => 20110200051 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 04/07/2011 | VEREADORA SONIA RABELLO |
| 0050/2011 | | | ESTABELECE COMO DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL QUE TRABALHE EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E ACESSÓRIOS => 20110200050 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 04/07/2011 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 0049/2011 | | | TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEIXES, FRUTOS DO MAR E ASSEMELHADOS, FRESCOS, RESFRIADOS OU CONGELADOS, QUE EXPONHAM A FOTOGRAFIA DO PRODUTO IN NATURA E DE SEUS CORTES COMERCIALIZAVEIS, JUNTO AO MESMO, COMO CONDIÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. => 20110200049 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 02/28/2011 | VEREADOR DR.JORGE MANAIA |
| 0048/2011 | | | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E DEFINE OS PARÂMETROS PARA EDIFICAÇÃO EM PARTE DA ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA 2 ZOC - 2 DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200048 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes e Lazer } | 02/17/2011 | PODER EXECUTIVO |
| 0047/2011 | | | DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NO BAIRRO DA GAMBOA, I RA – PORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200047 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 01/13/2011 | PODER EXECUTIVO |
| 0046/2010 | | | MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR 108 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. => 20100200046 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Trabalho e Emprego} | 12/22/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER,COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA,COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA,COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
| 0045/2010 | | | INSTITUI NORMAS A SEREM OBSERVADAS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO OU ALTERAÇÃO DE USO DE SALAS DE ESPETÁCULOS TEATRAIS NO MUNICÍPIO. => 20100200045 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 11/04/2010 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0044/2010 | | | DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, AUTORIZA OPERAÇÃO INTERLIGADA, ESTABELECE INCENTIVOS PARA A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, VISANDO À REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 20100200044 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência} | 09/01/2010 | PODER EXECUTIVO |
| 0043/2010 | | | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI Nº 788, DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100200043 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 06/25/2010 | PODER EXECUTIVO |
| 0042/2010 | | | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE PARTE DO PAA 10.600 - PAL 41.632 - CORREDOR CULTURAL, NAS ÁREAS NO ENTORNO DA PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO, CRIA CONDIÇÕES PARA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100200042 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente } | 06/25/2010 | PODER EXECUTIVO |
| 0041/2010 | | | DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E A PENSÃO POR MORTE DOS SEGURADOS QUE MENCIONA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIODO RIO DE JANEIRO. => 20100200041 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 05/27/2010 | PODER EXECUTIVO |
| 0040/2010 | | | DETERMINA OBRIGAÇÕES PARA EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100200040 => {Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 05/03/2010 | VEREADOR BENCARDINO |
| 0039/2010 | | | PROÍBE O ESTABELECIMENTO DE NOVOS CEMITÉRIOS, COM OU SEM CREMATÓRIO, NOS BAIRROS DA BARRA DA TIJUCA, JACAREPAGUÁ, CAMORIM, VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100200039 => {Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Turismo } | 03/03/2010 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0038/2010 | | | ALTERA O DECRETO Nº 7.654, DE 20 DE MAIO DE 1988, QUE “ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA QUE COMPREENDE OS BAIRROS DA PENHA, PENHA CIRCULAR E BRÁS DE PINA, DA XI REGIÃO ADMINISTRATIVA - PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 20100200038 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo } | 02/24/2010 | PODER EXECUTIVO |
| 0037/2009 | | | MODIFICA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 => 20090200037 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/01/2009 12:00:00 AM | Poder Executivo |
| 0036/2009 | | | TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE GERADOR DE ENERGIA NOS HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO EM CLÍNICAS MÉDICAS QUE EFETUEM CIRURGIAS. => 20090200036 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/01/2009 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0035/2009 | | | TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE GERADOR DE ENERGIA NAS EDIFICAÇÕES DOTADAS DE ELEVADOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. => 20090200035 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/19/2009 12:00:00 AM | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0034/2009 | | | TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA SOBRE A ESTAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS, REMANESCENTE DE DESAPROPIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA 1 DO SISTEMA METROVIÁRIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SIQUEIRA CAMPOS, TONELERO E FIGUEIREDO MAGALHÃES. => 20090200034 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer } | 11/09/2009 12:00:00 AM | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0033/2009 | | | INSTITUI O PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA - PEU - DOS BAIRROS DE VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA, CAMORIM E PARTE DOS BAIRROS DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NAS XXIV E XVI REGIÕES ADMINISTRATIVAS, INTEGRANTES DAS UNIDADES ESPACIAIS DE PLANEJAMENTO NÚMEROS 46, 47, 40 E 45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200033 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Mérito } | 10/27/2009 12:00:00 AM | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO,COMISSÃO DE TURISMO |
| 0032/2009 | | | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER NATUREZA E TEMPLOS RELIGIOSOS NO BAIRRO DA GÁVEA. => 20090200032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 10/08/2009 12:00:00 AM | VEREADORA ANDREA GOUVÊA VIEIRA |
| 0032/2009 | | | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER NATUREZA E TEMPLOS RELIGIOSOS NO BAIRRO DA GÁVEA. => 20090200032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 10/08/2009 12:00:00 AM | VEREADORA ANDREA GOUVÊA VIEIRA |
| 0031/2009 | | | DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO CRIADA PELO DECRETO N.º 12.409, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993, DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA – CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200031 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente } | 10/07/2009 12:00:00 AM | Poder Executivo |
| 0030/2009 | | | DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO CRIADA PELO DECRETO Nº 12.409, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993, DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA - CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200030 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/01/2009 12:00:00 AM | Poder Executivo |
| 0029/2009 | | | DISPÕE SOBRE UM DIA DE FOLGA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DOADORA DE LEITE MATERNO. => 20090200029 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente } | 08/21/2009 | VEREADOR EIDER DANTAS |
| 0028/2009 | | | REGULA O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NOS ARTIGOS 166 E 271 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200028 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/18/2009 12:00:00 AM | VEREADOR PAULO MESSINA |
| 0027/2009 | | | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999, REGULANDO A COMERCIALIZAÇÃO E VEDANDO O CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS EM POSTOS DE SERVIÇOS E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. => 20090200027 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 08/10/2009 12:00:00 AM | VEREADORA ASPÁSIA CAMARGO |
| 0026/2009 | | | CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200026 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/10/2009 12:00:00 AM | Poder Executivo |
| 0026/2009 | | | CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200026 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/10/2009 12:00:00 AM | Poder Executivo |
| 0025/2009 | | | MODIFICA O PLANO DIRETOR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200025 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Especial Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/10/2009 12:00:00 AM | Poder Executivo |
| 0024/2009 | | | EXTINGUE A EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A, CRIA A AUTARQUIA DENOMINADA GUARDA MUNICIPAL NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200024 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/04/2009 12:00:00 AM | Poder Executivo |
| 0023/2009 | | | DEFINE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS QUE COMPREENDEM CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200023 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Educação e Cultura } | 06/26/2009 12:00:00 AM | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |