Projetos de Lei Complementar - 2009 a 2012




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
0120/2012Red right arrow IconESTABELECE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO BEM PÚBLICO PARQUE DO FLAMENGO, GARANTINDO O FRANCO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS SUAS ÁREAS PÚBLICAS => 20120200120 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }12/27/2012VEREADORA SONIA RABELLO
0119/2012Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 94/1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200119 => {A imprimir }12/18/2012VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TIO CARLOS,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADOR MARCELO PIUÍ,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0118/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOFAIXAS NOS TÚNEIS DAS VIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200118 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/03/2012VEREADOR ISRAEL ATLETA
0117/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOFAIXAS NOS VIADUTOS DAS VIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200117 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/03/2012VEREADOR ISRAEL ATLETA
0116/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL – GM-RIO NA FORMA QUE MENCIONA. => 20120200116 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/30/2012PODER EXECUTIVO
0115/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇAS ESPECIAIS PARA VENDEDORES AMBULANTES QUE ATUAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20120200115 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Trabalho e Emprego }11/22/2012VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
0114/2012Red right arrow IconINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200114 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/07/2012PODER EXECUTIVO
0113/2012Red right arrow IconALTERA AS REDAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 74, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, E 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INSTALAÇAO DE CAMPO DE GOLFE OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200113 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/07/2012PODER EXECUTIVO
0112/2012Red right arrow IconCRIA E DELIMITA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – AEIC DA ILHA DE BOM JESUS, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20120200112 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes e Lazer }10/11/2012VEREADORA SONIA RABELLO
0111/2012Red right arrow IconACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 117 DA LEI COMPLEMENTAR 111/2011, INCLUINDO A ILHA DE BOM JESUS COMO SÍTIO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E PAISAGÍSTICO => 20120200111 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente }10/11/2012VEREADORA SONIA RABELLO
0110/2012Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE BAIXA RENDA. => 20120200110 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }09/27/2012VEREADORA NEREIDE PEDREGAL
0109/2012Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE BAIXA RENDA. => 20120200109 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }09/27/2012VEREADORA NEREIDE PEDREGAL
0108/2012Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE BAIXA RENDA. => 20120200108 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }09/27/2012VEREADORA NEREIDE PEDREGAL
0107/2012Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE BAIXA RENDA. => 20120200107 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }09/27/2012VEREADORA NEREIDE PEDREGAL
0106/2012Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE BAIXA RENDA. => 20120200106 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }09/27/2012VEREADORA NEREIDE PEDREGAL
0105/2012Red right arrow IconOBRIGA A TODAS AS NOVAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A IDENTIFICAR TODAS AS VIGAS DE SUSTENTAÇÃO. => 20120200105 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }09/27/2012VEREADOR ELTON BABÚ
0104/2012Red right arrow IconALTERA O ANEXO II, PREVISTO PELO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DOS CONJUTOS DAS PRINCIPAIS INTERVENÇÕES. => 20120200104 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação e Cultura }09/27/2012VEREADORA SONIA RABELLO
0103/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A RESERVA TÉCNICA DE ÁREAS COM DESTINAÇÃO À TEMPLOS RELIGIOSOS NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. => 20120200103 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos }09/17/2012VEREADOR BENCARDINO
0102/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA EM CONFORMIDADE COM O ART. 317 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200102 => {A imprimir }09/04/2012VEREADORA TERESA BERGHER
0101/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200101 => {A imprimir }09/04/2012VEREADOR DR.JAIRINHO
0100/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS INTERNOS E EXTERNOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200100 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/04/2012VEREADOR DR.GILBERTO
0099/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILIARES SEREM ADAPTADOS OBJETIVANDO PROMOVER ACESSIBILIDADE NOS BANHEIROS E SANITÁRIOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS E APARELHOS ORTOPÉDICOS. => 20120200099 => {A imprimir }09/04/2012VEREADOR BENCARDINO
0098/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PESSOA OBESA NA FORMA QUE MENCIONA => 20120200098 => {A imprimir }09/04/2012VEREADOR TIO CARLOS
0097/2012Red right arrow IconALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011 => 20120200097 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer }08/30/2012VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS
0096/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL COMO REQUISITO PARA A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA MODALIDADE DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, PERMUTA E INVESTIDURA, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 237 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 20120200096 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/28/2012VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA
0095/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200095 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/06/2012PODER EXECUTIVO
0094/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO E SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL – ZPPA-1 DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200094 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/03/2012VEREADORA TERESA BERGHER
0093/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ÁREA LIVRE EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20120200093 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }07/02/2012VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA
0092/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NO TERRENO ATUALMENTE OCUPADO PELA 14ª DELEGACIA POLICIAL, NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS N.º 315, ESQUINA COM A AVENIDA AFRÂNIO DE MELO FRANCO, NO BAIRRO DO LEBLON. => 20120200092 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer }07/02/2012VEREADOR CARLO CAIADO
0091/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NO TERRENO ATUALMENTE OCUPADO PELO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NA RUA BARÃO DE MESQUITA, ESQUINA COM A RUA AMÉRICO OLIVEIRA, NO BAIRRO DA TIJUCA. => 20120200091 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer }07/02/2012VEREADOR CARLO CAIADO
0090/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR E APROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20120200090 => {Comissão de Justiça e Redação }07/02/2012VEREADOR MARCELO PIUÍ
0089/2012Red right arrow IconESTABELECE A ADOÇÃO DE MÉTODOS CONSTRUTIVOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS. => 20120200089 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/02/2012VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA
0088/2012Red right arrow IconESTABELECE BENEFÍCIOS EDILÍCIOS PARA OS EMPREENDIMENTOS QUE DETENHAM A QUALIFICAÇÃO QUALIVERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200088 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }06/15/2012PODER EXECUTIVO
0087/2012Red right arrow IconINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200087 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/15/2012PODER EXECUTIVO
0086/2012Red right arrow IconINSTITUI O CÓDIGO DE INFRAESTRUTURA VERDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200086 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Direitos dos Animais Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira}06/13/2012VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA
0085/2012Red right arrow IconCRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20120200085 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/31/2012PODER EXECUTIVO
0084/2012Red right arrow IconALTERA O ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011. => 20120200084 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/31/2012PODER EXECUTIVO
0083/2012Red right arrow IconALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º. => 20120200083 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos }05/09/2012VEREADORA SONIA RABELLO
0082/2012Red right arrow IconALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011, ACRESCENTANDO NOVO PARÁGRAFO AO ART. 205. => 20120200082 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }05/09/2012VEREADORA SONIA RABELLO
0081/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA. => 20120200081 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer }05/08/2012VEREADOR CARLO CAIADO
0080/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE TRANSPORTE TURÍSTICO POR AERONAVES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20120200080 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo }05/04/2012VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA
0079/2012Red right arrow IconESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO REFERENTES À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E HELIPONTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200079 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }04/20/2012VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA
0078/2012Red right arrow IconDEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NO BAIRRO DE DEL CASTILHO, XII RA - INHAÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200078 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }04/02/2012PODER EXECUTIVO
0077/2012Red right arrow IconACRESCENTA OS ARTIGOS 168-A E 168-B NA LEI N° 94/1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200077 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }03/21/2012VEREADORA TERESA BERGHER
0076/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA. => 20120200076 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/07/2012VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO PINHEIRO
0075/2012Red right arrow IconINSTITUI A AUTOVISTORIA QUANTO À SEGURANÇA ESTRUTURAL
DOS PRÉDIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. => 20120200075 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
03/05/2012VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA
0074/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AS FUNCIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DOS 40 ANOS, SEREM DISPENSADAS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA => 20120200074 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher }03/05/2012VEREADOR S. FERRAZ
0073/2012Red right arrow IconCONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ADOTAREM FILHO(S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200073 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente }03/05/2012VEREADOR DR.JAIRINHO
0072/2012Red right arrow IconOBRIGA A TODAS AS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ACIMA DE 40 ANOS A OBTEREM NOVO HABITE-SE. => 20120200072 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/05/2012VEREADOR ELTON BABÚ
0071/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA EDIFICIO SEGURO => 20120200071 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/05/2012VEREADOR BENCARDINO
0070/2011Red right arrow IconREVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 => 20110200070 => {A imprimir }12/09/2011COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
0069/2011Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 – PLANO DIRETOR DECENAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20110200069 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }12/02/2011VEREADOR ELIOMAR COELHO
0068/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE CASAS DE FESTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20110200068 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transporte e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Trabalho e Emprego }11/17/2011VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA
0067/2011Red right arrow IconAUTORIZA A ADOÇÃO DE PARÂMETROS ESPECIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO CULTURAL EM BOTAFOGO, IV RA. => 20110200067 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }10/17/2011PODER EXECUTIVO
0066/2011Red right arrow IconCRIA E DELIMITA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE FUNCIONAL DA CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200066 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura }10/17/2011PODER EXECUTIVO
0065/2011Red right arrow IconINSTITUI O “ARCO CICLOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200065 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transporte e Trânsito Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }09/29/2011VEREADOR ISRAEL ATLETA
0064/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA => 20110200064 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }09/01/2011VEREADORA TANIA BASTOS
0063/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DOS BRINQUEDOS ELETROMECÂNICOS DOS PARQUES DE DIVERSÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20110200063 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer }08/23/2011VEREADOR TIO CARLOS
0062/2011Red right arrow IconCONSAGRA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. => 20110200062 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer }07/12/2011VEREADOR CARLO CAIADO
0061/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200061 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }07/07/2011VEREADOR BENCARDINO
0060/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO SUA CONSTRUÇÃO EM CONJUNTO COM AS VIAS EXPRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200060 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/29/2011VEREADOR ISRAEL ATLETA
0059/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL PROVEREM OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E PÚBLICOS DE DISPOSITIVO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200059 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }06/21/2011VEREADORA CRISTIANE BRASIL
0058/2011Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIO, COMO CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DO “HABITE-SE”, QUE AS NOVAS CONSTRUÇÕES CONTENHAM TELHADOS COM ALTA REFLEXÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. => 20110200058 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/16/2011VEREADOR DR.JORGE MANAIA
0057/2011Red right arrow IconCRIA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA AVENIDA BRASIL, DEFINE NORMAS PARA INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA REAPROVEITAMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DAS ZONAS INDUSTRIAIS E AO LONGO DE CORREDORES VIÁRIOS ESTRUTURANTES DA AP-3 E DA AP-5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200057 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/12/2011PODER EXECUTIVO
0056/2011Red right arrow IconDETERMINA, NOS CASOS QUE MENCIONA, A CONSTRUÇÃO DE
RESERVATÓRIO QUE PERMITA O REUSO OU RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA AS REDES DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200056 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }
05/10/2011VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA,VEREADOR ELTON BABÚ
0055/2011Red right arrow IconESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DESTINADAS À ASSISTÊNCIA MÉDICA COM INTERNAÇÃO E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA V REGIÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE INCENTIVOS, COM VISTAS À PREPARAÇÃO PARA A COPA DO MUNDO EM 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS EM 2016. => 20110200055 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente }05/10/2011VEREADOR DR.GILBERTO
0054/2011Red right arrow IconVEDA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES EM FAVELAS DECLARADAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, ESTABELECE NORMAS PARA A LEGALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS DE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200054 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/06/2011VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA
0053/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADORES NOS PRÉDIOS DE EDIFÍCIO COM ELEVADOR => 20110200053 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }04/18/2011VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
0052/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200052 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }04/08/2011VEREADOR DR.JORGE MANAIA
0051/2011Red right arrow IconALTERA O ANEXO II, PREVISTO PELO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DOS CONJUTOS DAS PRINCIPAIS INTERVENÇÕES. => 20110200051 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/07/2011VEREADORA SONIA RABELLO
0050/2011Red right arrow IconESTABELECE COMO DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL QUE TRABALHE EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E ACESSÓRIOS => 20110200050 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/07/2011VEREADOR MARCELO ARAR
0049/2011Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEIXES, FRUTOS DO MAR E ASSEMELHADOS, FRESCOS, RESFRIADOS OU CONGELADOS, QUE EXPONHAM A FOTOGRAFIA DO PRODUTO IN NATURA E DE SEUS CORTES COMERCIALIZAVEIS, JUNTO AO MESMO, COMO CONDIÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. => 20110200049 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }02/28/2011VEREADOR DR.JORGE MANAIA
0048/2011Red right arrow IconAUTORIZA A CONSTRUÇÃO E DEFINE OS PARÂMETROS PARA EDIFICAÇÃO EM PARTE DA ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA 2 ZOC - 2 DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200048 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes e Lazer }02/17/2011PODER EXECUTIVO
0047/2011Red right arrow IconDEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NO BAIRRO DA GAMBOA, I RA – PORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110200047 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }01/13/2011PODER EXECUTIVO
0046/2010Red right arrow IconMODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR 108 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. => 20100200046 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Trabalho e Emprego}12/22/2010COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER,COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA,COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA,COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
0045/2010Red right arrow IconINSTITUI NORMAS A SEREM OBSERVADAS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO OU ALTERAÇÃO DE USO DE SALAS DE ESPETÁCULOS TEATRAIS NO MUNICÍPIO. => 20100200045 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }11/04/2010VEREADOR CARLO CAIADO
0044/2010Red right arrow IconDEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, AUTORIZA OPERAÇÃO INTERLIGADA, ESTABELECE INCENTIVOS PARA A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, VISANDO À REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 20100200044 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência}09/01/2010PODER EXECUTIVO
0043/2010Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI Nº 788, DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100200043 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/25/2010PODER EXECUTIVO
0042/2010Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE PARTE DO PAA 10.600 - PAL 41.632 - CORREDOR CULTURAL, NAS ÁREAS NO ENTORNO DA PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO, CRIA CONDIÇÕES PARA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100200042 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente }06/25/2010PODER EXECUTIVO
0041/2010Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E A PENSÃO POR MORTE DOS SEGURADOS QUE MENCIONA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIODO RIO DE JANEIRO. => 20100200041 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/27/2010PODER EXECUTIVO
0040/2010Red right arrow IconDETERMINA OBRIGAÇÕES PARA EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100200040 => {Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/03/2010VEREADOR BENCARDINO
0039/2010Red right arrow IconPROÍBE O ESTABELECIMENTO DE NOVOS CEMITÉRIOS, COM OU SEM CREMATÓRIO, NOS BAIRROS DA BARRA DA TIJUCA, JACAREPAGUÁ, CAMORIM, VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100200039 => {Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Turismo }03/03/2010VEREADOR CARLO CAIADO
0038/2010Red right arrow IconALTERA O DECRETO Nº 7.654, DE 20 DE MAIO DE 1988, QUE “ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA QUE COMPREENDE OS BAIRROS DA PENHA, PENHA CIRCULAR E BRÁS DE PINA, DA XI REGIÃO ADMINISTRATIVA - PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 20100200038 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo }02/24/2010PODER EXECUTIVO
0037/2009Red right arrow IconMODIFICA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 => 20090200037 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/01/2009 12:00:00 AMPoder Executivo
0036/2009Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE GERADOR DE ENERGIA NOS HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO EM CLÍNICAS MÉDICAS QUE EFETUEM CIRURGIAS. => 20090200036 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/01/2009VEREADOR CARLO CAIADO
0035/2009Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE GERADOR DE ENERGIA NAS EDIFICAÇÕES DOTADAS DE ELEVADOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. => 20090200035 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/19/2009 12:00:00 AMVEREADOR CARLO CAIADO
0034/2009Red right arrow IconTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA SOBRE A ESTAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS, REMANESCENTE DE DESAPROPIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA 1 DO SISTEMA METROVIÁRIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SIQUEIRA CAMPOS, TONELERO E FIGUEIREDO MAGALHÃES. => 20090200034 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer }11/09/2009 12:00:00 AMVEREADOR CARLO CAIADO
0033/2009Red right arrow IconINSTITUI O PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA - PEU - DOS BAIRROS DE VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA, CAMORIM E PARTE DOS BAIRROS DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NAS XXIV E XVI REGIÕES ADMINISTRATIVAS, INTEGRANTES DAS UNIDADES ESPACIAIS DE PLANEJAMENTO NÚMEROS 46, 47, 40 E 45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200033 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Mérito }10/27/2009 12:00:00 AMCOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA,COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO,COMISSÃO DE TURISMO
0032/2009Red right arrow IconPROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER NATUREZA E TEMPLOS RELIGIOSOS NO BAIRRO DA GÁVEA. => 20090200032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }10/08/2009 12:00:00 AMVEREADORA ANDREA GOUVÊA VIEIRA
0032/2009Red right arrow IconPROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER NATUREZA E TEMPLOS RELIGIOSOS NO BAIRRO DA GÁVEA. => 20090200032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }10/08/2009 12:00:00 AMVEREADORA ANDREA GOUVÊA VIEIRA
0031/2009Red right arrow IconDEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO CRIADA PELO DECRETO N.º 12.409, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993, DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA – CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200031 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente }10/07/2009 12:00:00 AMPoder Executivo
0030/2009Red right arrow IconDEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO CRIADA PELO DECRETO Nº 12.409, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993, DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA - CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200030 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/01/2009 12:00:00 AMPoder Executivo
0029/2009Red right arrow IconDISPÕE SOBRE UM DIA DE FOLGA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DOADORA DE LEITE MATERNO. => 20090200029 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente }08/21/2009VEREADOR EIDER DANTAS
0028/2009Red right arrow IconREGULA O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NOS ARTIGOS 166 E 271 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200028 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/18/2009 12:00:00 AMVEREADOR PAULO MESSINA
0027/2009Red right arrow IconALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999, REGULANDO A COMERCIALIZAÇÃO E VEDANDO O CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS EM POSTOS DE SERVIÇOS E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. => 20090200027 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }08/10/2009 12:00:00 AMVEREADORA ASPÁSIA CAMARGO
0026/2009Red right arrow IconCRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200026 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira }08/10/2009 12:00:00 AMPoder Executivo
0026/2009Red right arrow IconCRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200026 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira }08/10/2009 12:00:00 AMPoder Executivo
0025/2009Red right arrow IconMODIFICA O PLANO DIRETOR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200025 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Especial Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira }08/10/2009 12:00:00 AMPoder Executivo
0024/2009Red right arrow IconEXTINGUE A EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A, CRIA A AUTARQUIA DENOMINADA GUARDA MUNICIPAL NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200024 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira }08/04/2009 12:00:00 AMPoder Executivo
0023/2009Red right arrow IconDEFINE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS QUE COMPREENDEM CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200023 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Educação e Cultura }06/26/2009 12:00:00 AMCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO