Projetos de Emenda à Lei Orgânica - 2009 a 2012




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
0019/2012Red right arrow IconACRESCENTA O CÓDIGO AMBIENTAL E A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMO LEIS COMPLEMENTARES NO ELENCO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 20120100019 => {Comissão de Justiça e Redação }04/27/2012VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADORA PATRÍCIA AMORIM,Mesa Diretora
0018/2012Red right arrow IconALTERA O ART. 12 E O INCISO XXXIX DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20120100018 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura }02/28/2012PODER EXECUTIVO
0017/2010Red right arrow IconALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONSIDERADAS INELEGÍVEIS PARA QUALQUER CARGO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. => 20100100017 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }12/27/2010VEREADOR CARLO CAIADO
0016/2010Red right arrow IconALTERA O ART. 59 DA LEI ORGÂNICA => 20100100016 => {Comissão de Justiça e Redação }12/06/2010VEREADOR REIMONT
0015/2010Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20100100015 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/06/2010VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO
0014/2010Red right arrow IconASSEGURA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ALUNOS DE REDE GRATUITA DE ENSINO, ORIUNDOS DE EDUCANDÁRIOS, FUNDAÇÕES E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS. => 20100100014 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/26/2010VEREADORA CLARISSA GAROTINHO
0013/2010Red right arrow IconALTERA O QUORUM PARA DELIBERAÇÃO DOS VETOS. => 20100100013 => {Comissão de Justiça e Redação }03/23/2010VEREADOR REIMONT
0012/2010Red right arrow IconESTABELECE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100100012 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/23/2010VEREADOR REIMONT,VEREADORA TERESA BERGHER
0011/2009Red right arrow IconINCLUI O INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 120 E ACRESCENTA O ART. 122-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 20090100011 => {Comissão de Justiça e Redação }11/23/2009 12:00:00 AMVEREADOR CARLOS BOLSONARO
0010/2009Red right arrow IconACRESCENTA INCISO X AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20090100010 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos }11/23/2009 12:00:00 AMVEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA,VEREADOR PAULO PINHEIRO
0009/2009Red right arrow Icon“INCLUI NA REDAÇÃO DADA AO ART. 120, NO PARÁGRAFO ÚNICO, O INCISO V E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO” => 20090100009 => {Comissão de Justiça e Redação }11/17/2009VEREADOR CARLOS BOLSONARO
0008/2009Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL => 20090100008 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática}09/28/2009 12:00:00 AMPODER EXECUTIVO
0007/2009Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VISANDO À TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DECISÓRIOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. => 20090100007 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }08/18/2009 12:00:00 AMVEREADOR CARLO CAIADO
0006/2009Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVO SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS NA INTERNET => 20090100006 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/08/2009 12:00:00 AMVEREADORA ANDREA GOUVÊA VIEIRA,VEREADOR STEPAN NERCESSIAN
0005/2009Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44. => 20090100005 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/25/2009 12:00:00 AMVEREADOR PAULO MESSINA
0004/2009Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO - ACRESCENTA O ARTIGO 107-A E O §10 E §11 AO ARTIGO 254. => 20090100004 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes e Lazer}05/25/2009 12:00:00 AMVEREADOR PAULO MESSINA
0003/2009Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20090100003 => {Comissão de Justiça e Redação }03/31/2009VEREADOR S. FERRAZ
0003/2009Red right arrow Icon“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. => 20090100003 => {Comissão de Justiça e Redação }03/31/2009VEREADOR S. FERRAZ
0003/2009Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20090100003 => {Comissão de Justiça e Redação }03/31/2009VEREADOR S. FERRAZ
0002/2009Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 30, 321, 322, 323 E 328. => 20090100002 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/31/2009 12:00:00 AMVEREADOR PAULO MESSINA
0001/2009Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (PRESENÇA NAS SESSÕES PLENÁRIAS) => 20090100001 => {Comissão de Justiça e Redação }02/20/2009 12:00:00 AMVEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR STEPAN NERCESSIAN,VEREADORA PATRÍCIA AMORIM,Mesa Diretora
0019/2007Red right arrow IconALTERA O § 8º DO ARTIGO 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA => 20070100019 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira }04/17/2007 12:00:00 AMVEREADOR DR.JAIRINHO
0018/2007Red right arrow IconCRIA O ARTIGO 122-A, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 122-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (CONCESSÃO DE PRAZO DE 15 DIAS , PODENDO SER PRORROGADO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL) => 20070100018 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }02/26/2007 12:00:00 AMVEREADOR RUBENS ANDRADE
0016/2006Red right arrow IconALTERA O ART. 343 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20060100016 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }12/01/2006 12:00:00 AMVEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
0015/2006Red right arrow IconALTERA O ART. 344 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20060100015 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Turismo }12/01/2006 12:00:00 AMVEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
0013/2006Red right arrow IconACRESCENTA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPOSITIVOS QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO => 20060100013 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/14/2006 12:00:00 AMVEREADORA ASPÁSIA CAMARGO,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR DR.ADILSON SOARES,VEREADORA LILIAM SÁ,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADORA PASTORA MARCIA TEIXEIRA,VEREADOR MÁRCIO PACHECO,VEREADORA SILVIA PONTES
0012/2006Red right arrow IconALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕEM SOBRE INICIATIVA E COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PREFEITO QUANTO À APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E À ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA => 20060100012 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/14/2006 12:00:00 AMVEREADOR BRIZOLA NETO,VEREADOR DIONíSIO LINS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR JORGE BABU,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR ROGERIO BITTAR,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADOR STEPAN NERCESSIAN,VEREADORA ASPÁSIA CAMARGO,VEREADORA PASTORA MARCIA TEIXEIRA,VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ
0011/2006Red right arrow IconCRIA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20060100011 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer }03/31/2006 12:00:00 AMVEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR DIONíSIO LINS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR NADINHO DE RIO DAS PEDRAS,VEREADOR PAULO CERRI,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADOR STEPAN NERCESSIAN,VEREADORA ASPÁSIA CAMARGO,VEREADORA LILIAM SÁ,VEREADORA NEREIDE PEDREGAL,VEREADORA PASTORA MARCIA TEIXEIRA,VEREADOR DR.ADILSON SOARES,VEREADOR MÁRCIO PACHECO
0009/2005Red right arrow IconMODIFICA O INCISO DO ART. 429 E ALÍNEAS A, B E C E ACRESCENTA OS § 1º E 2º AO ARTIGO 429 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20050100009 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente }10/07/2005 12:00:00 AMVEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADORA ASPÁSIA CAMARGO,VEREADOR WANDERLEY MARIZ
0008/2005Red right arrow IconALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20050100008 => {Comissão de Justiça e Redação }08/12/2005 12:00:00 AMCOMISSÃO ESPECIAL DO REGIMENTO INTERNO
0007/2005Red right arrow IconALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VISANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE => 20050100007 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira }06/29/2005 12:00:00 AMVEREADOR BRIZOLA NETO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR JEROMINHO,VEREADOR JORGE MAURO,VEREADOR NADINHO DE RIO DAS PEDRAS,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADOR STEPAN NERCESSIAN,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA CRISTIANE BRASIL,VEREADORA LUCINHA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MÁRCIO PACHECO
0006/2005Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS À SUBSEÇÃO IV, "DAS VEDAÇÕES E DAS OBRIGATORIEDADES", DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO IV, INTITULADO "DOS SERVIDORES MUNICIPAIS", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20050100006 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }06/17/2005 12:00:00 AMVEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DIONíSIO LINS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR NADINHO DE RIO DAS PEDRAS,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADOR STEPAN NERCESSIAN,VEREADORA ASPÁSIA CAMARGO,VEREADORA PATRÍCIA AMORIM,VEREADORA SUELY,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ANDREA GOUVÊA VIEIRA,VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ,VEREADOR DR.ADELINO SIMÕES
0004/2005Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO ART. 107, INCISO XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE TRATA DO PRAZO PARA O PREFEITO PRESTAR INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL => 20050100004 => {Comissão de Justiça e Redação }04/12/2005 12:00:00 AMVEREADOR BRIZOLA NETO,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR JORGE BABU,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR NADINHO DE RIO DAS PEDRAS,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADOR STEPAN NERCESSIAN,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADOR THÉO SILVA,VEREADORA CRISTIANE BRASIL,VEREADORA LILIAM SÁ,VEREADORA LUCINHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MÁRCIO PACHECO
0003/2005Red right arrow IconALTERA DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 78 DA LOMRJ ( PUBLICAÇÃO DE MOÇÃO E INDICAÇÃO ) => 20050100003 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }03/29/2005 12:00:00 AMVEREADOR BRIZOLA NETO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR LUIZ HUMBERTO,VEREADOR NADINHO DE RIO DAS PEDRAS,VEREADOR PAULO CERRI,VEREADORA ASPÁSIA CAMARGO,VEREADORA LILIAM SÁ,VEREADORA PASTORA MARCIA TEIXEIRA,VEREADORA SUELY,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ,VEREADOR DR.ADELINO SIMÕES,VEREADOR CLAUDIO CAVALCANTI,VEREADOR DR.ADILSON SOARES
0023/2004Red right arrow IconMODIFICA O INCISO V DO ART. 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20040100023 => {Comissão de Justiça e Redação }11/26/2004 12:00:00 AMVEREADOR AIRTON AGUIAR,VEREADOR ALBERTO SALLES,VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CHICO AGUIAR,VEREADOR EDMILSON DIAS,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR JORGE MAURO,VEREADOR PAULO MELLO,VEREADOR ROMUALDO BOAVENTURA,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR MARIO DEL REI,VEREADOR ÍNDIO DA COSTA
0022/2004Red right arrow IconDÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III DO ARTIGO 401 DA LEI ORGÂNICA (TRANSPORTES, TARIFAS, IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS) => 20040100022 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/08/2004 12:00:00 AMVEREADOR ADILSON PIRES,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR EDMILSON DIAS,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR RICARDO MARANHÃO,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADORA LUCINHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MARIO DEL REI,VEREADOR CLAUDIO CAVALCANTI,VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ
0021/2004Red right arrow IconDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA.( REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES) => 20040100021 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/31/2004 12:00:00 AMVEREADOR ADILSON PIRES,VEREADOR EDMILSON DIAS,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR IVAN MOREIRA,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR RICARDO MARANHÃO,VEREADOR RODRIGO BETHLEM,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADOR SAMI JORGE,VEREADORA LILIAM SÁ,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ,VEREADOR MARIO DEL REI
0020/2004Red right arrow IconDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RECESSO PARLAMENTAR) => 20040100020 => {Comissão de Justiça e Redação }03/04/2004 12:00:00 AMVEREADOR ADILSON PIRES,VEREADOR AIRTON AGUIAR,VEREADOR ALEXANDRE CERRUTI,VEREADOR EDMILSON DIAS,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR JORGE MAURO,VEREADOR PAULO CERRI,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR RICARDO MARANHÃO,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ
0018/2003Red right arrow IconACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 352, DA LEI ORGÂNICA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SAÚDE - DEPENDENTE QUIMICO) => 20030100018 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }09/23/2003 12:00:00 AMVEREADOR ADILSON PIRES,VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL,VEREADOR EDMILSON DIAS,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR JEROMINHO,VEREADOR PROFESSOR GASPAR,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR RICARDO MARANHÃO,VEREADOR RODRIGO BETHLEM,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MARIO DEL REI,VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ
0016/2003Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 20030100016 => {A imprimir }08/29/2003 12:00:00 AMVEREADOR ALBERTO SALLES,VEREADOR ALOISIO FREITAS,VEREADOR CHICO AGUIAR,VEREADOR EDMILSON DIAS,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR IVAN MOREIRA,VEREADOR JEROMINHO,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JORGE MAURO,VEREADOR JORGE PEREIRA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR PAULO CERRI,VEREADOR PROFESSOR GASPAR,VEREADOR RODRIGO BETHLEM,VEREADOR SAMI JORGE,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADORA LUCINHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR.MONTEIRO DE CASTRO,VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ,VEREADOR JOSÉ DE MORAES,VEREADOR BISPO JORGE BRAZ,VEREADOR CLAUDIO CAVALCANTI
0013/2002Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA ABAIXO (ABERTURA DE SESSÃO COM QUALQUER QUORUM) => 20020100013 => {Comissão de Justiça e Redação }10/31/2002 12:00:00 AMVEREADOR ALOISIO FREITAS,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR EDMILSON DIAS,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR IVAN MOREIRA,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA LILIAM SÁ,VEREADORA LUCINHA,VEREADOR BISPO JORGE BRAZ,VEREADOR OTAVIO LEITE,VEREADOR MARIO DEL REI
0011/2001Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 134 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20010100011 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/03/2001 12:00:00 AMVEREADOR OTAVIO LEITE,VEREADORA PATRÍCIA AMORIM,VEREADOR PAULO CERRI,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ,VEREADOR JORGE BABU,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR RICARDO MARANHÃO,VEREADORA LUCINHA,VEREADOR MARIO DEL REI,VEREADOR LUIS CARLOS AGUIAR,VEREADOR IVAN MOREIRA
0010/2001Red right arrow IconINCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (FIM DO VOTO SECRETO NA CMRJ) => 20010100010 => {Comissão de Justiça e Redação }10/31/2001 12:00:00 AMVEREADOR ALEXANDRE CERRUTI,VEREADOR ALOISIO FREITAS,VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR EDMILSON DIAS,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR GERSON BERGHER,VEREADOR JEROMINHO,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JORGE PEREIRA,VEREADOR LUIS CARLOS AGUIAR,VEREADOR PAULO CERRI,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR RODRIGO BETHLEM,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADORA LILIAM SÁ,VEREADORA PATRÍCIA AMORIM,VEREADOR MARIO DEL REI,VEREADOR OTAVIO LEITE,VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ,VEREADOR DR.MONTEIRO DE CASTRO,VEREADOR CLAUDIO CAVALCANTI
0008/2001Red right arrow IconALTERA POR MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMOS OS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA (PROCURADORIA GERAL - TCM) => 20010100008 => {A imprimir }06/28/2001 12:00:00 AMCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,VEREADOR BISPO DR. MONTEIRO DE CASTRO,VEREADOR JEROMINHO,VEREADOR JORGE BABU,VEREADOR JORGE MAURO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR OTÁVIO LEITE,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADORA LUCINHA,VEREADORA PATRÍCIA AMORIM
0006/2001Red right arrow IconINCLUI PARÁGRAFO NO ART. 239 DA L.O.M. (CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A EMPRESA PRIVADA) => 20010100006 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/29/2001 12:00:00 AMVEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL,VEREADOR EDMILSON DIAS,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR JORGE BABU,VEREADOR JORGE MAURO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR PAULO MELLO,VEREADOR RODRIGO BETHLEM,VEREADOR RUBENS ANDRADE,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA ELIANA RIBEIRO,VEREADORA LUCINHA,VEREADOR JUREMA BATISTA,VEREADOR MARIO DEL REI,VEREADOR OTAVIO LEITE
0004/2001Red right arrow IconMODIFICA O ARTIGO 7º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LOMRJ.) => 20010100004 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/09/2001 12:00:00 AMVEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL,VEREADOR GERSON BERGHER,VEREADOR IVAN MOREIRA,VEREADOR JEROMINHO,VEREADOR JORGE PEREIRA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR PAULO MELLO,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADORA VERÔNICA COSTA,VEREADOR ÍNDIO DA COSTA,VEREADOR CLAUDIO CAVALCANTI,VEREADOR DR.MONTEIRO DE CASTRO
0001/2001Red right arrow IconDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 437 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
(CONCESSÃO PRIORITÁRIO À MULHER NOS ASSENTAMENTOS EM TERRAS PÚBLICAS E OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA) => 20010100001 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Defesa da Mulher }
02/20/2001 12:00:00 AMVEREADORA ELIANA RIBEIRO,VEREADOR JUREMA BATISTA,VEREADOR ALEXANDRE CERRUTI,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR JORGE BABU,VEREADOR GERSON BERGHER,VEREADOR ÍNDIO DA COSTA,VEREADOR RODRIGO BETHLEM,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR LUIS CARLOS AGUIAR,VEREADOR JORGE PEREIRA,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADOR IVAN MOREIRA,VEREADOR OTAVIO LEITE
0018/2000Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 5º, DO ART. 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (ORLA MARÍTIMA DE DAS LAGOAS, LICITAÇÃO - POSTOS DE SALVAMENTO, SANITÁRIOS PÚBLICOS, QUIOSQUES, CABINES TEFELÔNICAS,APARELHOS DE GINÁSTICA, BRINQUEDOS E CAIXAS COLETORAS DE LIXO). => 20000100018 => {A imprimir }06/26/2000 12:00:00 AMVEREADOR AGNALDO TIMÓTEO,VEREADOR ALEXANDRE CERRUTI,VEREADOR ALOISIO FREITAS,VEREADOR ÁUREO AMENO,VEREADOR CARLOS DE CARVALHO,VEREADOR CHICO AGUIAR,VEREADOR ELY PATRÍCIO,VEREADOR GERSON BERGHER,VEREADOR IBRAHIM HANNAS,VEREADOR ÍNDIO DA COSTA,VEREADOR IVAN MOREIRA,VEREADOR JANUALDO DA MARDIL,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JORGE MAURO,VEREADOR JORGE PEREIRA,VEREADOR JOSÉ DE MORAES,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADORA LUCINHA,VEREADOR LUIS CARLOS AGUIAR,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR ROGÉRIA BOLSONARO,VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO SALGADINHO,VEREADOR ROMUALDO BOAVENTURA,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADOR SAMI JORGE,VEREADOR WALDIR ABRÃO,VEREADOR JORGE LEITE
0015/1999Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 312 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. => 19990100015 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/04/2000 12:00:00 AMVEREADOR RUY CEZAR,VEREADOR IBRAHIM HANNAS,VEREADOR JORGE PEREIRA,VEREADOR PAULO CERRI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR ALEXANDRE CERRUTI,VEREADOR ANA LIPKE,VEREADOR ÁUREO AMENO,VEREADORA DAISY LÚCIDI,VEREADOR IVAN MOREIRA,VEREADOR JORGE LEITE,VEREADOR JUREMA BATISTA,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR WALDIR ABRÃO
0014/1999Red right arrow IconALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 19990100014 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos }12/01/1999 12:00:00 AMVEREADOR RUY CEZAR,VEREADOR ALEXANDRE CERRUTI,VEREADOR PAULO CERRI,VEREADOR ÍNDIO DA COSTA,VEREADOR ALOISIO FREITAS,VEREADOR ADILSON PIRES,VEREADOR ANA LIPKE,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR ELY PATRÍCIO,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR FLORINDA LOMBARDI,VEREADOR OTAVIO LEITE,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR ROGÉRIA BOLSONARO,VEREADOR WALDIR ABRÃO
0013/1999Red right arrow IconSUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 322 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
(DISPENSA CURSO DE PEDAGOGIA PARA DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA) => 19990100013 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
11/19/1999 12:00:00 AMVEREADOR ADILSON PIRES,VEREADOR ANA LIPKE,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ALEXANDRE CERRUTI,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR FLORINDA LOMBARDI,VEREADOR ÍNDIO DA COSTA,VEREADOR JUREMA BATISTA,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR RUY CEZAR,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA LUCINHA
0012/1999Red right arrow IconMODIFICA O ART. 135 E INCLUI COMO COMPETÊNCIA PRIVATIVA A APURAÇÃO E INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA.
(PROCURADORIA GERAL DO MUNICÏPIO) => 19990100012 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
09/09/1999 12:00:00 AMVEREADORA LUCINHA,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO SALGADINHO,VEREADOR ALEXANDRE CERRUTI,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR ELY PATRÍCIO,VEREADOR ROGÉRIA BOLSONARO,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR ADILSON PIRES,VEREADOR ANA LIPKE,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADOR WALDIR ABRÃO,VEREADOR ALOISIO FREITAS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR EDSON SANTOS
0010/1999Red right arrow IconDÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA C DO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA.
(PROJETOS DE INICIATIVA DO PREFEITO - OS QUE AUMENTEM A DESPESA PÚBLICA RESSALVADOS OS CONTEMPLADOS PELA LDO, OU LO OU PLURIANUA)L => 19990100010 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
05/25/1999 12:00:00 AMVEREADOR ADILSON PIRES,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR ALEXANDRE CERRUTI,VEREADOR ANA LIPKE,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ÍNDIO DA COSTA,VEREADOR FLORINDA LOMBARDI,VEREADOR LYSÂNEAS MACIEL,VEREADOR PAULO CERRI,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR ROGÉRIA BOLSONARO,VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO SALGADINHO,VEREADOR RUY CEZAR,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADOR IBRAHIM HANNAS
0009/1999Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
(PROPAGANDA - PUBLICIDADE) => 19990100009 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
05/11/1999 12:00:00 AMVEREADOR RUY CEZAR,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ANA LIPKE,VEREADOR FLORINDA LOMBARDI,VEREADOR ALEXANDRE CERRUTI,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR ADILSON PIRES,VEREADOR FERNANDO GUSMÃO,VEREADOR LUIS CARLOS AGUIAR,VEREADOR ELY PATRÍCIO,VEREADOR ROGÉRIA BOLSONARO,VEREADOR IBRAHIM HANNAS,VEREADOR WALDIR ABRÃO,VEREADOR LYSÂNEAS MACIEL,VEREADOR ÍNDIO DA COSTA,VEREADOR PEDRO PORFÍRIO,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR ALFREDO SIRKIS,VEREADOR JUREMA BATISTA,VEREADORA LUCINHA
0003/1997Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 59 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 19970100003 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }08/20/1997 12:00:00 AMVEREADORA ROSA FERNANDES
0053/1996Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO QUE ESTABELECE. (NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS APÓS APROVAÇÃO PELA CÂMARA) => 19960100053 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }04/11/1996 12:00:00 AMVEREADOR ANTONIO PITANGA,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR JORGE BITTAR,VEREADOR JORGE PEREIRA,VEREADOR MARCOS DRUMOND,VEREADOR OTAVIO LEITE
0020/1994Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (INCORPORAÇÃO DE CARGO) => 19940100020 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/14/1994VEREADOR JORGE PEREIRA
0003/1991Red right arrow IconALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 51 DA L.O.M. DO RIO DE JANEIRO (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) => 19910100003 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/25/1991 12:00:00 AMVEREADOR JORGE PEREIRA