Legislatura:3ª
Assunto: Indagação sobre assinatura no livro de presença, seus efeitos e demais implicações
Autoria: Mário Dias
Questão de Ordem: O SR. MÁRIO DIAS - Sr. Presidente, Srs. Vereadores: a razão da minha questão de ordem é para indagar da Mesa Diretora alguns procedimentos aqui neste Plenário, e sobretudo aqui neste Livro. Gostaria de indagar de V. Exa. sobre as sessões que foram convocadas extraordinariamente na segunda, terça e quarta-feira. Na segunda, não houve quorum em nenhuma delas: na 1ª convocação havia 28 assinaturas; na 2ª, 32 e na 3ª, 31 assinaturas. Gostaria de indagar de V. Exa. se essas assinaturas são para efeito de remuneração dos Vereadores. Esta é a primeira pergunta. V. Exa. naturalmente me responderá dentro do prazo regimental.
Nós, a todo momento, sentimos o questionamento da imprensa a respeito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e quando ela faz um questionamento ela o faz a todos os vereadores e não só à Mesa Diretora, nem só daquele que porventura tenha cometido algum deslize em seu comportamento; ela a faz a mas de todos os Vereadores. A nossa preocupação portanto, é a seguinte: a imprensa não inventa, ela geralmente aumenta, mas quase nunca inventa fatos. O fato é dado e ela aumenta aquele fato tremendamente. Para que a Mesa Diretora e esta Casa tenham sua ética preservada, é preciso que a população saiba como a coisa funciona. O vereador assina não há Sessão e ganha; ou ele assina e não ganha; ou ele assina e vai embora e é remunerado também? Acho que isto tem que ser esclarecido à população; não está claro para mim, imagine para a população.
Então, gostaria que V. Exa. respondesse, dentro do prazo regimental (pode ser agora ou depois); primeiramente se as Sessões Extraordinárias que não se realizaram e têm 28, 32 e 31 assinaturas, respectivamente, serão pagas. Em segundo lugar, gostaria de saber se as Sessões, por exemplo, em que o vereador entra no Plenário, assina e vai embora também serão remuneradas.
E mais ainda: senti não só hoje, mas outros dias, que alguns vereadores assinaram 3 ou 4 dias anteriores. Quero saber qual efeito disso, isto é, por que alguém, por exemplo, numa segunda-feira, assina a semana passada (3 ou 4 dias)? Quero saber qual é a importância disso, porque ele está assinando. Ele está assinando para dizer que compareceu ou ele está assinando para dizer que a Câmara terá de pagá-lo por isso? Estes são os meus questionamentos.
Muito obrigado. |