Legislação - Emenda à Lei Orgânica

Emenda nº 35/2021 Data da promulgação 03/18/2021

Hide details for Texto da EmendaTexto da Emenda

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do art. 68, § 3º da Lei Orgânica do Município, em face da aprovação na Sessão de 9 de março de 2021, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Jorge Felippe, Carlo Caiado, Prof. Célio Lupparelli, Vera Lins, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Teresa Bergher, Reimont e Zico Papera, promulga a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35, DE 18 DE MARÇO DE 2021.


Art. 1º Acrescente-se o seguinte inciso ao art. 338. da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de março de 2021.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Vereadora TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente

Vereador LUCIANO VIEIRA
2º Vice-Presidente
Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
1º Secretário



Vereador MARCOS BRAZ
2º Secretário



Status da Lei Em Vigor


Proposta de Emenda nº 36/2019
Autoria VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ZICO PAPERA
Mensagem nº
Data de publicação DCM 03/19/2021 Página DCM 2
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada
Revogação



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PELOM Nº 36/2019

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