Legislação - Emenda à Lei Orgânica

Emenda nº 30/2018 Data da promulgação 06/19/2018

Hide details for Texto da EmendaTexto da Emenda

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do art. 68, § 3º da Lei Orgânica do Município, em face da aprovação na Sessão de 19 de junho de 2017, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15-A, de 2017, de autoria dos Senhores Vereadores David Miranda, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Fernando William, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Vereadora Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Willian Coelho, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Italo Ciba, Junior Da Lucinha, Leonel Brizola, Marcello Siciliano, Marcelino D'almeida, Marcelo Arar, Val Ceasa, Vereador Jones Moura, Alexandre Isquierdo, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Jair Da Mendes Gomes, Chiquinho Brazão, Luciana Novaes, Professor Adalmir, Paulo Pinheiro, Otoni De Paula, Zico Bacana, Eliseu Kessler, Rocal, Zico, Inaldo Silva, promulga a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 30, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Art. 1º O art. 254 da Lei Orgânica do Município passa a viger acrescentado dos § § 12 e 13, com a seguinte disposição: Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de junho de 2018.

JORGE FELIPPE
Presidente

TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente

ZICO
2º Vice-Presidente
CARLO CAIADO
1º Secretário



CLAUDIO CASTRO
2º Secretário


Status da Lei Em Vigor


Proposta de Emenda nº 15-A/2017
Autoria VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO, VEREADOR INALDO SILVA
Mensagem nº
Data de publicação DCM 06/21/2018 Página DCM 3
Data de publicação DO Página DO

Observações :


Forma de Vigência Promulgada
Revogação



Palavra chave:



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