Legislação - Emenda à Lei Orgânica

Emenda nº 34/2020 Data da promulgação 05/13/2020

Hide details for Texto da EmendaTexto da Emenda

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do art. 68, § 3º da Lei Orgânica do Município, em face da aprovação na Sessão Extraordinária de 12 de maio de 2020, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Fernando William, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Gilberto, Dr. Carlos Eduardo, Paulo Messina, Rosa Fernandes, Luiz Carlos Ramos Filho, Rafael Aloisio Freitas, Jones Moura, Professor Adalmir, Marcello Siciliano, Willian Coelho, Marcelino D'Almeida, Dr. Jorge Manaia, Teresa Bergher, Matheus Floriano, Vera Lins, João Mendes de Jesus, Luciana Novaes, Junior da Lucinha, Tânia Bastos, Welington Dias, Marcelo Arar, Fátima da Solidariedade, Tarcísio Motta, Inaldo Silva, Jorge Felippe e Reimont, Átila A. Nunes, Major Elitusalém, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler e Rocal, promulga a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 34, DE 13 DE MAIO DE 2020.


Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 201. da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
Art. 1º Ficam acrescentados os §§ 1º e 2º ao art.201.da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de maio de 2020.

JORGE FELIPPE
Presidente

TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente

ZICO
2º Vice-Presidente
ROCAL
1º Secretário em Exercício

FELIPE MICHEL
2º Secretário em Exercício




Status da Lei Em Vigor


Proposta de Emenda nº 40/2020
Autoria VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ROCAL
Mensagem nº
Data de publicação DCM 05/14/2020 Página DCM 2
Data de publicação DO Página DO

Observações :


Forma de Vigência Promulgada
Revogação



Palavra chave:



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PELOM Nº 40/2020

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