Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1375/1989 Data da Lei 02/20/1989



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 6-A/89 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 02/23/1989 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado/Promulgado Lei nº 1375/89 em 20/02/1989
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 32 dias.
Publicado no D.O.RIO em 22/02/1989 pág. 1 - SANCIONADO/PROMULGADO
Publicado no DCM em 23/02/1989 pág. 2 - SANCIONADO/PROMULGADO

Forma de Vigência Sancionada/Promulgada

Texto da Revogação :

PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1° REVOGADO PELA LEI Nº. 3.344*, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

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13751989Em VigorDISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, REGULADO PELA LEI N.º 1079, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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