Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2506/1996 Data da Lei 11/26/1996



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1352014Em VigorEstabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores do Quadro Operacional – Atividade Fim - da Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio.
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35222003Declarado Inconstitucional TotalDispõe sobre o cargo de Auxiliar de Controle de Endemias e dá outras providências.
33992002Em VigorDispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores que menciona, revoga a Lei n.º 3.010, de 18 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
32512001Em VigorDispõe sobre o vencimento-base da categoria funcional de Professor do Município do Rio de Janeiro.
28621999Em VigorDispõe sobre o vencimento-base da categoria funcional de Professor do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
26261998Em VigorDispõe sobre o vencimento-base da categoria funcional de Professor do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
25061996Declarado Inconstitucional ParcialInstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro - Previ-Rio, e dá outras providências.
23911995Declarado Inconstitucional TotalInstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público e de Apoio à Educação, e dá outras providências.
23421995Em VigorIncorpora ao vencimento-base dos servidores integrantes do Quadro do Magistério, na forma que estabelece, as Gratificações que lhes são pagas, pelo valor vigente na data de publicação desta lei.
22181994Em VigorEstende as disposições da Lei nº 2155, de 30 de maio de 1994, aos servidores que menciona.
19791993Em VigorDispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e da outras providências.
19311992Declarado Inconstitucional TotalRestabelece e inclui no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município a categoria funcional Agente de Inspeção de Posturas Municipais, transforma a categoria funcional agente de atividades diversas, e dá outras providências.
19231992Em VigorDispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores das categorias funcionais que menciona, e dá outras providências.
18811992Declarado Inconstitucional ParcialDispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.



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