Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 492/1984 Data da Lei 01/04/1984



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1702017Em VigorAltera dispositivos da Lei nº 492, de 4 de janeiro de 1984.
1582015Em VigorCria a atividade econômica Casa de Festas Infantis para fins de regularização no Município, e dá outras providências.
1442014Declarado Inconstitucional TotalTorna obrigatória a existência de saídas de escape para deficientes físicos e cadeirantes nas casas noturnas, casas de shows, boates e danceterias.
1312013Declarado Inconstitucional TotalDetermina que casas noturnas, boates e congêneres adotem plano de emergência em casos de incêndio ou pânico, e dá outras providências.
682003Em VigorCria normas e exigências para funcionamento de Casas de Festas e afins no Alto da Boa Vista–ZE-1.
502001Declarado Inconstitucional ParcialDispõe sobre a criação, o licenciamento e o funcionamento das feiras alternativas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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71492021Em VigorDispõe sobre o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e consolida conceitos sobre o Sistema Orgânico de Produção Agropecuária.
70032021Em VigorDispõe sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis, denominadas de sacolão volante.
69322021Em VigorDispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
67742020Em VigorCria a Feira Permanente de Produtos Orgânicos e Artesanais no Boulevard da Avenida Rio Branco – Centro e dá outras providências.
66222019Em VigorReconhece como Espaço Cultural e Gastronômico em feiras livres da Cidade do Rio de Janeiro, barracas que comercializam comidas e bebidas, ao som de música ao vivo.
58662015Em VigorDispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras-livres, feiras de artesanato, eventos e dá outras providências.
55252012Em VigorDeclara de funcionamento permanente a realização semanal das feiras livres no Município do Rio de Janeiro.
40972005Declarado Inconstitucional TotalDispõe sobre a embalagem individual para exposição e venda de frutas nas feiras-livres.
39302005Em VigorCria o comércio ambulante noturno, no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
29341999Em VigorAutoriza o poder executivo a criar no âmbito municipal um espaço para funcionamento de feiras-livres de livros, tipo sebo, e dá outras providências.
25671997Em VigorDispõe sobre a venda de frutas em quiosques em logradouro públicos do Município e dá outras providências.
22061994Em VigorDispõe sobre a instalação de banheiros móveis nas feiras - livres do Município.
21131994Em VigorAutoriza o Poder Executivo a apoiar Sacolões Comunitários do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
15331990Declarado Inconstitucional ParcialREGULAMENTA AS FEIRAS ESPECIAIS DE ARTE - FEIRARTES.
10201987Em VigorCria normas para a circulação de carrinhos conduzidos por menores nas feiras livres e imediações.
9471986Em VigorFica criada na XV R. A.,............. Vetado, a "Feira do Verde Natural".
8501986Em VigorDispõe sobre a realização de Feira de Livros Religiosos no Município do Rio de Janeiro.
7381985Em VigorDispõe sobre a regulamentação do comércio de caldo-de-cana nas feiras-livres, alterando e incluindo dispositivos na Lei nº 492, de 4 de janeiro de 1984.
7371985Em VigorProíbe a concessão para uma só empresa ou pessoa de instalação de quaisquer tipos de Feiras de Artesanato ou Culturais-Didáticas, cuja realização ocorra em logradouro público do Município.
7031985Em VigorDispõe sobre a substituição de feirantes e a transferência de matrículas de feiras-livres, alterando disposições da Lei nº 492, de 4 de janeiro de 1984.
6421984Em VigorAutoriza as associações de moradores a realizar nos seus respectivos bairros feirinhas comunitárias com produtos hortifrutigranjeiros.
5661984Em VigorAltera dispositivos da Lei nº 492, de 04 de janeiro de 1984.
4921984Em VigorDispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
4711983Em VigorDispõe sobre o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato do Largo da Carioca, e dá outras providências.
4351983Em VigorAutoriza o Poder Executivo a criar a Feira de Trocas do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
3431982Em VigorDispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
3221982Em VigorAutoriza o Poder Executivo a tomar as medidas administrativas necessárias ao reconhecimento da feira dos nordestinos no Campo de São Cristóvão.



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DECRETO Nº 41203, DE 11/1/2016
Decreto nº 41320, de 7 de março de 2016

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