Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3344/2001 Data da Lei 12/28/2001



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65152019Em VigorAltera a Lei nº 3.344, de 2001, para modificar o § 8º do art. 33.
53002011Em VigorDispõe sobre o Plano de Capitalização do FUNPREVI e dá outras providências.
33442001Em VigorDisciplina o Regime Próprio de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
23891995Em VigorAutoriza o Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro - Previ-Rio, a conceder carta de crédito para aquisição de imóvel nas condições que menciona, e dá outras providências.
23111995Em VigorAutoriza o Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro-Previ-Rio a aplicar parte de suas disponibilidades financeiras no Fundo da Dívida Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições que estabelece, e dá outras providências.
22111994Em VigorAutoriza o Poder Executivo a conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária e Contábil aos servidores de todas as categorias funcionais do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro - Previ-Rio.
18051991Em VigorAutoriza o Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro a firmar convênio com centros de recuperação especializados no tratamento de crianças e adolescentes portadores de lesões cerebrais.



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