Lei |  | Ano | Status | .................................................... | ..... | Autoria |
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| 7491 | | 2022 | Em Vigor | Declara o Folclore Português como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro. | | Vereador Aloisio Freitas,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo |
| 7490 | | 2022 | Em Vigor | Cria o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância, como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I na rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências.
| | Vereador Dr. Gilberto |
| 7489 | | 2022 | Em Vigor | Tomba provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano. | | Vereadora Vera Lins,Vereador Reimont,Vereador Cesar Maia,Vereador Vitor Hugo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Felipe Michel |
| 7485 | | 2022 | Em Vigor | Institui o Programa Olhares Infantis contra o Retinoblastoma nas creches do Município do Rio de Janeiro. | | Vereador Vitor Hugo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Thais Ferreira |
| 7484 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre afixação de cartazes para divulgação dos números de canais de contato para denúncias de violações de direitos e dá outras providências. | | Vereadora Monica Benicio |
| 7482 | | 2022 | Em Vigor | Institui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada Abril Verde. | | Vereador Zico,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo |
| 7479 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a elaboração do mapa de ruído urbano da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. | | Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Veronica Costa,Vereador Felipe Michel,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Chico Alencar,Vereadora Rosa Fernandes |
| 7478 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a fixação de placas em instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos ou operações congêneres, com a informação aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas. | | Vereador Dr. Gilberto |
| 7476 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos acessos aos sanitários e outros lugares públicos e privados no âmbito do Município.
| | Vereadora Laura Carneiro |
| 7475 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. | | Poder Executivo |
| 7474 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre procedimentos e criação, no Município, de rede de apoio à mulher vítima de violência com adoção de medidas institucionais. | | Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcio Santos,Vereador Welington Dias,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Marcelo Arar,Vereador Rocal |
| 7473 | | 2022 | Em Vigor | Cria no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Cadastro das Obras de Artes Especiais e dá outras providências. | | Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins |
| 7471 | | 2022 | Em Vigor | Reconhece de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Roda de Samba da Pedra do Sal. | | Vereador Reimont |
| 7470 | | 2022 | Em Vigor | Dá o nome de Cantora Elza Soares (1930/2022) a uma escola ou creche da rede municipal de ensino, que seja situada no sub-bairro de Vila Vintém, em Padre Miguel. | | Vereador Felipe Boró |
| 7468 | | 2022 | Em Vigor | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira de Acari, localizada no bairro de Acari. | | Vereador Celso Costa |
| 7463 | | 2022 | Em Vigor | Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural o Mirante Pertinho do Céu. | | Vereador Cesar Maia,Vereador Celso Costa |
| 7459 | | 2022 | Em Vigor | Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Núcleo de Orientação e Pesquisa Histórica de Santa Cruz (NOPH-Santa Cruz), localizado no Bairro de Santa Cruz.
| | Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereador William Siri,Vereador Dr. Carlos Eduardo |
| 7457 | | 2022 | Vacatio Legis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, albergues e estabelecimentos similares fornecerem água potável filtrada ou mineral gratuitamente. | | Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Veronica Costa |
| 7455 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a promoção e a valorização de protetores e cuidadores de animais no Município. | | Vereador Dr. Marcos Paulo |
| 7454 | | 2022 | Em Vigor | Dá o nome de Plínio Scaldini a um espaço de convivência em uma praça na AP-4 e revoga a Lei nº 6.945, de 14 de junho de 2021. | | Vereador Carlo Caiado,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Marcelo Arar |
| 7453 | | 2022 | Em Vigor | Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.225, de 2010, que dispõe sobre a implantação de turno único no ensino público nas escolas da rede pública municipal. | | Vereador Jorge Felippe,Vereador Cesar Maia,Vereador Ulisses Marins,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Vera Lins,Vereador Rocal,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcos Braz,Vereador Chico Alencar,Vereador João Mendes De Jesus |
| 7452 | | 2022 | Em Vigor | Inclui o inciso XIV no art. 2º e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.483, de 2019. | | Vereador Reimont,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Vera Lins |
| 7451 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | | Vereador Vitor Hugo,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Chico Alencar |
| 7448 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre as bases para a instituição de zonas livres de agrotóxicos no Município até 2030 e dá outras providências. | | Vereador Vitor Hugo,Vereador Marcos Braz,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Cesar Maia,Vereadora Veronica Costa,Vereador Marcio Santos,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Monica Benicio,Vereador William Siri,Vereador Marcelo Diniz,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Rocal,Vereadora Vera Lins,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Reimont,Vereador Átila A. Nunes |
| 7447 | | 2022 | Em Vigor | Determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica | | Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Dr. Gilberto |
| 7446 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre as regras aplicáveis aos funcionários residentes nas escolas municipais do Rio de Janeiro e dá outras providências | | Vereador Luiz Ramos Filho |
| 7441 | | 2022 | Em Vigor | Altera a redação da ementa e do caput do art. 1º da Lei nº 7.185, de 2021. | | Vereadora Teresa Bergher |
| 7431 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate localizada na Praça Marechal Edgard do Amaral, em Campo Grande. | | Vereador William Siri |
| 7430 | | 2022 | Em Vigor | Institui o Programa Auxílio-Passagem - Cartão Move Mulher e dá outras providências. | | Vereador Welington Dias |
| 7429 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso, no âmbito municipal, e dá outras providências. | | Vereador Marcio Santos,Vereador João Mendes De Jesus |
| 7425 | | 2022 | Em Vigor | Cria o Programa de Reabilitação para Atletas que Ficaram com Sequelas Advindas da Covid-19. | | Vereador Marcos Braz,Vereador Felipe Michel,Vereadora Vera Lins,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Boró,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Celso Costa,Vereador Jorge Felippe,Vereador Luciano Medeiros |
| 7424 | | 2022 | Em Vigor | Torna obrigatório em supermercados, hipermercados e/ou congêneres o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário e dá outras providências. | | Vereador Dr. Gilberto,Vereador Marcos Braz,Vereador Marcelo Arar,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Eliel Do Carmo,Vereadora Vera Lins,Vereador Felipe Boró |
| 7423 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos privados de saúde exibirem tabela de preços dos serviços prestados ao usuário e dá outras providências. | | Vereador Welington Dias,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Felipe Boró |
| 7422 | | 2022 | Em Vigor | Declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Museu da Informática da IPLANRIO. | | Vereador Cesar Maia |
| 7421 | | 2022 | Em Vigor | Determina a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas. | | Vereadora Thais Ferreira |
| 7418 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o Programa Municipal de Monitoramento Populacional de Cães e Gatos, na forma que menciona. | | Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins |
| 7416 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a divulgação da identificação do mutismo seletivo por meio de material impresso e digital. | | Vereadora Tânia Bastos |
| 7413 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre Sistema de Transparência de Vagas do Quadro de Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | | Vereador Tarcísio Motta,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Felipe Michel |
| 7410 | | 2022 | Em Vigor | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial, Social e Turístico do Município do Rio de Janeiro a Amizade entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Luanda, em Angola. | | Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Cesar Maia |
| 7409 | | 2022 | Em Vigor | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Barraca do Treze, situada na Cinelândia. | | Vereador Ulisses Marins,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio |
| 7408 | | 2022 | Em Vigor | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Renascença Clube. | | Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Chico Alencar,Vereadora Monica Benicio,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Reimont |
| 7406 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências. | | Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcelo Arar,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo |
| 7405 | | 2022 | Em Vigor | Tomba, por relevante interesse social e cultural, o comércio da Rua Armando de Albuquerque – Vila Isabel. | | Vereador Marcio Ribeiro |
| 7404 | | 2022 | Em Vigor | Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental. | | Vereador Dr. Gilberto |
| 7403 | | 2022 | Em Vigor | Institui o Programa Maternidade Responsável no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | | Vereadora Veronica Costa |
| 7400 | | 2022 | Em Vigor | Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro o Bloco Turma da Paz de Madureira e dá outras providências. | | Vereadora Vera Lins |
| 7398 | | 2022 | Em Vigor | Garante a disponibilização de cadeira Julietti em todos os parques municipais que tenham trilhas ou montanhas. | | Vereador Dr. Gilberto |
| 7391 | | 2022 | Em Vigor | Institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo escolar, no âmbito da rede municipal de educação do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | | Vereador Zico,Vereador Felipe Michel,Vereador Rocal,Vereador Dr. Carlos Eduardo |
| 7390 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação e as normas de funcionamento do Programa Municipal das Casas Ancestrais e dá outras providências. | | Vereadora Tainá De Paula,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Reimont |
| 7389 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Richardson no Estado do Texas - EUA como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. | | Vereador Eliseu Kessler |
| 7388 | | 2022 | Em Vigor | Declara como Área de Especial Interesse Social – AIES, para fins de urbanização e regularização fundiária, a área que menciona e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. | | Vereadora Vera Lins,Vereador Prof. Célio Lupparelli |
| 7387 | | 2022 | Em Vigor | Institui o sistema tênis nas escolas, nas quadras poliesportivas e nos espaços públicos da Cidade do Rio de Janeiro como modalidade alternativa para prática de atividade física.
| | Vereador Waldir Brazão |
| 7386 | | 2022 | Em Vigor | Institui a meia-entrada aos professores de cursos preparatórios comunitários e/ou sociais em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. | | Vereador William Siri,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcos Braz,Vereador Chico Alencar,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Monica Benicio |
 7385 | | 2022 | Em Vigor | Disciplina no âmbito do Município do Rio de Janeiro a atuação do profissional fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional na prestação da assistência domiciliar aos condôminos nas áreas comuns dos condomínios residenciais. | | Vereador Reimont,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jorge Felippe |
| 7384 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o cancelamento via correio eletrônico - e-mail de serviços essenciais e contínuos no Município do Rio de Janeiro. | | Vereador Átila A. Nunes |
| 7383 | | 2022 | Em Vigor | Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e dá outras providências. | | Vereador Átila A. Nunes,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Teresa Bergher |
| 7382 | | 2022 | Em Vigor | Dá o nome de Helena Mussi Gazolla (1936/2021) a uma unidade de saúde do Município. | | Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro |
| 7380 | | 2022 | Em Vigor | Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer, na forma que menciona. | | Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Marcos Braz,Vereadora Vera Lins,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Luciano Medeiros |
| 7379 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bibliotecas escolares em todas as unidades públicas municipais e privadas de ensino, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, com base na Lei Federal nº 12.244/2010. | | Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Rocal,Vereadora Vera Lins,Vereador Tarcísio Motta |
| 7377 | | 2022 | Em Vigor | Declara o Loteamento 1515 no bairro de Santíssimo na Estrada Sete Riachos, nº 1515, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária. | | Vereador Celso Costa |
| 7376 | | 2022 | Em Vigor | Declara a localidade de Fazenda Cassiana, situada no bairro de Paciência/ RJ, como Área de Especial Interesse Social (AEIS), para fins de urbanização e regularização fundiária.
| | Vereador Eliseu Kessler |
| 7374 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o reconhecimento do Bairro de Santa Cruz como Bairro Imperial e dá outras providências. | | Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Welington Dias,Vereador Felipe Boró,Vereador Marcio Santos,Vereador William Siri,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Dr. Carlos Eduardo |
| 7373 | | 2022 | Em Vigor | Institui o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | | Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcelo Arar,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Felipe Michel,Vereador João Mendes De Jesus |
| 7371 | | 2022 | Em Vigor | Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Bar do David. | | Vereador Marcelo Arar,Vereador Reimont |
| 7370 | | 2022 | Em Vigor | Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários e dá outras providências. | | Vereador Waldir Brazão |
| 7368 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a campanha Cartaz Protetivo, com o objetivo de assegurar a publicidade da Lei nº 13.882, de 2019, nas instituições de educação básica de ensino e outros locais congêneres no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | | Vereadora Veronica Costa |
| 7367 | | 2022 | Em Vigor | Determina a afixação, em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais, de cartazes informativos com referência à luta contra a pedofilia, ao abuso sexual e à violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. | | Vereador Zico,Vereador Cesar Maia,Vereador Eliel Do Carmo,Vereadora Vera Lins |
| 7366 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a divulgação do benefício contido na Lei Federal nº 8.213/91, artigos 89 e 90, referente ao fornecimento de prótese e órtese na forma que menciona. | | Vereador Alexandre Isquierdo |
| 7365 | | 2022 | Em Vigor | Declara de especial interesse turístico para o Município o evento musical Rock in Rio e dá outras providências. | | Vereador Luiz Antônio Guaraná,Vereador Otavio Leite |
| 7364 | | 2022 | Em Vigor | Declara a Capoeira, em todas as suas modalidades, Patrimônio Cultural Carioca. | | Vereador Marcelo Arar,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Reimont,Vereador Átila A. Nunes |
| 7363 | | 2022 | Em Vigor | Declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Festival de Música Rock in Rio. | | Vereador Felipe Michel |
| 7359 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Animal, a ser concedido às empresas que realizarem doações de alimentos e medicamentos a abrigos e ONG que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona. | | Vereador Carlo Caiado,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Ulisses Marins,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Vera Lins,Vereador Marcelo Arar,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Zico,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Celso Costa |
| 7358 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a proibição da conferência de produtos após o cliente efetuar o pagamento nas caixas registradoras das empresas instaladas na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. | | Vereador Marcio Santos |
| 7357 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves, e dá outras providências. | | Vereador Welington Dias,Vereador Marcio Ribeiro |
| 7356 | | 2022 | Vacatio Legis | Dispõe sobre a execução do Hino do Município do Rio de Janeiro nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | | Vereador Celso Costa,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Felipe Michel,Vereador Felipe Boró,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Prof. Célio Lupparelli |
| 7355 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a implantação de sistema de câmera de ré nos caminhões de coleta de lixo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. | | Vereador Jorge Felippe,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tainá De Paula |
| 7352 | | 2022 | Em Vigor | Tomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo. | | Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Vera Lins |
| 7351 | | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Bissau, na República de Guiné-Bissau, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. | | Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereador Jorge Felippe,Vereador Inaldo Silva |
| 7346 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências.
| | Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Vitor Hugo,Vereadora Vera Lins |
| 7344 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos servidores efetivos da administração municipal. | | Vereador Cesar Maia,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcio Ribeiro |
| 7342 | | 2022 | Em Vigor | Declara a Comunidade da Indiana, localizada no Bairro da Tijuca, como Área de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária. | | Vereador Reimont |
| 7341 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre assentos preferenciais para lactantes nos transportes públicos do Município. | | Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio |
| 7338 | | 2022 | Em Vigor | Institui a Campanha Municipal de Intervenção pela Vida - Viver é a Melhor Opção. | | Vereador Zico |
| 7337 | | 2022 | Em Vigor | Cria a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência nas escolas e dá outras providências. | | Vereadora Monica Benicio,Vereador Chico Alencar,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador William Siri,Vereador Prof. Célio Lupparelli |
| 7335 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre as penalidades administrativas na prática de atos de discriminação contra as mulheres e dá outras providências. | | Vereador Marcos Braz,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Vera Lins,Vereador Prof. Célio Lupparelli |
| 7334 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a vedação de qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou com qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado. | | Vereador Welington Dias,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Vera Lins,Vereador Átila A. Nunes |
| 7333 | | 2022 | Em Vigor | Acrescenta o § 5° ao art. 4° da Lei nº 1.890, de 1992, que dispõe sobre a concessão e renovação de licença para localização de estabelecimentos que mantenham serviços de segurança em suas dependências. | | Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Chico Alencar,Vereadora Monica Benicio,Vereador Tarcísio Motta |
| 7331 | | 2022 | Em Vigor | Cria a campanha permanente de conscientização da importância da participação das mulheres na atividade política e dá outras providências. | | Vereadora Veronica Costa,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De Paula |
| 7328 | | 2022 | Em Vigor | Dá o nome Professora Heley de Abreu Silva Batista a uma unidade escolar inominada da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro. | | Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Marcos Braz |
| 7327 | | 2022 | Em Vigor | Cria o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose, no âmbito do Município. | | Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo |
| 7326 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências. | | Vereadora Monica Benicio |
| 7325 | | 2022 | Em Vigor | Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município a Feira Colo de Mãe e dá outras providências. | | Vereadora Vera Lins |
| 7324 | | 2022 | Em Vigor | Torna obrigatório nos hospitais públicos e privados, contratados ou conveniados com o sistema único de saúde - SUS, a viabilização de meios que permitam a presença do acompanhante de pacientes maiores de sessenta anos de idade, quando internados. | | Vereador João Mendes De Jesus |
| 7323 | | 2022 | Em Vigor | Declara como Patrimônio Gastronômico e Cultural no Município do Rio de Janeiro a Feijoada do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira. | | Vereador Marcio Santos,Vereador Reimont,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Thais Ferreira |
| 7322 | | 2022 | Em Vigor | Declara a localidade de Manguariba III, situada no Bairro de Paciência – RJ, como Área de Especial Interesse Social (AEIS), para fins de urbanização e regularização fundiária. | | Vereador Eliseu Kessler |
| 7321 | | 2022 | Em Vigor | Institui o Programa Municipal Escola Comunitária e dá outras providências. | | Vereador Marcelo Diniz,Vereador Marcio Ribeiro |
| 7320 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a proibição da comercialização de focinheiras e coleiras, no âmbito do Rio de Janeiro, na forma que menciona. | | Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Prof. Célio Lupparelli |
| 7319 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a denominação das unidades da rede municipal de ensino público. | | Vereador Paulo Pinheiro |
| 7318 | | 2022 | Em Vigor | Institui a carta de serviços ao usuário e estabelece diretrizes para atendimento eficiente e de qualidade aos usuários dos serviços públicos do Município do Rio de Janeiro. | | Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Felipe Michel |
| 7317 | | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras, nos estabelecimentos comerciais físicos ou virtuais no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | | Vereador Átila A. Nunes,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcelo Arar |