Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAno Status.........................................................Autoria
77782023Em VigorEstabelece a Igreja Nossa Senhora da Apresentação como local de interesse religioso, turístico e cultural, do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Rosa Fernandes
77772023Em VigorInstitui a Campanha Fevereiro Laranja para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia e doação de medula óssea.Vereador Marcelo Diniz,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Chagas Bola,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Marcos Paulo
77762023Em VigorProíbe o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica, e dá outras providências.Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Felipe Boró,Vereadora Vera Lins,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcio Santos,Vereador Felipe Michel,Vereador Ulisses Marins,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jorge Felippe,Vereador Matheus Floriano,Vereador Marcelo Diniz
77752023Em VigorInstitui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e dá outras providências.Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Marcos Braz,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Celso Costa,Vereadora Vera Lins
77742023Em VigorInstitui a Campanha Alerta Mulher de prevenção a doenças e dá outras providênciasVereadora Veronica Costa,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo
77652023Em VigorInstitui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento à População com os diferentes serviços clínicos farmacêuticos, na forma que menciona.Vereador Welington Dias
77632023Em VigorInstitui a Rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e aos Adolescentes Órfãos do Feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município.Vereadora Teresa Bergher,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Monica Benicio,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo
77622023Em VigorInstitui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências.Vereador Zico,Vereador Reimont,Vereador Marcio Santos,Vereador Marcelo Arar,Vereador Jorge Felippe,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Laura Carneiro,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Willian Coelho,Vereador Rocal,Vereador Chagas Bola,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Teresa Bergher,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Cesar Maia
77612023Em VigorAcrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 2.743, de 1999, que dispõe sobre a instalação e conservação de aparelhos de transporte.Vereador Carlo Caiado,Vereador Pedro Duarte,Vereador Chagas Bola
77602023Em VigorInstitui a Carteira do Produtor Rural Carioca e dá outras providências.Vereador Zico,Vereadora Tainá De Paula
77592023Em VigorEstima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023.Poder Executivo
77582023Em VigorAltera o dispositivo da Lei nº 5.878, de 8 de julho de 2015, que dispõe sobre classes de carreira, posicionamento e remuneração dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providênciasVereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Tainá De Paula,Mesa Diretora,Vereador Cesar Maia,Vereador Jorge Felippe
77572023Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade dos sites públicos no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Felipe Boró,Vereador João Mendes De Jesus
77562023Em VigorInstitui o Sistema Municipal de Prevenção de Incêndio e Situações de Risco Iminente, nas instituições de ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Zico
77552023Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas gordas em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins e dá outras providências.Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Vera Lins
77542023Em VigorInstitui o Programa Cartão Mulher Carioca e dá outras providências.Poder Executivo
77522022Em VigorDá nova redação ao inciso IX do art. 61 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, referente à isenção de IPTU para imóveis utilizados por empresas da indústria cinematográfica, e dá outras providências.Poder Executivo
77512022Em VigorAcrescenta dispositivos à Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Poder Executivo
77492022Em VigorInstitui o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra e dá outras providências.Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Reimont,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Rocal,Vereador Inaldo Silva,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar
77422022Em VigorDispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga do Autismo no âmbito do Município e dá outras providências.Vereador Vitor Hugo,Vereadora Laura Carneiro,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Inaldo Silva,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcelo Arar,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Felipe Michel,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Monica Benicio,Vereador Marcio Ribeiro
77412022Em VigorRevoga a Lei nº 3.338, de 20 de dezembro de 2001.Vereador Welington Dias
77392022Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município a Arena Paraíso - Arena Tuiuti.Vereadora Laura Carneiro
77372022Em VigorInstitui o Programa de Lições de Primeiros Socorros nas creches da rede de ensino pública e privada e dá outras providências.Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Vera Lins,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcelo Arar,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Felipe Michel,Vereadora Rosa Fernandes
77362022Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Oyo na Nigéria como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Reimont
77332022Em VigorGarante o direito individual do registro de imagem, sem censura, para documentação e comprovação da utilização de vacinas.Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro
77322022Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município do Rio de Janeiro apresentar cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências.Vereador Dr. Gilberto
77312022Em VigorDispõe sobre o Programa de Enfrentamento do Parto Prematuro na rede municipal de saúde e dá outras providências.Vereadora Veronica Costa
77302022Em VigorEstabelece princípios e diretrizes para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante e Refugiada.Vereadora Thais Ferreira,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereadora Monica Benicio,Vereador William Siri,Vereador Marcelo Arar
77292022Em VigorAltera e acrescenta dispositivo à Lei nº 5.874, de 2015, que institui Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.Vereadora Tânia Bastos,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcelo Arar,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Felipe Boró,Vereador Cesar Maia,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo
77282022Em VigorInstitui o sistema de atendimento às pessoas com deficiências através de LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais e dá outras providências.Vereadora Laura Carneiro
77272022Em VigorDispõe sobre a aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências.
Vereador Carlo Caiado,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcelo Arar,Vereador Jair Da Mendes Gomes
77262022Em VigorDetermina que os hospitais, clínicas e postos de saúde que compõem a rede pública municipal de saúde comuniquem formalmente ao Ministério Público casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência.Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Marcos Braz,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Ulisses Marins,Vereador Celso Costa,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador João Mendes De Jesus
77252022Em VigorCria o Programa Educação Física Inclusiva no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Marcos Braz,Vereador Marcio Santos,Vereador Marcelo Arar
77242022Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Madri, na Espanha, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia
77192022Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Bar do Omar.Vereador Tarcísio Motta
77162022Em VigorInclui o Quarteirão Eduardo Gallotti, como Polo Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022.Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar
77142022Em VigorDispõe sobre a inclusão na grade extracurricular da rede de ensino do Município do projeto educacional de futebol e dá outras providências.Vereadora Tânia Bastos
77132022Em VigorInstitui sanção administrativa às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminarem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Laura Carneiro,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Marcelo Arar,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Tânia Bastos
77122022Em VigorDispõe sobre o Programa Municipal de Intervenções Assistidas por Animais, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo
77112022Em VigorInstitui o Programa de Saúde do Homem.Vereador Marcelo Arar,Vereador Dr. Gilberto
77102022Em VigorEstabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz no âmbito do Município e dá outras providências.Vereadora Laura Carneiro,Vereador Átila A. Nunes
77082022Em VigorDispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município.Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Marcelo Arar
77072022Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Mbanza Congo, na Angola, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Átila A. Nunes
77062022Em VigorInstitui incentivos fiscais para prestadores de serviços de franquia (franchising); altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e a Lei nº 7.000, de 23 de julho de 2021, que alterou as leis nº 691, de 1984, nº 1.364, de 1988, nº 3.895, de 2005, nº 5.098, de 2009 e nº 5.966, de 2015, instituiu remissões de créditos tributários nas hipóteses que mencionou, estabeleceu nova disciplina para transações tributárias e deu outras providências; e dá outras providências.Poder Executivo
77052022Em VigorDeclara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização, o loteamento denominado Santa Veridiana e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.Vereadora Laura Carneiro,Vereador Welington Dias,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Reimont
77022022Em VigorAltera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.075, de 25 de maio de 2016, na forma que menciona.Vereador Welington Dias
76992022Em VigorDispõe sobre a cobrança de taxa diária de permanência em depósito público municipal de veículo rebocado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Vereador Pedro Duarte,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Reimont,Vereadora Monica Benicio,Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Rocal,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcelo Arar
76982022Em VigorInstitui o Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher e dá outras providências.Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo
76972022Em Vigornstitui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Encefálico – AVE e dá outras providências.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Pinheiro
76962022Em VigorCria o Programa de Esportes Eletrônicos do Rio de Janeiro – Rio Games E-sports e dá outras providências.Vereador Vitor Hugo
76942022Em VigorDispõe sobre a equiparação dos condomínios Minha Casa, Minha Vida a conjuntos habitacionais e dá outras providências.Vereador Reimont
76932022Em VigorDispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizadas em pontes, viadutos e passarelas no Município e dá outras providências.Vereador Marcio Santos,Vereador Marcos Braz,Vereador Pedro Duarte
76922022Em VigorDispõe sobre a presença de um profissional de LIBRAS para atendimento ao público nas agências bancárias.Vereador Dr. Gilberto
76912022Em VigorDeclara a Banda Sinfônica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro patrimônio cultural imaterial do povo carioca.Vereador Chagas Bola,Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado,Vereador Átila A. Nunes
76902022Em VigorDetermina que motoristas de carros de aplicativos não poderão recusar o transporte de passageiros por razões políticas, religiosas, raciais ou por orientação sexual, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereador Átila A. Nunes,Vereador Reimont,Vereador Chico Alencar,Vereadora Monica Benicio,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Rocal,Vereador Marcio Ribeiro
76892022Em VigorDispõe sobre as orientações necessárias à instituição de um Programa de Campanha Permanente e Continuada de Mobilização para a Cultura de Paz e Respeito à Liberdade Religiosa e dá outras providências.
Vereadora Laura Carneiro,Vereador Átila A. Nunes
76882022Em VigorDispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.
Vereador Marcio Santos,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Jorge Felippe,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Eliel Do Carmo,Vereadora Vera Lins,Vereador Felipe Michel,Vereador Vitor Hugo,Vereador Marcos Braz,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcelo Arar,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Rocal
76872022Em VigorDispõe sobre medidas para a humanização do parto e combate à violência obstétrica e dá outras providências.Vereador Chico Alencar,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Felipe Boró,Vereador Reimont,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcelo Arar,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo
76792022Em VigorTomba provisoriamente, por interesse histórico e cultural, as feiras livres e as declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Luciano Vieira
76782022Em VigorDeclara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Dança de Salão.Vereador Felipe Boró,Vereador Eliseu Kessler
76772022Em VigorDispõe sobre o tombamento da pintura artística no muro do Calçadão de São Conrado.Vereador Marcio Ribeiro
76762022Em VigorFica instituído o Selo Empresa Parceira da Cidade no Combate ao Coronavírus.Vereador Marcio Santos
76752022Em VigorDeclara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Delly Gil no Município do Rio de Janeiro.Vereador Rafael Aloisio Freitas
76742022Em VigorDispõe sobre a proibição do bastão de mão monopod em espetáculos de grande aglomeração popular e em estádios de futebol.Vereador Zico
76732022Em VigorDeclara o Bairro Rio das Pedras, localizado na Zona Oeste, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária.Vereador Reimont,Vereador Marcelo Arar,Vereador Dr. Carlos Eduardo
76722022Em VigorDispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências.Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Willian Coelho,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Jorge Felippe,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Veronica Costa,Vereador Alexandre Arraes,Vereador Felipe Michel,Vereador Rocal,Vereador Marcelo Arar,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Vera Lins,Vereador Luiz Ramos Filho
76712022Em VigorDispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município do Rio de Janeiro.Vereador Felipe Boró,Vereadora Tainá De Paula
76702022Em VigorEstabelece as condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.Vereadora Laura Carneiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Pinheiro
76642022Em VigorAltera dispositivo da Lei n° 6.435, de 2018, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Vera Lins
76632022Em VigorCria no Município do Rio de Janeiro a Campanha Amamentação é um Direito.Vereadora Veronica Costa,Vereadora Monica Benicio,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Vitor Hugo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Chico Alencar
76582022Em VigorAcrescenta dispositivo na Lei n° 4.762, de 2008.Vereador Tarcísio Motta
76552022Em VigorInstitui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência.Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Monica Benicio,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Jorge Felippe
76532022Em VigorDá o nome de Professor Carlos Henrique de Freitas Azevedo a uma unidade da rede municipal de ensino público, a ser inaugurada na área de abrangência da 4ª CRE.Vereador Paulo Pinheiro
76512022Em VigorDispõe sobre o sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas e dá outras providências.Vereador Celso Costa
76502022Em VigorConsidera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro o evento Feira Crespa e dá outras providências.Vereadora Tainá De Paula,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Thais Ferreira
76492022Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos.Vereador Dr. Gilberto,Vereador Marcelo Arar,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Vera Lins,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Jorge Felippe
76482022Em VigorDeclara o loteamento localizado na Estrada do Pedregoso, n° 167, Campo Grande, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária.Vereador Zico
76462022Em VigorCria o bairro Barra Olímpica, pela subdivisão dos bairros Barra da Tijuca, Camorim e Jacarepaguá.Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Tio Carlos,Vereador Dr. Carlos Eduardo
76452022Em VigorInstitui e assegura o pagamento da tarifa de serviço no sistema de ônibus municipal, com cartão de débito ou crédito via aproximação.Vereador Cesar Maia,Vereador Welington Dias,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Carlos Eduardo
76442022Em VigorDispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público.Vereadora Tânia Bastos,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Vera Lins,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Veronica Costa
76432022Em VigorDispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições privadas de longa permanência para idosos e dá outras providências.Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Felipe Boró,Vereador Marcos Braz
76422022Em VigorInstitui o Programa Clube Amigo da Criança, com o objetivo de assegurar o exercício do direito de brincar e de praticar esportes seguros.Vereador Luciano Vieira
76412022Em VigorDispõe sobre o estímulo à logística reversa de resíduos sólidos através da criação de unidades privadas de gerenciamento e dá outras providências.Vereador Átila A. Nunes
76342022Em VigorDeclara a localidade denominada Loteamento Caminho dos Fernandes, situada no bairro de Santíssimo - RJ, como Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de urbanização e regularização fundiária. Vereador Jair Da Mendes Gomes
76332022Em VigorDispõe sobre a criação do Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo
76322022Em VigorDispõe sobre o Programa de Capacitação Anual de Profissionais da Saúde para Cuidar da saúde integral de mulheres LGBTQIA+.
Vereadora Veronica Costa,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira
76252022Em VigorDispõe sobre a capacitação dos profissionais de educação infantil, sobre as necessidades de crianças com síndrome congênita do vírus Zika e dá outras providências.Vereadora Tânia Bastos
76222022Em VigorCria o Programa Biblioteca Digital nas bibliotecas e escolas públicas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Vereador Vitor Hugo
76212022Em VigorProíbe a venda de produtos pelas empresas de fast-food que induza ao erro o consumidor e dá outras providências.Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcelo Arar,Vereador Dr. Carlos Eduardo
76192022Em VigorDá o nome de Elcia da Silva Lopes (1943 / 2022) a uma unidade de ensino no Município do Rio de Janeiro.Vereador Rocal,Vereador Carlo Caiado,Vereador Welington Dias,Vereador Luiz Ramos Filho
76152022Em VigorDá o nome de Felipe Zanco (1979/2019) à Academia Popular, localizada na Avenida Oliveira Belo, nº 1.254, no bairro de Vila da Penha. Vereadora Rosa Fernandes
76122022Em VigorInstitui no Município o Programa Pequenos Atletas.Vereador Welington Dias,Vereador Marcelo Arar
76092022Em VigorDispõe sobre o acesso, circulação e permanência de cães nos parques municipais da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo
76082022Em VigorDispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no Município e dá outras providências.Vereadora Veronica Costa,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Cesar Maia,Vereador Felipe Boró
76052022Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais disponibilizarem cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador João Mendes De Jesus,Vereadora Monica Benicio,Vereador Chico Alencar,Vereadora Teresa Bergher
76032022Em VigorDisciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Vereador Luiz Ramos Filho,Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Marcos Braz,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Tarcísio Motta
Show details for 760276022022Em VigorDispõe sobre a presença do profissional de fisioterapia nas academias de ginástica que contenham pessoas com doença ou deficiência e dá outras providências.
Vereador Felipe Boró
75992022Em VigorProíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF no ato da compra como condição para atendimento ao consumidor. Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Marcos Braz,Vereador Luciano Medeiros
75972022Em VigorInstitui o Programa Pomar Carioca para a execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão da arborização frutífera em espaços públicos no Município e dá outras providências.
Vereadora Laura Carneiro,Vereador Celso Costa,Vereador Chico Alencar,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Carlos Eduardo
75962022Em VigorDispõe sobre a criação do Selo Condomínio Amigo dos Animais, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo