Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAno Status.........................................................Autoria
74912022Em VigorDeclara o Folclore Português como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro. Vereador Aloisio Freitas,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo
74902022Em VigorCria o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância, como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I na rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências.
Vereador Dr. Gilberto
74892022Em VigorTomba provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano. Vereadora Vera Lins,Vereador Reimont,Vereador Cesar Maia,Vereador Vitor Hugo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Felipe Michel
74852022Em VigorInstitui o Programa Olhares Infantis contra o Retinoblastoma nas creches do Município do Rio de Janeiro.Vereador Vitor Hugo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Thais Ferreira
74842022Em VigorDispõe sobre afixação de cartazes para divulgação dos números de canais de contato para denúncias de violações de direitos e dá outras providências.Vereadora Monica Benicio
74822022Em VigorInstitui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada Abril Verde.Vereador Zico,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo
74792022Em VigorDispõe sobre a elaboração do mapa de ruído urbano da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Veronica Costa,Vereador Felipe Michel,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Chico Alencar,Vereadora Rosa Fernandes
74782022Em VigorDispõe sobre a fixação de placas em instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos ou operações congêneres, com a informação aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.Vereador Dr. Gilberto
74762022Em VigorDispõe sobre a afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos acessos aos sanitários e outros lugares públicos e privados no âmbito do Município.
Vereadora Laura Carneiro
74752022Em VigorDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.Poder Executivo
74742022Em VigorDispõe sobre procedimentos e criação, no Município, de rede de apoio à mulher vítima de violência com adoção de medidas institucionais.Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcio Santos,Vereador Welington Dias,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Marcelo Arar,Vereador Rocal
74732022Em VigorCria no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Cadastro das Obras de Artes Especiais e dá outras providências.Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins
74712022Em VigorReconhece de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Roda de Samba da Pedra do Sal.Vereador Reimont
74702022Em VigorDá o nome de Cantora Elza Soares (1930/2022) a uma escola ou creche da rede municipal de ensino, que seja situada no sub-bairro de Vila Vintém, em Padre Miguel. Vereador Felipe Boró
74682022Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira de Acari, localizada no bairro de Acari. Vereador Celso Costa
74632022Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural o Mirante Pertinho do Céu.Vereador Cesar Maia,Vereador Celso Costa
74592022Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Núcleo de Orientação e Pesquisa Histórica de Santa Cruz (NOPH-Santa Cruz), localizado no Bairro de Santa Cruz.
Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereador William Siri,Vereador Dr. Carlos Eduardo
74572022Vacatio LegisDispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, albergues e estabelecimentos similares fornecerem água potável filtrada ou mineral gratuitamente.Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Veronica Costa
74552022Em VigorDispõe sobre a promoção e a valorização de protetores e cuidadores de animais no Município.Vereador Dr. Marcos Paulo
74542022Em VigorDá o nome de Plínio Scaldini a um espaço de convivência em uma praça na AP-4 e revoga a Lei nº 6.945, de 14 de junho de 2021.Vereador Carlo Caiado,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Marcelo Arar
74532022Em VigorAltera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.225, de 2010, que dispõe sobre a implantação de turno único no ensino público nas escolas da rede pública municipal.Vereador Jorge Felippe,Vereador Cesar Maia,Vereador Ulisses Marins,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Vera Lins,Vereador Rocal,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcos Braz,Vereador Chico Alencar,Vereador João Mendes De Jesus
74522022Em VigorInclui o inciso XIV no art. 2º e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.483, de 2019.Vereador Reimont,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Vera Lins
74512022Em VigorDispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Vitor Hugo,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Chico Alencar
74482022Em VigorDispõe sobre as bases para a instituição de zonas livres de agrotóxicos no Município até 2030 e dá outras providências.Vereador Vitor Hugo,Vereador Marcos Braz,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Cesar Maia,Vereadora Veronica Costa,Vereador Marcio Santos,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Monica Benicio,Vereador William Siri,Vereador Marcelo Diniz,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Rocal,Vereadora Vera Lins,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Reimont,Vereador Átila A. Nunes
74472022Em VigorDetermina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específicaVereador Alexandre Isquierdo,Vereador Dr. Gilberto
74462022Em VigorDispõe sobre as regras aplicáveis aos funcionários residentes nas escolas municipais do Rio de Janeiro e dá outras providênciasVereador Luiz Ramos Filho
74412022Em VigorAltera a redação da ementa e do caput do art. 1º da Lei nº 7.185, de 2021.Vereadora Teresa Bergher
74312022Em VigorDispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate localizada na Praça Marechal Edgard do Amaral, em Campo Grande. Vereador William Siri
74302022Em VigorInstitui o Programa Auxílio-Passagem - Cartão Move Mulher e dá outras providências.Vereador Welington Dias
74292022Em VigorDispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso, no âmbito municipal, e dá outras providências.Vereador Marcio Santos,Vereador João Mendes De Jesus
74252022Em VigorCria o Programa de Reabilitação para Atletas que Ficaram com Sequelas Advindas da Covid-19. Vereador Marcos Braz,Vereador Felipe Michel,Vereadora Vera Lins,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Boró,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Celso Costa,Vereador Jorge Felippe,Vereador Luciano Medeiros
74242022Em VigorTorna obrigatório em supermercados, hipermercados e/ou congêneres o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário e dá outras providências. Vereador Dr. Gilberto,Vereador Marcos Braz,Vereador Marcelo Arar,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Eliel Do Carmo,Vereadora Vera Lins,Vereador Felipe Boró
74232022Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos privados de saúde exibirem tabela de preços dos serviços prestados ao usuário e dá outras providências. Vereador Welington Dias,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Felipe Boró
74222022Em VigorDeclara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Museu da Informática da IPLANRIO. Vereador Cesar Maia
74212022Em VigorDetermina a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas. Vereadora Thais Ferreira
74182022Em VigorDispõe sobre o Programa Municipal de Monitoramento Populacional de Cães e Gatos, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins
74162022Em VigorDispõe sobre a divulgação da identificação do mutismo seletivo por meio de material impresso e digital.Vereadora Tânia Bastos
74132022Em VigorDispõe sobre Sistema de Transparência de Vagas do Quadro de Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. Vereador Tarcísio Motta,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Felipe Michel
74102022Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial, Social e Turístico do Município do Rio de Janeiro a Amizade entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Luanda, em Angola.Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Cesar Maia
74092022Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Barraca do Treze, situada na Cinelândia. Vereador Ulisses Marins,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio
74082022Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Renascença Clube. Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Chico Alencar,Vereadora Monica Benicio,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Reimont
74062022Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências. Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcelo Arar,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo
74052022Em VigorTomba, por relevante interesse social e cultural, o comércio da Rua Armando de Albuquerque – Vila Isabel. Vereador Marcio Ribeiro
74042022Em VigorEstabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental. Vereador Dr. Gilberto
74032022Em VigorInstitui o Programa Maternidade Responsável no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Veronica Costa
74002022Em VigorConsidera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro o Bloco Turma da Paz de Madureira e dá outras providências.Vereadora Vera Lins
73982022Em VigorGarante a disponibilização de cadeira Julietti em todos os parques municipais que tenham trilhas ou montanhas.Vereador Dr. Gilberto
73912022Em VigorInstitui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo escolar, no âmbito da rede municipal de educação do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Zico,Vereador Felipe Michel,Vereador Rocal,Vereador Dr. Carlos Eduardo
73902022Em VigorDispõe sobre a criação e as normas de funcionamento do Programa Municipal das Casas Ancestrais e dá outras providências.Vereadora Tainá De Paula,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Reimont
73892022Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Richardson no Estado do Texas - EUA como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Eliseu Kessler
73882022Em VigorDeclara como Área de Especial Interesse Social – AIES, para fins de urbanização e regularização fundiária, a área que menciona e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. Vereadora Vera Lins,Vereador Prof. Célio Lupparelli
73872022Em VigorInstitui o sistema tênis nas escolas, nas quadras poliesportivas e nos espaços públicos da Cidade do Rio de Janeiro como modalidade alternativa para prática de atividade física.
Vereador Waldir Brazão
73862022Em VigorInstitui a meia-entrada aos professores de cursos preparatórios comunitários e/ou sociais em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. Vereador William Siri,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcos Braz,Vereador Chico Alencar,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Monica Benicio
Show details for 738573852022Em VigorDisciplina no âmbito do Município do Rio de Janeiro a atuação do profissional fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional na prestação da assistência domiciliar aos condôminos nas áreas comuns dos condomínios residenciais. Vereador Reimont,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jorge Felippe
73842022Em VigorDispõe sobre o cancelamento via correio eletrônico - e-mail de serviços essenciais e contínuos no Município do Rio de Janeiro.Vereador Átila A. Nunes
73832022Em VigorInstitui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e dá outras providências.Vereador Átila A. Nunes,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Teresa Bergher
73822022Em VigorDá o nome de Helena Mussi Gazolla (1936/2021) a uma unidade de saúde do Município.Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro
73802022Em VigorInstitui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Marcos Braz,Vereadora Vera Lins,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Luciano Medeiros
73792022Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bibliotecas escolares em todas as unidades públicas municipais e privadas de ensino, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, com base na Lei Federal nº 12.244/2010.Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Rocal,Vereadora Vera Lins,Vereador Tarcísio Motta
73772022Em VigorDeclara o Loteamento 1515 no bairro de Santíssimo na Estrada Sete Riachos, nº 1515, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária. Vereador Celso Costa
73762022Em VigorDeclara a localidade de Fazenda Cassiana, situada no bairro de Paciência/ RJ, como Área de Especial Interesse Social (AEIS), para fins de urbanização e regularização fundiária.
Vereador Eliseu Kessler
73742022Em VigorDispõe sobre o reconhecimento do Bairro de Santa Cruz como Bairro Imperial e dá outras providências.Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Welington Dias,Vereador Felipe Boró,Vereador Marcio Santos,Vereador William Siri,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Dr. Carlos Eduardo
73732022Em VigorInstitui o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcelo Arar,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Felipe Michel,Vereador João Mendes De Jesus
73712022Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Bar do David.Vereador Marcelo Arar,Vereador Reimont
73702022Em VigorInstitui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários e dá outras providências.Vereador Waldir Brazão
73682022Em VigorDispõe sobre a campanha Cartaz Protetivo, com o objetivo de assegurar a publicidade da Lei nº 13.882, de 2019, nas instituições de educação básica de ensino e outros locais congêneres no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Veronica Costa
73672022Em VigorDetermina a afixação, em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais, de cartazes informativos com referência à luta contra a pedofilia, ao abuso sexual e à violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.Vereador Zico,Vereador Cesar Maia,Vereador Eliel Do Carmo,Vereadora Vera Lins
73662022Em VigorDispõe sobre a divulgação do benefício contido na Lei Federal nº 8.213/91, artigos 89 e 90, referente ao fornecimento de prótese e órtese na forma que menciona.Vereador Alexandre Isquierdo
73652022Em VigorDeclara de especial interesse turístico para o Município o evento musical Rock in Rio e dá outras providências.Vereador Luiz Antônio Guaraná,Vereador Otavio Leite
73642022Em VigorDeclara a Capoeira, em todas as suas modalidades, Patrimônio Cultural Carioca. Vereador Marcelo Arar,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Reimont,Vereador Átila A. Nunes
73632022Em VigorDeclara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Festival de Música Rock in Rio.Vereador Felipe Michel
73592022Em VigorDispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Animal, a ser concedido às empresas que realizarem doações de alimentos e medicamentos a abrigos e ONG que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona.Vereador Carlo Caiado,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Ulisses Marins,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Vera Lins,Vereador Marcelo Arar,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Zico,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Celso Costa
73582022Em VigorDispõe sobre a proibição da conferência de produtos após o cliente efetuar o pagamento nas caixas registradoras das empresas instaladas na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Marcio Santos
73572022Em VigorDispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves, e dá outras providências.Vereador Welington Dias,Vereador Marcio Ribeiro
73562022Vacatio LegisDispõe sobre a execução do Hino do Município do Rio de Janeiro nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.Vereador Celso Costa,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Felipe Michel,Vereador Felipe Boró,Vereador Eliel Do Carmo,Vereador Prof. Célio Lupparelli
73552022Em VigorDispõe sobre a implantação de sistema de câmera de ré nos caminhões de coleta de lixo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.Vereador Jorge Felippe,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tainá De Paula
73522022Em VigorTomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo.Vereadora Tânia Bastos,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Vera Lins
73512022Em VigorInclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Bissau, na República de Guiné-Bissau, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereador Jorge Felippe,Vereador Inaldo Silva
73462022Em VigorDispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências.
Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Vitor Hugo,Vereadora Vera Lins
73442022Em VigorDispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos servidores efetivos da administração municipal. Vereador Cesar Maia,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcio Ribeiro
73422022Em VigorDeclara a Comunidade da Indiana, localizada no Bairro da Tijuca, como Área de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária. Vereador Reimont
73412022Em VigorDispõe sobre assentos preferenciais para lactantes nos transportes públicos do Município.Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio
73382022Em VigorInstitui a Campanha Municipal de Intervenção pela Vida - Viver é a Melhor Opção.Vereador Zico
73372022Em VigorCria a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência nas escolas e dá outras providências.Vereadora Monica Benicio,Vereador Chico Alencar,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador William Siri,Vereador Prof. Célio Lupparelli
73352022Em VigorDispõe sobre as penalidades administrativas na prática de atos de discriminação contra as mulheres e dá outras providências.Vereador Marcos Braz,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Vera Lins,Vereador Prof. Célio Lupparelli
73342022Em VigorDispõe sobre a vedação de qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou com qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado.Vereador Welington Dias,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Vera Lins,Vereador Átila A. Nunes
73332022Em VigorAcrescenta o § 5° ao art. 4° da Lei nº 1.890, de 1992, que dispõe sobre a concessão e renovação de licença para localização de estabelecimentos que mantenham serviços de segurança em suas dependências.Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Chico Alencar,Vereadora Monica Benicio,Vereador Tarcísio Motta
73312022Em VigorCria a campanha permanente de conscientização da importância da participação das mulheres na atividade política e dá outras providências.Vereadora Veronica Costa,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De Paula
73282022Em VigorDá o nome Professora Heley de Abreu Silva Batista a uma unidade escolar inominada da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Marcos Braz
73272022Em VigorCria o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose, no âmbito do Município.Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo
73262022Em VigorDispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências.Vereadora Monica Benicio
73252022Em VigorConsidera de interesse cultural, social e turístico para o Município a Feira Colo de Mãe e dá outras providências.Vereadora Vera Lins
73242022Em VigorTorna obrigatório nos hospitais públicos e privados, contratados ou conveniados com o sistema único de saúde - SUS, a viabilização de meios que permitam a presença do acompanhante de pacientes maiores de sessenta anos de idade, quando internados.Vereador João Mendes De Jesus
73232022Em VigorDeclara como Patrimônio Gastronômico e Cultural no Município do Rio de Janeiro a Feijoada do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira. Vereador Marcio Santos,Vereador Reimont,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Thais Ferreira
73222022Em VigorDeclara a localidade de Manguariba III, situada no Bairro de Paciência – RJ, como Área de Especial Interesse Social (AEIS), para fins de urbanização e regularização fundiária.Vereador Eliseu Kessler
73212022Em VigorInstitui o Programa Municipal Escola Comunitária e dá outras providências. Vereador Marcelo Diniz,Vereador Marcio Ribeiro
73202022Em VigorDispõe sobre a proibição da comercialização de focinheiras e coleiras, no âmbito do Rio de Janeiro, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Prof. Célio Lupparelli
73192022Em VigorDispõe sobre a denominação das unidades da rede municipal de ensino público.Vereador Paulo Pinheiro
73182022Em VigorInstitui a carta de serviços ao usuário e estabelece diretrizes para atendimento eficiente e de qualidade aos usuários dos serviços públicos do Município do Rio de Janeiro.Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Felipe Michel
73172022Em VigorDispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras, nos estabelecimentos comerciais físicos ou virtuais no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Vereador Átila A. Nunes,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcelo Arar