Legislação - Leis Ordinárias sobre Utilidade Pública


LeiCan be sorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
74432022Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Empreender para Desenvolver - Casa de Cultura de Jacarepaguá como de utilidade pública.Vereador Reimont
74352022Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Segunda Chance Resgates e Proteção Animal como de utilidade pública.
Vereador Vitor Hugo
74282022Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Projeto O Bom Pastor como de utilidade pública.Vereador Fernando William
74202022Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Nacional de História Seção Regional do Rio de Janeiro - ANPUH-RIO como de utilidade pública.Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Cesar Maia,Vereador Reimont
74012022Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Madureira Esporte Clube como de utilidade pública.Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Reimont,Vereador Luciano Medeiros
73922022Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Lar - Levante, Ande e Recomece como de utilidade pública.Vereador Reimont,Vereador Cesar Maia
73292022Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 2011, a Associação Beneficente Abrindo Portas – ABRINP.Vereador Dr. Rogerio Amorim
73102022Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Projeto Alcançando Vidas – PAV como de utilidade pública.Vereador Alexandre Isquierdo
72932022Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública.Vereador Chico Alencar
72302022Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Permacultura Lab como de utilidade pública.Vereador William Siri
72292022Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação das Agentes Educadoras Comunitárias de Saúde – AECS como de utilidade pública.Vereador Waldir Brazão
71892021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Elite Florestal como de utilidade pública.Vereador Vitor Hugo
71582021Em VigorFica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Manoel Vitorino, nº 553, no Bairro de Piedade e dá outras providências. Vereador Vitor Hugo
71402021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Tenda de Umbanda Vovô Joaquim e Ogum Sete Ondas como de utilidade pública.Vereador Jorge Felippe
71182021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Fonte de Vida como de utilidade pública.Vereador Eliseu Kessler
71142021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Comissão Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Município do Rio de Janeiro - RJ - CMDDHsC-RJ como de utilidade pública.Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Cesar Maia
70852021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Cultural, Esporte e Lazer Flor da Amizade, como de utilidade pública.Vereador Marcio Ribeiro
70592021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Tabernáculo da Benevolência - ATB como de utilidade pública.Vereador Vitor Hugo
70572021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Disciplinarte como de utilidade pública.Vereador Felipe Michel
69902021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Assistencial Atitude como de utilidade pública.Vereador Carlo Caiado
69712021Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011 a Aliança Resgate Organização Não Governamental - ARONG como de utilidade pública.Vereador Reimont,Vereador Rafael Aloisio Freitas
69482021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Grupo de Ação, Resgate e Reabilitação Animal - G.A.R.R.A.Vereador Luiz Ramos Filho
69272021Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 2011, a Ação Social Recreio - ASR como de utilidade pública.Vereador Carlo Caiado
68932021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Fraternidade Franciscana Secular de São Francisco da Penitência como de utilidade pública.Vereador Rafael Aloisio Freitas
68802021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Missionária Evangélica Internacional o Bom Samaritano – AMEIBS como de utilidade pública. Vereador Alexandre Isquierdo
68552021Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 2011 o Instituto Ensaio Aberto – IEA como de utilidade pública.Vereador Reimont
68462021Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos – Hospital Mario Kroëff como de utilidade pública.Vereadora Teresa Bergher
68242020Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Equoterapia do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública.Vereador Paulo Messina,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Cesar Maia,Vereador Jones Moura,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Jorge Felippe,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Fernando William,Vereador Marcello Siciliano
68142020Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Sorriso Especial como de utilidade pública.Vereador Willian Coelho
68072020Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Riachuelo Tênis Clube como de utilidade pública.Vereador Rafael Aloisio Freitas
67982020Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Hospital São Vicente de Paulo como de utilidade pública.Vereador Reimont
67972020Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Grupo Anjos da Tia Stellinha como de utilidade pública.Vereador Leonel Brizola
67862020Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação dos Empregadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro - AED-RIO como de utilidade pública.Vereador Inaldo Silva
67162020Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Movimento de Inclusão Social Novo Horizonte.
Vereador Carlo Caiado
66832019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro Nacional de Estudos e Projetos – CNEP como de utilidade pública.Vereador Cesar Maia
66792019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Beneficente Sandra Silva como de utilidade pública.Vereador Jorge Felippe
66712019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã como de utilidade pública.Vereador Eduardão
66692019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Pró Assiste como de utilidade públicaVereador Rafael Aloisio Freitas
65902019Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 2011 o Arouca Barra Clube como de utilidade pública.Vereador Jorge Felippe
65882019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Beneficente Cruzada pela Infância do Leme como de utilidade pública.Vereador Marcelo Arar
65752019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a ONG Rompendo Barreiras e Socializando RJ - RBS como de utilidade pública.Vereador Reimont
65722019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação como de utilidade pública.Vereador Thiago K. Ribeiro
65312019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Ser Cidadão como de utilidade pública.Vereador Willian Coelho
65292019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Fundação de Estudos do Mar - FEMAR como de utilidade pública.Vereador Professor Adalmir
65282019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Comunitária Bairro Seguro – ACBS como de utilidade pública.
Vereador Carlo Caiado
65242019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Projeto Dom de Amar como de utilidade pública.Vereador Marcello Siciliano
65122019Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 2011 a Organização Cultural de Arte e Integração Social - OCAIS como de utilidade pública.Vereador Leonel Brizola
64642019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Observa-Rio como de utilidade pública.Vereador Felipe Michel
64502019Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 2011, o Instituto de Ciência Livre Pensador como de utilidade pública.Vereador Paulo Messina
64482019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Igreja Metodista Episcopal Africana - Comunidade Cristã Metodista como de utilidade pública.
Vereador Alexandre Isquierdo
64442019Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 2011 a Loja Maçônica Universitária Professor José de Souza Herdy nº 3404 como de utilidade pública. Vereador Dr. João Ricardo
64292018Em VigorInclui na Lei nº 5242, de 2011, o NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação como de utilidade pública.Vereador Renato Cinco
64022018Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia como de utilidade pública.Vereador Dr. Carlos Eduardo
63982018Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 2011 o Pau Ferro Futebol Clube como de utilidade pública. Vereador Chiquinho Brazão
63902018Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Inverta Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Editoriais e Noticiosos Ltda. como de utilidade pública.Vereador Leonel Brizola
63722018Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Obra Social Dona Meca como de Utilidade PúblicaVereador Thiago K. Ribeiro
63562018Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Instituição Social Manassés como de Utilidade Pública.Vereadora Tânia Bastos
63022017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Voluntariado Amigos da Saúde – VAS como de utilidade pública.Vereador Paulo Messina
62942017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Sociedade Bíblica do Brasil como de utilidade pública.Vereador Alexandre Isquierdo
62932017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Instituto Transformar como de utilidade pública.Vereador Alexandre Isquierdo
62922017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Brasileira de Psiquiatria como de utilidade pública.Vereador Felipe Michel
62912017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Assembleia de Deus – Ministério Vida e Luz como de utilidade pública.Vereador Eliseu Kessler
62902017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Igreja Metodista da Aliança, em Senador Camará, como de utilidade pública.Vereador Eliseu Kessler
62852017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil – IDSH do Brasil como de utilidade pública.Vereador Zico
62532017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Casa de Trás-Os-Montes e Alto Douro como de utilidade pública.Vereador Rafael Aloisio Freitas
62462017Em VigorInclui na Lei nº 5242/2011 a Associação Brasileira de Recursos Humanos - Seccional Rio de Janeiro como de Utilidade PúblicaVereador Marcelino D'almeida
62132017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Lar de Maria Dolores como de utilidade pública.Vereador Reimont
62092017Em VigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Iate, nº 41, em Sepetiba.Vereador Cesar Maia
62002017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Clube Olímpico de Jacarepaguá como de utilidade pública.Vereador Chiquinho Brazão
61932017Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 o Instituto Cultural no Palco da Vida como de utilidade pública.Vereador Reimont
61782017Em VigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Av. Santa Cruz (frente) e Marconde da Luz, em Senador Vasconcelos, na XVIII Região Administrativa e dá outras providências.Vereador Zico
61772017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Sal & Luz como de utilidade pública.Vereador Zico
61622017Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Organização Fratres Universalis, como de utilidade pública. Poder Executivo
61502017Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Organização Cultural Alternativa – OCA como de utilidade pública. Vereadora Tânia Bastos
61182016Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Casa de Macau como de utilidade pública. Vereador Jorge Felippe
61152016Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Social Projeto Esperança e Vida – PROESPV como de utilidade pública. Vereador Dr.Carlos Eduardo
61092016Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, como de utilidade pública. Vereador Renato Moura
61002016SuspensoInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Reabilitação São José – CRSJ como de utilidade públicaVereador Thiago K. Ribeiro
60682016Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente Jurema Amor nas Mãos para Deficientes e Surdos - JAMDS, como de utilidade pública.Vereador Eliseu Kessler
60672016Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Galeria de Heróis como de utilidade pública.Vereador João Mendes De Jesus
60322015Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Franco Brasileira - AFB como de utilidade pública.Vereador Reimont
60272015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Alzira Alves Serviço Social – IAASS como de utilidade pública.Vereador Marcelo Arar
60192015Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Frente Força Pavuna Anchieta - FFPA como de utilidade pública.Vereador Prof.Uoston
60092015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação dos Prestadores de Serviços de Saúde, Esportiva e Cultural - Pró-Social como de Utilidade Pública.Vereador Renato Moura
59882015Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Beneficente Solidariedade, Amor e Liberdade como de Utilidade PúblicaVereador Rafael Aloisio Freitas
59462015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Grupo Assistencial Professor Eurípedes Barsanulpho – GAPEB-RJ como de utilidade pública.Vereador Carlo Caiado
59332015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA-RJ como de Utilidade PúblicaVereador Reimont
59322015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Centro Social, Cultural e Esportivo Estrela do Amanhã do Jardim Guaratiba como de Utilidade Pública.Vereador Eduardão
59312015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Grupo Cultural Lata Doida como de Utilidade Pública.Vereador Renato Moura
59082015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Mulheres Guerreiras como de utilidade pública.Vereador Marcio Garcia
59062015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011, a Associação Lifewords Brasil como de utilidade pública.Vereadora Tânia Bastos
59032015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Cultural Educativa Escola Mestre-Sala, Porta-Bandeira e Porta-Estandarte Manoel Dionísio - A.C.E.E.M.S.P.B.P.E.M.D. como de utilidade pública.
Vereadora Laura Carneiro
59022015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o T.E.U.C.O – Templo Espiritualista de Umbanda Casa de Oxossi como de utilidade pública.Vereador Átila A. Nunes
59012015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011, o Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais – CEPPES como de utilidade pública.Vereador Leonel Brizola
58992015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Léon Denis como de utilidade pública.Vereador Marcelino D'almeida
58972015Em VigorInclui na Lei n° 5.242/2011 a ANF – Agência de Notícias das Favelas como de utilidade pública.Vereador Renato Cinco
58962015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a creche Centro Comunitário Rua Um União Faz a Força como de utilidade pública.Vereador Paulo Pinheiro
58932015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Atelier Social Ecoar das Artes Eliete Gomes como de utilidade pública.Vereador Willian Coelho
58922015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Superior de Ensino Superior Celso Lisboa como de utilidade pública.Vereadora Leila Do Flamengo
58912015Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 o Circo Voador Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais como de utilidade pública.Vereador Paulo Messina