| Leis Ordinárias |
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| 8583 | 2024 | Em Vigor | Institui a Campanha Alerta Dengue no Município. | |
| 6116 | 2016 | Em Vigor | Define ações de combate à dengue nos cemitérios no Município do Rio de Janeiro, disciplinando a colocação de vasos e recipientes para ornamentação de sepulturas.
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| 5474 | 2012 | Em Vigor | Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção da Dengue nas escolas municipais e dá outras providências. | |
| 5141 | 2010 | Em Vigor | Institui penalidade para os proprietários de imóveis em que sejam encontrados focos do mosquito aedes aegypt, na forma que menciona | |
| 3744 | 2004 | Em Vigor | Estabelece a obrigatoriedade de controle de vetores nos estabelecimentos indicados, como forma de garantir a saúde da população exposta. | |