Legislação - Lei Complementar



Lei Complementar nº 203/2019 Data da Lei 06/03/2019


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Projeto de Lei
Complementar nº
95/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Data de publicação DCM06/04/2019 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita
Revogação




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2392022Em VigorEstabelece condições para implantação de equipamento cultural multiuso “Canecão”, no Campus Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, em Botafogo, e dá outras providências.
2292021Em VigorInstitui o Programa Reviver Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II Região Administrativa - II R.A., bairros do Centro e Lapa, autoriza a realização de operação interligada e dá outras providências.
2032019Em VigorDispõe sobre o uso permitido na área que especifica.
582002Em VigorInclui no Centro de Bairro CB-3, do Regulamento de Zoneamento, aprovado pelo Decreto nº 322, de 3 de março de 1976, os logradouros que menciona.
552002Em VigorAltera por modificações as instruções normativas que acompanham o Decreto n.º 3.046, de 27 de abril de 1981.
542002Em VigorAltera o zoneamento da Praia do Flamengo e dá outras providências.
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60072015Em VigorDetermina a requalificação urbana de área localizada na região denominada SAARA como Circuito das Compras na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
16061990Em VigorDispõe sobre terrenos não edificados e dá outras providências.


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Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2018

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