Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1517/2021 Data da promulgação 12/06/2021
Hide details for Texto do Decreto LegislativoTexto do Decreto Legislativo

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 1º de dezembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Luciano Vieira, Rafael Aloisio Freitas, Marco Braz, Mesa Diretora, e Teresa Bergher, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte



DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.517, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Vander Aloísio Giordano, advogado e administrador de empresas.


Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021.






Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2021
Mensagem nº
Data de publicação DCM 12/07/2021Página DCM 2
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA, VEREADORA TERESA BERGHER

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


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