Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1530/2021 Data da promulgação 12/21/2021
Hide details for Texto do Decreto LegislativoTexto do Decreto Legislativo

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 30-A, de 2021, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte



DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.530, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.


Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Benemérita do Município do Rio de Janeiro a Capitão de Mar e Guerra Médica Andréa da Costa Veloso.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.






Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor



Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Decreto Legislativo nº 30-A/2021
Mensagem nº
Data de publicação DCM 12/22/2021Página DCM 4
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2021



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