Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
5952
/
2015
Data da Lei
09/16/2015
Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.952, de 16 de setembro de 2015, oriunda do
Projeto de Lei nº 768 de 2014
, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler.
LEI Nº 5.952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
Dá nome de Aldo Miccolis (Preparador Físico -1931/2009) à Vila Olímpica do Encantado.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Aldo Miccolis (Preparador Físico – 1931/2009) à Vila Olímpica do Encantado.
Parágrafo único. O Poder Executivo adotará as medidas necessárias, observando o disposto na
Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977
.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
09/17/2015
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
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