Texto da Lei

LEI Nº 6.997, DE 13 DE JULHO DE 2021.

Dá o nome de Dominguinhos do Estácio (1941/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Renato Moura, Welington Dias, Prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia, Felipe Michel, Rosa Fernandes, Inaldo Silva, Monica Benicio, Dr. Gilberto, Celso Costa, Tarcísio Motta, Luciano Medeiros, Dr. Marcos Paulo, Reimont, Marcio Santos, Teresa Bergher, Veronica Costa, Jorge Felippe, Vitor Hugo, Eliel do Carmo, Vera Lins e Paulo Pinheiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dominguinhos do Estácio (cantor, intérprete de samba e compositor - 1941/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no Bairro do Estácio, na III Região Administrativa, na Área de Planejamento-1.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/15/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	363/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR PAULO PINHEIRO
Data de publicação DCM	07/15/2021	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	07/14/2021	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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