Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6440/2019 Data da Lei 01/02/2019



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.440, de 2 de janeiro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 741, de 2018, de autoria do Senhor Vereador William Coelho.


LEI Nº 6.440, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Ademílson Cruz de Oliveira (1969/2001) a uma praça inominada, localizada pela confluência das ruas Dois e Paçuaré, no bairro de Paciência.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2019.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor

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