Texto da Lei

LEI Nº 6.914, DE 24 DE MAIO DE 2021.

Dá o nome de Eliete Costa Silva Jardim (1980/2014) a um logradouro inominado na Área de Planejamento - 4 do Município.

Autor: Vereador Carlo Caiado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Eliete Costa Silva Jardim (defensora pública - 1980/2014) a um logradouro público inominado na Área de Planejamento - AP 4 do Município.

Art. 2° Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/25/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1924/2020	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM	05/25/2021	Página DCM	10
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	05/25/2021	Página DO	8

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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