Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7084/2021 Data da Lei 10/21/2021



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LEI Nº 7.084, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Mojica Marins (ator e cineasta - 1936/2020) a um logradouro público do Município.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1681/2020 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE FELIPPE
Data de publicação DCM 10/22/2021 Página DCM 20
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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