Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6795/2020 Data da Lei 10/29/2020



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.795, de 29 de outubro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1416-A, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia.


LEI Nº 6.795, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.

Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a praça inominada, localizada na esquina das ruas Dois de Fevereiro e Carlos Cunha, no Bairro do Engenho de Dentro, XII Região Administrativa.

Art. 2° O Poder Executivo dará o nome de Praça Juan Espanhol (1948-2019) ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2020.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica




Atalho para outros documentos

PL nº 1416-A/2019
PL nº 1416/2019

HTML5 Canvas example