Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6403
/
2018
Data da Lei
09/12/2018
Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.403, de 12 de setembro de 2018, oriunda do
Projeto de Lei nº 257, de 2017
, de autoria do Senhor Vereador Professor Adalmir.
LEI Nº 6.403, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Dá o nome de Dr. Ivanir de Mello (1928/2016) à Vila Olímpica localizada no Bairro de Ricardo de Albuquerque e dá outras providências.
Autor: Vereador Professor Adalmir.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dr. Ivanir de Mello (1928/2016) à Vila Olímpica localizada no Bairro de Ricardo de Albuquerque, estabelecida no trecho final da Rua Aripuá, Zona Norte do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Poder Executivo observará o disposto na
Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977
.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
09/13/2018
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
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