Texto da Lei

LEI Nº 6.996, DE 13 DE JULHO DE 2021.

Dá o nome de Henry Borel (2016/2021) a uma unidade escolar municipal a ser construída no Município.

Autores: Vereadores Marcio Ribeiro e Marcio Santos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Henry Borel (2016/2021) à próxima unidade escolar municipal que venha a ser construída no Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Educação, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/15/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	191/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS
Data de publicação DCM	07/15/2021	Página DCM	3/4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	07/14/2021	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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