Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6158
/
2017
Data da Lei
05/03/2017
Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 6.158, de 3 de maio de 2017, oriunda do
Projeto de Lei nº 1.798 de 2016
, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.
LEI Nº 6.158, DE 3 DE MAIO DE 2017.
Dá o nome de Oscar Cox (fundador e primeiro presidente do Fluminense Football Club – 1880/1931) ao logradouro que menciona.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Oscar Cox (1880/1931), fundador e primeiro Presidente do Fluminense Football Club, ao logradouro conhecido hoje como Avenida N – E, localizada no Centro Metropolitano da Cidade do Rio de Janeiro, no PAL 40.481 / PAA 10.448, no bairro de Jacarepaguá, XVI Região Administrativa, na Área de Planejamento 4.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na
Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977
.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de maio de 2017.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
05/04/2017
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
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